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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Saiba quais são os tipos de multa e como recorrer

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Todo condutor, quando comete um erro que desrespeita as leis estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está cometendo uma infração. Ao contrário do que muitas vezes é pensado, as infrações não geram apenas multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de isso já parecer muito, a situação pode ser ainda mais grave, pois, além de contravenção, algumas infrações podem ser consideradas crimes.

O Código Penal (CP), em seu artigo 1º, considera que crimes são as infrações que geram punições como reclusão ou detenção, isolada ou cumulativamente com a multa. Já a contravenção é considerada como a infração que gera prisão simples ou multa, para a qual podem ser aplicadas as duas punições. Sendo assim, é preciso estar atento ao tipo de multas recebidas, pois, de acordo com a infração cometida, o condutor pode ser preso.

Tipos de multa

O Código de Trânsito e os tipos de multas

O CTB divide as violações às leis em 4 tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas gera pontuação diferente na CNH do condutor e valor diferente a ser pago pela multa. É importante ressaltar que cada tipo representa um grupo de infrações com gravidades que, na ordem apresentada, são crescentes.

Multas leves geram 3 pontos na carteira de motorista. O valor cobrado em uma multa leve é de R$ 88,38. As médias acarretam 4 pontos na CNH e custam, ao condutor, uma dívida de R$ 130,16. Já as graves, além de 5 pontos na carteira, geram o valor de R$ 195,23 de multa. As gravíssimas descontam 7 pontos na CNH e, ainda, geram o valor de R$ 293,47.

Recebi uma multa. E agora, como recorrer?

 

Como para tudo na vida há uma solução, no caso de multas de trânsito não poderia ser diferente. Quando um motorista, seja de veículos automotores ou de motocicletas e afins, recebe uma multa, há algumas maneiras legais de tentar resolver a situação sem precisar pagá-la e evitando que os pontos sejam registrados, prevenindo uma possível suspensão da sua carteira de habilitação.

Um caminho possível é buscar converter a multa aplicada em uma advertência.  Neste caso, segundo o artigo 267 do CTB, o condutor não terá de pagar o valor cobrado e tampouco terá os pontos em sua carteira. Porém, é preciso saber que, para converter multa em advertência, é preciso que essa multa seja leve ou média e, ainda, que o condutor não apresente reincidência no mesmo tipo de multa dentro de um período de 12 meses.

Contudo, muitas vezes pode acontecer de o condutor não conseguir convertê-la. Ainda assim, não significa que acabaram as alternativas para tentar defesa. É oferecido por lei o direito à ampla defesa a todos os condutores, independente do tipo de infração cometida. Sendo assim, é necessário conhecer as etapas deste processo para que ele não seja perdido.

O primeiro passo a ser dado é tentar a defesa prévia. Para isso, o condutor tem até 15 dias, após ser notificado, para fazer o requerimento. Caso a defesa não seja aceita, é preciso recorrer em Primeira Instância. Neste caso, é necessário procurar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesta situação, o prazo para recorrer é o mesmo estabelecido para o pagamento da multa.

Porém, nem sempre o motorista tem seu recurso deferido em primeira instância. Por esse motivo, uma nova etapa de defesa pode ser iniciada: o recurso em Segunda Instância. Para recorrer em Segunda Instância, é preciso que o condutor notificado procure o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Em tal caso, o recurso deve ser feito no prazo de 30 dias após o indeferimento da JARI.

Tendo em vista todas as possibilidades de recurso, caso necessite recorrer de alguma multa recebida, a equipe de especialistas da Doutor Multas está sempre disposta e preparada para ajudar, em cada uma das etapas em que for necessário recorrer.

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111 comentários em “Saiba quais são os tipos de multa e como recorrer

  1. Por favor levei uma multa no pedágio, eu estava na fila errada do sem parar, porém eu percebi antes de ultrapassar a cancela pois tocou a sirene, eu dei ré e fui pra cabine paguei normalmente e ainda perguntei pra moça do guichê ela disse quenão tinha problema. Mas a multa chegou e esta descrito que eu evadi porém eu paguei! Tem como recorrer?

