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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Quando começa a contar o prazo de suspensão da CNH?

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 A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo pelo qual nenhum condutor quer passar. Tomar cuidado para que isso não ocorra é essencial. Muitos motoristas não sabem como proceder quando isso ocorre e ficam em dúvida em relação ao início do prazo de suspensão.

Entender como funcionam os prazos que o motorista tem para recorrer e a partir de quando a CNH passa a ser suspensa pode ajudá-lo caso enfrente essa situação. Descubra tudo sobre o prazo de suspensão e tenha seu direito de dirigir garantido mais tranquilamente.

 

CNH suspensa: o que isso significa para o motorista?

A suspensão da carteira é um problema grave para o condutor. Quando isso ocorre, o motorista deve entregar sua Carteira Nacional de Habilitação ao Detran, até que o período de suspensão termine e ele passe pelo processo para recuperá-la.

A suspensão pode ocorrer por diversos fatores. Geralmente, ela acontece quando o condutor atinge 20 pontos na carteira em um ano ou comete infrações gravíssimas. Essa suspensão está prevista na Resolução nº 182 de 2005 do Detran.  A resolução prevê que:

 

 “Art. 3º. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, no período de 12 (doze) meses;

II – por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir “

Essa legislação, em seu artigo 20, ainda prevê que “A CNH ficará apreendida e acostada aos autos e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem”

O condutor deve entender que o período de suspensão da sua CNH varia de acordo com o motivo da autuação. Esta variação do período de suspensão está determinada também pela resolução nº 182 de 2005 do Detran. Segundo essa resolução:

Art. 16. Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB”

O motorista deverá ficar atento, pois o período de suspensão será maior em caso de reincidência dentro do período de 12 meses. Veja o que diz o parágrafo 1º do artigo 261 do CTB:

§ 1º  Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

 I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.”

O condutor também deve saber que, depois de 5 anos, o motorista não será considerado mais reincidente caso tenha sua carteira novamente suspensa.

A suspensão da CNH é prevista no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Nele, a lei prevê que a CNH será suspensa “sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259.”. A lei ainda afirma que a CNH pode ser suspensa “por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”.

Não arrisque dirigir com a carteira suspensa, pois isso pode piorar o seu caso. Caso você seja pego dirigindo com a CNH suspensa, você poderá ter sua carteira de motorista cassada, o que significa estar proibido de dirigir por um período de 24 meses.

 

Após notificação, motorista tem 30 dias para apresentar defesa

Quem recebeu a notificação de suspensão do Detran deve saber que existem recursos que o condutor pode utilizar para reverter essa situação. Para isso, é bom que ele esteja atento aos prazos e saiba como proceder.

Cada estado determina o prazo de defesa do condutor, por isso, é importante que o motorista esteja atento a ele quando for notificado. Normalmente, o período para defesa vai de 15 a 30 dias. Caso o Detran não aceite sua defesa, ainda há recursos que o condutor pode utilizar.

O próximo passo do condutor, então, é se dirigir à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).  Há, ainda, uma terceira instância que o motorista pode utilizar. O motorista ainda pode tentar o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) para evitar a suspensão da sua carteira.

Após isso, ele deve seguir a resolução 182 de 2005, a qual afirma que:

“Art. 19. Mantida a penalidade pelos órgãos recursais ou não havendo interposição de recurso, a autoridade de trânsito notificará o infrator, utilizando o mesmo procedimento dos §§ 1º e 2º do art. 10 desta Resolução, para entregar sua CNH até a data do término do prazo constante na notificação, que não será inferior a 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da notificação, sob as penas da lei”

Corra atrás dos seus direitos. A suspensão da carteira pode ser evitada. Saiba bem como recorrer.

 

Entenda como resgatar sua habilitação em caso de suspensão

Resgatar a habilitação pode ser um processo longo. Você deverá realizar um curso de reciclagem para reaver seu direito de dirigir. O curso, atualmente, tem duração de 30 horas de aulas teóricas.

Este curso é oferecido pelo Detran e é o mesmo pelo qual o motorista teve de passar para obter a primeira habilitação. Após este processo, o condutor deverá realizar a prova teórica de direção. Para reaver sua carteira, ele terá de passar neste exame acertando 70% das questões.

Cuide para que sua carteira não seja suspensa e você não tenha que passar por todo esse trabalho. Para saber mais sobre carros e sobre os seus direitos como condutor, consulte o blog do Doutor Multas  https://doutormultas.com.br.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543.

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10 thoughts to “Quando começa a contar o prazo de suspensão da CNH?”

  1. Minha CNH é provisória e cometi uma multa gravíssima por ultrapassagem em faixa continua, e fui abordado pelo agente da PRF logo a frente.

    Msm com esses pontos na minha CNH eu posso continuar utilizando ela até o prazo de vencimento?

    Será que existe recurso?

    1. Olá, Rafael. No teu caso a melhor opção é recorrer, se optares por não fazer, assim que a penalidade for imposta (ou seja, acabarem os prazos e a multa for dada como definitiva), sua PPD será cassada. Para podermos lhe auxiliar melhor, solicito-lhe que nos envie por e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) a sua notificação para que nossos consultores possam fazer uma análise gratuita da mesma, e assim, passar as orientações de como você pode proceder no seu caso. Para retorno urgente pode nos contatar pelo número 0800 602 1543.

    1. Olá, Katia. O prazo começa a contar após você entregar a sua CNH ou após o fim do prazo estipulado pela notificação. Ou seja, independente de entregar ou não, o prazo estará correndo, e caso sejas flagrada dirigindo terá a sua CNH cassada.

  2. Acabei estourando os pontos da CNH no mesmo radar, estou passando por momento de separação e necessito da carta apenas para chegar em SP e não dirigirei mais farei a reciclagem quero se uma maneira de suspender a punição ou atrasar ate que chegue e. Sp

    1. Boa tarde, Marco. Caso ainda tenhas prazo, podes recorrer de alguma das multas que você recebeu. De qualquer forma, ultrapassar o limite de pontos da sua CNH não vai suspendê-la automaticamente, primeiro vais passar por um processo onde tens a chance de recorrer também. Enquanto o processo não for concluído, ainda podes dirigir. Para dúvidas urgentes pode nos contatar pelo número 0800 602 1543.

    1. Bom Dia! Qual seria sua dúvida, estamos a disposição para lhe auxiliar no que estiver em nosso alcance. Muitas dúvidas se baseiam em relação a interpretação. Caso prefira entre em contato conosco pelo SAC:0800-6021543. Abraços

      1. Qual a duvida? Oras…o titulo da meteria! A partir de quando o prazo da suspensão começa a ser contado? A parti r da entrega da CNH no Detran? É isso? Estou suspensa por 7 meses e ainda nao fiz a entrega. Grata

        1. Olá, Elisandra. O prazo começa a contar após você entregar a sua CNH ou após o fim do prazo estipulado pela notificação. Ou seja, independente de entregar ou não, o prazo estará correndo, e caso sejas flagrada dirigindo terá a sua CNH cassada.

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