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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Lei Seca: informações que você precisa saber

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Quando o assunto é Lei Seca, diversos são os questionamentos que movem a discussão. Obrigatoriedade do teste do bafômetro, aplicação de penalidades, possibilidade de prisão, níveis aceitáveis de álcool e outras questões fazem com que a temática seja uma das mais polêmicas em relação ao trânsito. Sendo assim, abordaremos, neste artigo, os pontos mais relevantes que todo condutor precisa saber para entender melhor como funciona a Lei Seca.

O que diz a lei

Até o ano de 2008, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinava que, para ser multado, o motorista deveria apresentar uma quantidade mínima de álcool na corrente sanguínea. Porém, a Lei Nº 11.705/2008 modificou alguns artigos do CTB, os quais versavam sobre esse assunto. Com isso, essa quantidade mínima deixou de existir, fazendo com que a lei ficasse conhecida como Lei Seca.

De forma mais específica, essa lei pode ser encontrada no artigo 165 do CTB. Ela determina que “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência” configura uma infração gravíssima, gerando ao motorista uma multa agravada em 10 vezes, no valor de R$ 2934,70, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência no período compreendido em 12 meses.

Outra medida disciplinar aplicada ao condutor autuado é a suspensão do direito de dirigir. Desse modo, durante 12 meses o motorista ficará proibido de conduzir, tendo, ainda, que se submeter a um curso de reciclagem, com duração de 30 horas. Ao final, o condutor penalizado deverá realizar uma prova de reciclagem, contendo 30 questões, na qual é necessário o número mínimo de 21 acertos para ser considerado aprovado. Ao final do curso e do período de suspensão, o condutor pode recuperar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Teste do bafômetro

Teste do bafômetro

Um dos pontos mais polêmicos referentes à Lei Seca é a obrigatoriedade ou não de submeter-se ao etilômetro, mais conhecido como teste do bafômetro. Segundo o artigo 165-A do CTB, “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” é uma infração gravíssima, causando ao motorista a mesma penalidade do caso em que se confirma embriaguez.

Porém, percebe-se que o bafômetro não é o único responsável pela verificação da influência de álcool sobre o motorista. O parágrafo 2º do artigo 277 do CTB afirma que a autuação pode ser aplicada a partir de imagem, vídeo e, até mesmo, constatação de sinais de alteração da capacidade motora feita pelo agente fiscalizador.

Outra informação importante de ser conhecida diz respeito à margem de tolerância para a aplicação de multa da Lei Seca. Como já foi dito, a lei não pressupõe tolerância de qualquer nível de álcool no sangue. Porém, o CTB, em seu artigo 276, dispõe sobre os testes realizados por aparelhos de medição.

O parágrafo único do referido artigo confere ao CONTRAN a responsabilidade de determinar a margem de erro, devido a possíveis alterações causadas pelos instrumentos. Sendo assim, a resolução Nº 432/2013 determina que resultados iguais ou superiores a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar serão considerados positivos.

Dirigir embriagado é crime?

Saiba as consequências de dirigir embriagado

Ao serem parados em uma blitz da Lei Seca, muitos condutores que não seguiram a recomendação “se beber não dirija” passam a se preocupar com a possibilidade de ter de encarar consequências mais graves do que ser multado e ter a CNH suspensa. A dúvida que muita gente possui é se essa infração é ou não crime.

Apesar de a lei não tolerar qualquer existência de álcool no sangue, não é todo caso que configura crime dirigir sob influência dessa ou outra substância psicoativa. A partir da marcação de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar é que a situação se complica para o condutor. Nesse caso, a detenção pode variar de 6 meses a 3 anos.

Se for dirigir, não beba

Apesar de nossa intenção de informar e ajudar os condutores, a Doutor Multas sente a necessidade de lembrar que a melhor maneira para não ter qualquer tipo de problemas no trânsito é respeitando as leis. No caso do assunto aqui abordado, é importante reforçar que álcool e direção não combinam. Assim, informe-se, dirija com cuidado e, se for dirigir, não beba.

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2 thoughts to “Lei Seca: informações que você precisa saber”

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