    1. Olá, Glauco, sempre que achares que a multa foi incorreta ou não é justa, tens o direito de recorrer. Para podermos lhe auxiliar melhor, solicito-lhe que nos envie por e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) a sua notificação para que nossos consultores possam fazer uma análise gratuita da mesma, e assim, passar as orientações de como você pode proceder no seu caso. Para retorno urgente pode nos contatar pelo número 0800 602 1543.

  2. Boa noite , Desci do carro para autorizar um exame, não levou nem 5 minutos era final de tarde e a rua estava sem movimento. Meu filho ficou no carro com o alerta ligado pois ele é quem esteva dirigindo. em momento algum vimos nenhum agente de transito. Porém na autuação o agente colocou que a infração ocorreu no horário das 04:47:00. Na verdade eu estive nesse local no final da tarde. A pergunta é. Esse horário é antes das cinco horas da manhã. pode haver autuação nesse horário? Nesse horário eu estava nesse local. Estava em minha residencia dormindo.
    Como proceder.

    1. Boa tarde, Consuelo. Não há nenhuma restrição com relação ao horário, podes ser autuado em qualquer período. Porém se você acha que há um erro, tens todo direito de recorrer. Para podermos lhe auxiliar melhor, solicito-lhe que nos envie por e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) a sua notificação para que nossos consultores possam fazer uma análise gratuita da mesma, e assim, passar as orientações de como você pode proceder no seu caso. Para retorno urgente pode nos contatar pelo número 0800 602 1543.

  3. Boa noite, fui multada duas vezes, por dois agentes diferentes, mesmo artigo com diferença de um minuto, em um evento onde os agentes só estavam acompanhando um evento. Será que vale a pena recorrer?

    1. Boa tarde, Elaine. Vale a pena recorrer sim. Para podermos lhe auxiliar melhor, solicito-lhe que nos envie por e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) a sua notificação para que nossos consultores possam fazer uma análise gratuita da mesma, e assim, passar as orientações de como você pode proceder no seu caso.

  4. FUI MULTADO MEIA NOITE EM LOCAL PERIGOSO ONDE PEGUEI MINHA FILHA, NÃO HAVIA TRÂNSITO E NEM ATRAPALHAVA O MOVIMENTO DE PESSOAS OU AUTOS, (HAVIA PLACA DE PROIBIDO PARAR OU ESTACIONAR) E NO MEU CASO COLOCARAM QUE ESTACIONEI, E SIM ACREDITO SEGUNDOS PARADO PARA ELA EMBARCAR! É POSSÍVEL RECORRER? UMA VEZ QUE ESSA INFRAÇÃO É A PRIMEIRA FEITA EM TODO TEMPO DE HABILITAÇÃO 28 ANOS , MULTA VIA MONITORAMENTO AMC FORTALEZA.

    1. Olá, Francisco. É possível recorrer sim. Para podermos lhe auxiliar melhor, solicito-lhe que nos envie por e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) a sua notificação para que nossos consultores possam fazer uma análise gratuita da mesma, e assim, passar as orientações de como você pode proceder no seu caso. Para retorno urgente pode nos contatar pelo número 0800 602 1543.

  5. Boa tarde,
    Recebi uma multa , por para em um cruzamento de uma via de grande fluxo em São Paulo,as 18h11minutos só que essa avenida nesse cruzamento não tem a mínima condição de para , e se tem um agente de trânsito no local ele deveria era está orientando em fluir melhor o trânsito , não atuar os condutores e ainda dizer que o condutor não foi identificado eu não passei nesse lugar , gostaria de saber se e que tenho o direito de saber como fui atuado nessa condição ,
    Essa multa e totalmente abusiva.

  6. Olá Gustavo. Fui multada por ausência do uso de cinto de segurança, então fiz a defesa prévia e passei acompanhar o resultado pelo site do detran (RJ), até que verifiquei que o resultado foi indeferido. Gostaria de saber se vou receber outra notificação em casa? Caso positivo, se preciso aguardar para entrar com recurso?. Gostaria também de saber se você pode me ajudar com recurso, porque fui multada injustamente em um local onde havia blitz e o agente não me parou, tendo em vista que o trânsito estava bem lento por conta da tal blitz e não causaria prejuízo nenhum ao trânsito. Além do mais, eu não ando sem cinto, a agente deve ter anotado o carro errado. E agora o que eu faço, não tenho como provar.

