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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Placas de sinalização de trânsito: será que você as conhece bem?

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As placas de sinalização servem para informar os condutores a respeito das condições das vias, assim como alertar os motoristas das restrições, proibições e obrigações, mantendo, dessa forma, um trânsito mais seguro.

Por isso, entender o significado que as mensagens das placas de sinalização transmitem é fundamental para todos os usuários das vias públicas, ou seja, os motoristas, ciclistas, pedestres etc.

As placas de trânsito geralmente estão localizadas nas laterais das vias ou ficam suspensas sobre a via. Desta forma, elas mantêm o fluxo do trânsito sempre em ordem com mensagens que podem estar representadas por legendas ou símbolos.

Para que você possa entender melhor o que são placas de sinalização, vamos ver o que o Anexo I da Lei Nº 9.503 de 1997 define para cada um dos termos:

 

  • “PLACAS – elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-recohecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito.”
  • “SINALIZAÇÃO – conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam.”

 Como você pode ver, as placas de sinalização consistem, portanto, em sinais colocados verticalmente contendo mensagens que orientam os usuários das vias públicas.

A Lei Nº 9.503/1997 também é conhecida como CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ela foi sancionada no dia 23 de setembro de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em seu art. 1º podemos observar:

  • “Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.”

 Portanto, pode-se dizer que o CTB reúne as bases para a organização do fluxo do trânsito nas vias públicas terrestres brasileiras.

Veja a definição de trânsito segundo o art. 1º, parag.1º, do CTB:

  • “§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”

 Como você pode perceber, o trânsito é um sistema complexo de rodovias, onde circulam diferentes usuários com diversas finalidades.

Por isso, é tão importante que se estabeleçam as regras de conduta. Assim, as placas de sinalização têm papel fundamental na exposição dessas regras, pois são elas que indicam as várias ações que o usuário do trânsito deve realizar.

Quais são os tipos de sinalização?

Placa

De acordo com a Resolução Nº 160 de 2004 do Código de Trânsito Brasileiro, as placas de sinalização de trânsito são distribuídas em três grupos: sinalização vertical de regulamentação, de advertência e de indicação.

  • Sinalização de regulamentação: o seu objetivo é deixar os usuários do trânsito informados das obrigações, condições, proibições ou restrições no uso das vias. As mensagens dessas placas são imperativas e, caso o usuário das vias não as respeite, será constatada uma infração de trânsito. Elas têm formato circular, fundo branco, borda vermelha, exceto a placa que indica “Parada Obrigatória” (octogonal com fundo vermelho) e a que indica “Dê a preferência” (triangular). Como exemplo, posso citar a placa de “proibido estacionar”.
  • Sinalização de advertência: sua função é alertar os usuários das vias públicas que, logo adiante, virão trechos perigosos de determinada natureza. Existem as placas com fundo amarelo, borda preta e símbolo e/ou legenda pretos. Como exemplo, posso citar a que anuncia curva acentuada à esquerda ou à direita. Também existem as placas de cor laranja que chamam atenção para alguma intervenção na via.
  • Sinalização de indicação: sua finalidade é indicar as vias e os locais de interesse do usuário do trânsito. Também orientam os condutores, informando os percursos, os locais de destino, a distância que o motorista se encontra dos serviços que são de seu interesse, os pontos turísticos e até mesmo instruções de cunho educativo. Algumas placas têm fundo branco, bordas pretas e tarja/seta/legenda pretos; outras são azuis e costumam indicar serviços auxiliares, como mecânico, telefônico ou hospitalar. Há as verdes, que orientam acerca dos destinos a serem seguidos, sempre informando a direção; as brancas que têm caráter educativo e função de recomendar, aos motoristas, algumas precauções, como, por exemplo, obedecer à sinalização ou não ultrapassar; e, por fim, as pretas, cuja função é informar sobre os atrativos turísticos, como, por exemplo, praias ou áreas de descanso.

 

Semáforo: a placa de sinalização de trânsito mais conhecida pelos usuários das vias.

O semáforo, conhecido também por sinaleira, farol, sinal luminoso ou simplesmente sinal é certamente a placa de sinalização mais popular que existe.

Este tipo de sinalização consiste em uma ferramenta usada com finalidade de controlar o fluxo de veículos e pedestres em quase todas as cidades do mundo.

A linguagem utilizada pelo semáforo é uma das mais simples e eficazes. Os usuários do trânsito comumente assimilam com facilidade as ações indicadas por essa placa. O esquema é composto basicamente por uma placa contendo três círculos de luzes coloridas.

As cores são três: verde, amarelo e vermelho.

  • Verde: indica que a passagem está livre;
  • Amarelo: indica que, em breve, a passagem será fechada, ou seja, o condutor deve prestar atenção;
  • Vermelho: indica que a passagem está momentaneamente fechada.

O órgão máximo executivo de trânsito é o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). É o DENATRAN que organiza, elabora, complementa e altera as normas e os manuais dos projetos de efetivação da sinalização, dos recursos e ferramentas de trânsito autorizadas pelo CONTRAN.

Em outras palavras, o DENATRAN cria as normas de trânsito baseadas em alternativas previamente estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Bem, agora que você já conhece um pouco mais sobre a sinalização de trânsito e sabe quais são os principais órgãos responsáveis pela regulamentação e implementação das normas de trânsito, aproveite suas viagens ou passeios prestando sempre muita atenção às placas, pois elas estão por todos os lados.

E lembre-se: a segurança no trânsito está em suas mãos!

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