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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

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 Suspensão ou cassação da CNH são a mesma coisa?

Esta é uma dúvida frequente do condutor que recebe uma notificação do DETRAN pelo correio e é informado de que cometeu uma infração cuja medida administrativa é a suspensão do direito de dirigir.

Se você não sabe a diferença entre elas, não se desespere.

Em resumo, a suspensão é cumprida por tempo determinado e a cassação é “definitiva”, quando perde-se o direito de dirigir e  a CNH. Na verdade, transcorridos 2 anos do ocorrido, o condutor poderá se habilitar novamente.

 

Das penalidades de trânsito

Cassação da CNH

 Todo condutor que passou pelo curso de formação, frequentou aulas teóricas e práticas, teve que, em algum momento, se debruçar sobre o Código de Trânsito Brasileiro. Nele, há uma seção que discorre sobre as infrações de trânsito e suas penalidades. Suspensão e Cassação da CNH são duas delas.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão que regulamenta os processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH. A Resolução 182 versa, no Artigo 19, parágrafo terceiro, que: “Sendo o infrator flagrado conduzindo veículo, encerrado o prazo para a entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação do direito de dirigir, nos termos do inciso I do artigo 263 do CTB”.

 

Suspensão do direito de dirigir

 A suspensão do direito de dirigir se dá pela soma dos 20 pontos retirados da carteira pelo cometimento de infrações no período de 12 meses, ou por alguma multa que a tenha como medida administrativa direta.

A suspensão tem uma determinação de tempo; após cumprida, o motorista recupera sua Carteira Nacional de Habilitação e estará apto a dirigir novamente.

Ou seja, a CNH suspensa é apreendida pela autoridade responsável pelo trânsito. Cabe ao condutor, neste caso, cumprir os meses de penalidade e, findo este período, a CNH retorna à posse do motorista.

A suspensão pelo acúmulo de pontos está prevista no Código (Artigo 261). Nele, fica explícito que o período de cumprimento da penalidade pode variar de 2 meses (prazo mínimo) a 1 ano e, caso o condutor seja reincidente dentro do período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.

Vinte pontos pode parecer muito, mas não é. Algumas penalidades, as gravíssimas, retiram 7 pontos da carteira a cada infração cometida; as graves, 5; as médias, 4; e as leves, 3. Por isso, é importante conhecer as infrações de trânsito, para evitar cometê-las!

Porém, ao receber a notificação da suspensão, o motorista tem o direito de recorrer caso sinta que foi prejudicado ou que há alguma inconsistência na alegação de infração expressa na carta recebida. Instaura-se assim um recurso ao processo administrativo impetrado pela autoridade de trânsito.

Enquanto o processo transcorrer, o condutor não precisa entregar sua CNH e poderá dirigir normalmente. Este é um direito assegurado pelo CTB. Apenas após o julgamento do processo, com o indeferimento do pedido (não aceitação das alegações e manutenção da penalidade) é que a CNH será apreendida.

A Resolução do CONTRAN nº 182/2005 e o Artigo 256 do CTB versam sobre o direito do condutor à ampla defesa de todas as infrações. É preciso, todavia, que o motorista se atente aos prazos para interpelar recurso perante a autoridade que impôs a penalidade. Esta, por sua vez, irá encaminhá-lo à Junta Administrativa de Recursos de Infrações dentro de 10 dias úteis. A JARI, então, procederá o julgamento em até 30 dias.

 

Cassação da CNH

 No caso da cassação da CNH, o Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu Artigo 263, quais os casos de cassação da carteira. Um deles refere-se ao condutor que, com o direito de dirigir suspenso, é flagrado dirigindo qualquer veículo para o qual se precise de habilitação. Uma vez cassada a CNH, não há volta. Será?

Por mais que pareça uma “sentença” definitiva, o condutor infrator poderá se reabilitar, fazendo novamente o Curso de Formação de Condutores (CFC), passados 2 anos da cassação. Apenas mediante a entrega do certificado de frequência a curso de reciclagem, e da reabilitação, o motorista voltará a ser um condutor permissionário por 1 ano, como da primeira vez.

A cassação, portanto, acontecerá quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo ou, no caso de reincidência, no prazo de um ano, nas infrações previstas nos artigos: 162: dirigir com CNH ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo conduzindo; 163 e 164: entregar a direção do veículo a pessoa nas condições expressas no art.162; 165: dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; 173 e 174: disputar corrida ou promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, sem permissão da autoridade de trânsito competente; 175: utilizar-se de veículo para, em via pública, exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Novamente, o condutor poderá recorrer nas instâncias administrativas. No caso de indeferimento, cumprirá a penalidade e pagará a multa. Entretanto, caso consiga apontar algum erro no processo, ou caso tenha suas alegações acatadas, é possível que consiga o deferimento (resultado positivo) e tenha a penalidade cancelada, mantendo seu direito de dirigir e sua CNH.

 

Conclusão

Suspensão e cassação da CNH são penalidades diferentes e possuem períodos a serem cumpridos sem o direito de dirigir.

Ambas, notificadas pelo correio, são o resultado do cometimento de infrações de trânsito pelo condutor, no período de 12 meses; sendo que a cassação, muitas vezes, se dá como penalidade para condutor com CNH suspensa que, mesmo assim, dirija e cometa infração.

Nenhuma é definitiva e nos dois casos é possível interpor recursos administrativos junto à autoridade de trânsito competente.

Assim, é preciso se conhecer as infrações de trânsito, suas penalidades e multas, e também os períodos de reincidência e as consequências de se infringir novamente o disposto no CTB.

O direito de dirigir do motorista e a detenção de sua CNH são assegurados por lei àqueles que conduzem seus veículos de acordo com o que rege o Código, contribuindo para um trânsito mais respeitoso e seguro.

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