    1. Bom Dia! Lenir, você poderá entrar com recurso. Caso tenha interesse, nos encaminhe por e-mail:doutormultas@doutormultas.com.br sua notificação para analisarmos seu caso. Dese já estamos á sua disposição. Abraços

    1. Boa Tarde! Márcia, se você tiver prazo para recorrer dessa multa, você poderá entrar com defesa. Caso queira recorrer conosco nos encaminhe sua notificação. Abraços

  7. Olá boa tarde eu tomei três multas médias no ano de 2017 .nos dias 13 e 14 de novembro que somou 12pontos na carteira como não recorri nenhuma das três multas somou esses 12pontos . só que agora fui ver peguei mais duas multas médias dia 30 de outubro de 2018 .essas minhas multas de novembro do ano passado vão expirar no caso quantos pontos vou ter no total na carteira ou chega a 20pontos ?

  8. Bom dia, chegou um aviso pra mim hoje de uma infração de não estar utilizando cinto de segurança alguns dias atrás fui parado e estava sem cinto, porém, o policial pediu documento do carro e minha CNH e não preencheu nenhuma multa na minha frente, ele me entregou os documentos e me liberou sem falar que havia me multado, gostaria de saber se está certo essa atitude do policial e se posso recorrer (é uma multa grave).

    1. Bom Dia! Humberto,sim esta correto eles tem outros métodos de aplicarem as multas. Você pode recorrer dessa multa tendo prazo para o mesmo. Abraços

  9. Boa tarde. Fui multado por conduzir passageiro sem capacete,em Bangu. Porem na data e horário indicados na multa estava trabalhando(na Gávea)e a moto estava fazendo motor em oficina em Niterói. E mesmo assim a defesa foi indeferida. O que fazer? desde já obrigado

  10. Olá, recebi uma notificação de 5 pontos por parar em desacordo com a sinalização estabelecida. No entanto eu vi a faixa branca tracejada e não enxerguei a placa que dizia que só podia estacionar por 20min e com pisca alerta ligados. No entanto, sempre vejo varios carros parados na mesma situação.. estou me sentindo injustiçada.

  11. Bom dia, Gustavo

    No dia 14/07 estávamos indo eu meu esposo e minha filha para a casa da minha mãe e ao caminho em um cruzamento tinham dois guardas de trânsito parados e fora do veículo com a caderneta na mão, paramos bem ao lado deles, pois o sinal havia ficado vermelho, quando o sinal abriu para nós meu esposo avançou mas mesmo assim ficou olhando para o retrovisor para ver se os tais guardas faziam alguma anotação, e para a nossa surpresa estavam fazendo, na mesma hora meu esposo me pediu para pegar uma agenda que estava no porta luvas, anotar a data 14/07 o horário , endereço que estávamos e uma observação que tinham guardas e que os mesmo fizeram anotações. E não para a nossa surpresa ontem recebi a multa DATA : 14/07/18 HORÁRIO : 07:57 HRS ( MESMO HORÁRIO DA MINHA ANOTAÇÃO) LOCAL : O MESMO TB , Motivo na notificação : motorista deixar de usar o cinto de segurança – Quase surtei quando vi a multa , até o momento eu não queria acreditar nestas multas fabricadas, como pode uma pessoa fazer isso, depois veio na minha cabeça o que meu esposo falou no dia , como ele é motorista de UBER aqui na região de Jundiaí, e já tem algum tempo que os motoristas de aplicativos estavam tendo problemas aqui na região com taxistas e com os guardas de trânsito, a Prefeitura Municipal agora não liberou a UBER para trabalhar , então esta uma perseguição só aos motoristas, e achamos que esta multa vem por este motivo. Qual a melhor forma para recorrer ? É muito revoltante eu ter que pagar uma multa o qual sei que não infrigi nenhuma lei .
    Aguardo
    obrigada

  12. Recebi um auto de infração de transito, pois estacionei em uma loja grande de construções numa vaga para gestante. Estou gestante de 6 meses e pensei que meu estado era o suficiente, desconhecia a credencial. Como posso recorrer?

