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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Pontos na CNH. Qual o limite?

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Uma preocupação constante entre todos os motoristas é em relação à possibilidade de ser multado. Sabemos que cometer uma infração gera, além da multa e do valor a ser pago, pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esses pontos geram tanta ou mais dor de cabeça ao condutor, devido às consequências a que eles podem levar.

Contudo, é importante ter conhecimento, além dos riscos que corremos enquanto motoristas, dos direitos assegurados por lei. Saber como proceder ao ser multado ajuda no momento de buscar a resolução do problema. Por isso, neste artigo falaremos sobre o limite de pontos que podem ser somados na CNH e o que se pode fazer para evitar acumulá-los.

Com quantos pontos se perde a CNH?

Limite de pontos na CNH

Quando se comete uma infração, a possibilidade de que o condutor seja multado é latente. Sempre que se recebe uma multa, pontos são anotados na carteira de motorista, o que, normalmente, chamamos de pontos na carteira. Esta pontuação varia de acordo com a gravidade da infração cometida.

O artigo 259 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina a pontuação equivalente ao tipo de infração cometida. Vale lembrar que as infrações são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas. É preciso estar atento à quantidade de vezes em que se recebe uma multa de cada tipo, pois, dependendo da multa, a pontuação da CNH cresce rapidamente.

Multas leves, como, por exemplo, parar o veículo afastado do meio-fio na distância compreendida entre 50 centímetros e 1 metro, acarreta 3 pontos na CNH. Multas consideradas médias, como passar ou ultrapassar ciclistas a menos de 1 metro e 50 centímetros de distância, gera 4 pontos na carteira.

Além dessas, existem multas consideradas graves, como conduzir o veículo sem os equipamentos de segurança obrigatórios ou que estejam em estado de inutilização, que garantem ao condutor 5 pontos na certeira de habilitação. Neste caso, O CTB determina o recolhimento do veículo para adequação.

Há ainda as multas de caráter gravíssimo, como ultrapassar em linha contínua amarela, hábito comum entre muitos motoristas, que fazem com que o condutor receba 7 pontos em sua carteira de habilitação. Mas atenção: algumas multas, como a de dirigir sem capacete, podem gerar a suspensão direta da CNH. Há que atentar ao fato de que, quanto maior a pontuação recebida por cometer uma infração, menos infrações serão necessárias para que se atinja o limite de pontuação.

Esse limite não é alto. O máximo de pontos que é permitido que o motorista acumule, no prazo de 12 meses, é 19. Com 20 pontos, o processo de suspensão já pode ser gerado. Alcançando a pontuação de 20 ou mais pontos dentro de 12 meses, acaba dando início ao processo de suspensão da carteira de motorista. Porém, essa pontuação só é permitida no caso de motoristas que já possuem habilitação há mais de 1 ano.

Antes disso, quando a pessoa está de posse da permissão do direito de dirigir, a chamada CNH provisória, é tolerável apenas o somatório de 4 pontos. Isso significa que, para não perder o direito de dirigir e não ter que refazer todo o processo de habilitação, é possível cometer apenas 1 infração leve ou 1 média. O artigo 148 do CTB determina, ainda, que não se pode reincidir em uma infração de caráter médio para solicitar a CNH permanente.

Os pontos desaparecem da carteira?

O que ocorre com os pontos na carteira

Muito se pergunta se os pontos acumulados na carteira de habilitação prescrevem em algum momento. A resposta para essa dúvida é simples: sim! O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro afirma que, passados 12 meses, não se pode mais contar os pontos para que a carteira seja suspensa, desde que o motorista não atinja 20 ou mais pontos.

É possível recorrer?

https://www.youtube.com/watch?v=FeknYMxQ1RI

 

Com certeza! Todo condutor, independente do tipo de infração de que está sendo acusado de ter cometido, possui direito de recorrer. Saber disso é importante para garantir um direito previsto em lei. Além disso, no caso em que o motorista atinge a pontuação máxima em 12 meses e está a perigo de ter sua CNH suspensa, recorrer pode ser de muita utilidade.

Mais do que tentar anular a autuação, recorrer pode garantir que a carteira não será suspensa, independente do resultado do processo. Explicando melhor, quando o motorista recorre, os pontos atribuídos à CNH ficam suspensos até que o julgamento chegue ao final. Caso o condutor esteja chegando ao final de 1 ano em que cometeu as outras infrações, os pontos já obtidos podem prescrever antes que a pontuação atual passe a contar, o que elimina a possibilidade de suspensão.

Algo importante a ser considerado é que as multas chegam por correio. Então, é necessário manter seu endereço sempre atualizado, para não correr o risco de ser multado e não ficar sabendo. Caso o condutor queira consultar a situação da sua CNH, é possível fazê-lo a través do site do DETRAN do estado em que reside.

De qualquer modo, vale lembrar que o melhor é manter sempre atenção às leis e buscar não cometer infrações de trânsito, para evitar qualquer tipo de complicação.

 

 

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14 comentários em “Pontos na CNH. Qual o limite?

  1. Fui multado , passageiro sem capacete, estava em uma carreata com grande fluxo de pessoas e muito lento , mesmo assim posso ser multado.Como devo recorrer?

  2. Cometi a infração em fevereiro do ano passado, mas somente agora foi emitida a multa. Consultei minha pontuação no site do Detran-MG e não há registro na minha carteira. Os pontos já expiraram, já que a infração aconteceu há mais de um ano ou começam a ser contados agora, com a emissão da multa?
    Grata,
    Suéllen

  3. Gustavo, Bom dia!
    Minha CNH expirou. A validade era de 15/01/2013 à 15/01/2018, porém não consegui renovar devido processo administrativo aberto. Em 2014 somei 20 pontos em infrações. Porém essas infrações foram cometidas por outra pessoas pra quem havia tirado um carro em meu nome. Ele nunca me avisou sobre as infrações e multas e sempre licenciava o veículo com despachantes e eu também não consultei antes a minha CNH ate porque eu não havia cometido infrações.
    O que posso fazer para renovar minha CNH? O prazo máximo para utilizar expira dia 15/02/2018.
    É possível transferir ao menos uma das infrações para CNH do real infrator? Deste modo a pontuação ficaria inferior a 20 e conseguiria renovar minha CNH.

    Desde Já agradeço sua atenção.

    Ronaldo Souza
    Manaus-Am

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Ronaldo, você deve entrar em contato com o órgão para renovar sua CNH, em relação a transferência de pontuação somente na defesa previa. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. Essa é uma infração gravíssima, então provoca a perda da PPD. A solução é recorrer a multa ou transferir para outro condutor caso tenha havido algum engano com a multa.
      Se precisar de algum tipo de auxílio entre em contato: 0800-6021-543

    1. Isso pode ser feito no site do Detran de seu estado.
      No site, agora basta procurar a seção onde é possível fazer a consulta de multas pela placa.

      Geralmente, o nome da seção é “Situação do veículo“, “Consultar multas”, “Consulta de veículo”, “Débitos e restrições” ou algo parecido.

      Além da placa, você precisará do código do Renavam para fazer a consulta.

      Espero ter ajudado. Abraço!

    1. Oi, José! É verdade. Estes, ao atingirem 14 pontos em 12 meses, podem optar em realizar o CRCI, sem a necessidade de entrega da CNH, ou seja, sem serem suspensos. Ao fim deste curso, os pontos são perdoados e os motoristas contam com os 20 pontos para mais 12 meses. Este benefício só pode ser utilizado uma vez a cada 12 meses.

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