  13. Fui multado pela primeira vez. Motivo: andar em velocidade acima do permitido (acima de 50%), era um radar eletrônico fixo. Mas eu passo todo dia nesse radar e nunca passei acima da velocidade, muito menos acima de 50 %, e nem emprestei meu carro pra ninguém, gostaria de saber se posso pedir mais provas? se essas radares gravam video? como posso recorrer e com base em qual argumento.

  14. Boa noite.

    Recebi uma multa por estacionamento irregular as 01:44 da madrugada, por estar encima da calçada.
    Venho a multa como grave . 195 reais e cinco pontos na CNH.
    Porém. Quero saber se posso recorrer ou transformar em advertência.

  15. Boa tarde!!!
    Fui multada pela primeira vez, após anos de carteira. Motivo: andar em velocidade acima do permitido (acima de 20% e abaixo de 50%), era uma lombada eletrônica, às 21:56h. Gostaria de saber se posso recorrer e com base em qual argumento.

    1. Oi, Emilia!
      Primeiramente, você deve verificar se os dados estão corretos na notificação da multa.
      Outra possibilidade é a falta de sinalização no local. Sem ela, a multa deve ser revertida.

      Pelo seu histórico, também existe a possibilidade de transformar a multa em advertência.

      Caso precise de ajuda, entre em contato com minha equipe: 0800-6021-543 | doutormultas@doutormultas.com.br

  16. Olá recebi uma multa muito estranha na verdade meu pai dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis a segurança
    Nem sabemos q multa e esta como vcs podem me ajuda a recore a mesma obgdo

  17. Fui notificada por executar conversão a esquerda em local proibido, sendo que antes a via era livre e sempre fiz esse percurso, ao receber a notificação fui até o local observar se realmente era proibido entrar a direita e somente existe no local acima do sinal uma placa R-26 – SIGA EM FRENTE. Gostaria de saber se tenho o direito de recorrer da infração, e como faço. Obrigada desde já.

  18. Bom dia Gustavo. Estacionei minha moto em frente meu trabalho exatamente correto no estacionamento da rua e minha moto foi guinchada por que flanelinha tiram do local certo e colocaram em cima da calçada. Como proceder nesse caso?

  19. Recebi uma notificação de dirigir motocicleta 734-00 calçado que não se firme pedais (chileno) eu não tenho costume de dirigir de chinelos não me lembro, tem como recorrer?

  20. Recebi 7 multas , 6 médias e 1 Grave , por alta velocidade ,sendo que tenho certeza que não cometi essas multas , inclusive uma foi 03:51 e outra 03:58 na mesma barreira eletrônica, mesmo dia e mesmo trecho , como pode duas multas de uma vez em questão de minutos na mesma barreira?!! Inclusive as multas não chegaram na minha casa , todas foi em 2017 e perdi os prazos para recorrer , como posso proceder ??? Me ajudaaaa!!!

    1. Boa tarde, tudo bem? Agradeço o seu comentário! Se você não recebeu as notificações em sua casa, entre no site do DETRAN com o seu cadastro, ou do órgão autuador (o órgão que te multou).

      Depois vá em CONSULTA INFRAÇÕES (se estamos tratando de multas) ou CONSULTA PROCESSOS (se estamos tratando de um processo de suspensão ou cassação).

      Depois disso é só clicar em cima daquele que você deseja consultar. Clique em GERAR NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE para analisarmos qual o prazo recursal!

      Nos envie uma foto da sua notificação para o nosso email doutormultas@doutormultas.com.br para receber uma análise gratuita! Aguardamos o seu contato. Se desejar contato urgente pode nos contatar pelo 0800 602 1543. Abraços!

  21. Olá …recebi uma notificação…porém eu estava trabalhando justamente na data e horário da infração…como recorrer nesse caso pois acho que é falsa a multa

  22. Boa noite
    Fui multado por pneus carecas (os dois traseiros), e recebi infração grave, 5 pontos, e o valor da multa. Há possibilidade de recorrer de infrações graves?

  23. Olá, bom dia, recebi uma multa por ” transpor bloqueio viário”. ((foi instalada uma rotatória entre ruas (dentro da cidade), os agentes de trânsitos estavam orientando o fluxo no local nos primeiros dias de funcionamento)), hoje recebi pelo correio está multa, de natureza grave. Gostaria de informações referentes a uma possível defesa.

  24. Bom dia,
    Descobri consultando o site do Detran que constam duas multas no meu veículo.
    Uma por excesso de velocidade há quase 1 ano atrás, na qual nunca recebi notificação.
    Outra por estacionar sem o cartão da Zona Azul da minha cidade. Nesta utilizei os 15 minutos de isenção e mesmo assim fui multada e recebi somente a AIT em casa pelos correios.
    Posso recorrer das duas multas? Como posso proceder?
    Obrigada

  25. Fui multada por estacionar a moto em local de passeio, para ir ao banco. Porém, estacione minha moto ao lado do carro da guarda municipal que estava estacionada no mesmo local, onde os agentes faziam um lanche e nao comunicaram que eu estava comentando uma infração. Como posso recorrer?

    1. Oi, Jacqueline!
      Os veículos prestadores de serviço públicos e de fiscalização de trânsito, possuem livre parada e circulação quando em atendimento de ocorrência e fiscalização.
      Você pode recorrer, caso não houvesse nenhum tipo de sinalização.
      Caso precise de ajuda, entre em contato comigo: 0800-6021-543 | doutormultas@doutormultas.com.br

  26. Boa noite fui multado por um PM por transitar com passageiro sem capacete sendo que foi em junho de 2017 não fui notificado, liguei pro Detran eles disseram que abriu um processo devido a multa ser mandatória. Como faço pra recorrer e não perder minha habilitação ?

  27. fui multado por estar com farol de led, e a minha carteira é provisoria, tenho chance em recorrer ou vou perder ela mesmo?
    sendo que a multa é de 5 pontos.
    achas que eu consiguiria recorrer?

  28. Bom dia!

    Recebi uma notificação de autuação de trânsito, por avanço de sinal. Mas, lembro-me, que nesse dia eu não cheguei a avançar o sinal, mas fiquei parada na faixa de pedestre. Minha primeira habilitação foi em 1998, e desde então, eu não tive nenhuma multa. É possível anular esta autuação ou revertê-la para apenas parar na faixa de pedestre devido a mudança de sinal amarelo para vermelho.

    1. Bom dia, Juliana!
      “Art. 182. Parar o veículo:

      (…)

      VI – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:

      Infração – leve;

      Penalidade – multa”

      Primeiramente você deve recorrer e provar que apenas parou na faixa de pedestre (infração leve). Provando isto, será facilmente revertida a multa para advertência (já que você possui um bom histórico).
      Caso precise de ajuda, entre em contato com minha equipe: 0800-6021-543 | doutormultas@doutormultas.com.br

        1. Juliana,

          Diversas coisas podem ser argumentadas em um recurso! Podemos analisar a notificação e alegar erros de preenchimento das mesmas. Nos envie uma foto da sua notificação para o nosso email doutormultas@doutormultas.com.br para receber uma análise gratuita! Aguardamos o seu contato. Se desejar contato urgente pode nos contatar pelo 0800 602 1543. Abraços!

    1. Oi, Karina!
      É possível converter a multa em advertência, mas não por este motivo. Se você não costuma ser multada, então isso poderá ser favorável na conversão da multa.
      O fato de ela ter sido cometida em outro estado não será uma boa justificativa para um recurso. O código de trânsito é válido em todo território nacional.
      Se precisar de ajuda, entre em contato com minha equipe: 0800-6021-543 | doutormultas@doutormultas.com.br

  29. Boa tarde, recebi uma multa código 676/9, porém n fui parada p tal notificação e meu automóvel n tinha nenhuma sinalização incorreta/ queimada ou apagada, como posso recorrer a está multa? O guarda de trânsito deveria ter me parado p avisar ou n existe necessidade?

  30. Boa Tarde, Recebi 6 infraçoes de transito mas o condutor foi identificado e ele fez de proposito e tenho ate o boletim de ocorrencia, posso ganhar o recurso?

    1. Olá, Yasmim!
      Se já foi identificado o condutor, então apenas ele será penalizado. Se não foi isso que aconteceu, então peço que entre em contato comigo se precisar de ajuda para recorrer: 0800-6021-543

  31. Olá dia hoje recebi uma multa pelo DER, devido ao não uso do cinto de segurança, cabe ressaltar que não fui abordada por nenhum agente de trânsito e eu, nem meu esposo em hipótese alguma dirigimos sem uso do cinto, nem deixamos o passageiro entrar no carro, sem uso do cinto de segurança, mas não sei escrever o recurso, me sinto triste e lesada.

  32. Bom dia.
    Através do site do Detran, descobri varias multas com mais de 6 meses ( uma com mais de um ano) das quais não recebi nenhuma notificação. Como devo proceder para não ter que pagar todas ao mesmo tempo, pois não acho justo nunca ter sido notificada. Já verifiquei que meu endereço está corretamente cadastrado. Obrigada pela atenção.

    1. Houve falha no serviço do órgão autuador. É possível invalidar a multa apenas pela falta de notificação.
      Também é possível recorrer e tentar prolongar o prazo.
      Caso precise de ajuda com a elaboração do recurso, entre em contato comigo: 0800-6021-543 | WhatsApp: (11) 943772-677

  33. Boa noite. Recebi notificação por ter entrado em uma rua na conta mão por engano, porém, depois que percebi, retornei e segui o fluxo normal. Além do mais, estava tendo um evento na rua ao lado com muitas pessoas, tanto que, esta estava fechada para o evento.

  34. Recebi uma multa por dirigir segurando o celular, porém o carro tem vidros escuros e a autoridade não colocou no auto o motivo de nao ter parado o carro. Também não há fotos no auto comprovando tal ato. Caso eu recorrer, teria uma boa chance de conseguir ?

  35. Bom dia, fui multado na mesma rua e número com infrações diferentes e horário. 1 por estacionamento irregular 2 por estacionar na contra mão de direção.??? Posso recorrer?
    1: as 13:31
    2: as 15:14

    1. Oi, Moisés!
      Você sempre pode recorrer. Mas nesse caso você realmente poderia ter sido multado 2x pois foram infrações diferentes.
      Se precisar de ajuda, entre em contato comigo: 0800-6021-543

  36. Ola,

    Levei duas multas no mesmo dia e local, com intervalo de quase 2 horas. As multas estão com enquadramento diferente, porém ambas informa estacionar local proibido que por um acaso foi indicado por um flabelinha. Posso pedir anulação de uma das multas e juntamente alegar ter sido orientada por flanelinha ?

    1. Uma das multas deve ser anulada sim, Amanda. Você não pode ser penalizada duas vezes pela mesma infração.
      Mas a alegação de ter sido orientada por um flanelinha é inválida. De qualquer forma, uma das multas deve ser cancelada.

      Se precisar de ajuda, entre em contato comigo: 0800-6021-543

  37. Boa tarde hj passei um carro da auto escola na faixa contínua mas não havia mais carros no local mas mesmo assim o policial me multou por ultrapassar linha contínua carro da auto escola estava devagar
    Essa é difícil recorrer correto pois é gravíssima

  38. Boa noite
    Recebi uma multa sem a cadeirinha, mas o horário e local, esta diferente, pois o horário que foi colocado eu estava no hospital com minha filha. Recorri porem deu indeferido, como faco para recorre novamente?

  39. Recebi agora em julho uma multa por infração média (velocidade até 20% acima do permitido) cometida em 30/12/16 para ser paga em 04/08/17. É normal esse intervalo tão grande? Posso recorrer por isso? Como?

  40. Tenho um notificação que nunca recebi, fiquei sabendo ao consultar o site do DETRAN MG. Nunca fui no lugar da notificação e já vai fazer um ano. O que fazer?

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