Skip to main content
 -
Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Isenção do rodízio de veículos: saiba como ser contemplado com essa medida

Compartilhe nas redesShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin

No ano de 1997, foi implantado, na cidade de São Paulo, o sistema de rodízio de veículos. Por meio da Lei nº 12.490, regulamentada pelo decreto municipal nº 37.085/1997, foi instituído, na cidade, um sistema em que cada dia da semana determinados veículos não poderiam trafegar entre os horários de vigência do rodízio.

De acordo com o número final da placa dos automóveis, ficou acordado que os veículos não poderiam circular no chamado “minianel viário”, uma área que estabelece o Centro Expandido da cidade como local de vigência do sistema, nos horários determinados (pela manhã, das 7h às 10h, e no período da tarde, das 17h às 20h).

No art. 2º da referida Lei, está previsto o rodízio da seguinte forma:

“Art. .2 º, I – 2ª feiras: finais 1 e 2;          
II – 3ª feiras: finais 3 e 4;             
III – 4ª feiras: finais 5 e 6 ;           
IV – 5ª feiras: finais 7 e 8;

V – 6ª feiras: finais 9 e 0.”

Também é previsto, no art. 2º, que o programa foi criado buscando melhorar as condições de fluxo das vias, por meio da redução do número de veículos em circulação nos dias da semana. Porém, o que muitos condutores desconhecem é que existem veículos que são isentos do rodízio.

Você não sabe quais são? Então, acompanhe o texto e descubra se seu veículo pode ficar de fora do sistema municipal de rodízio.

Quem pode ter a isenção?

O Decreto Municipal nº 37.085/1997, o mesmo que regulamentou o rodízio dentro da cidade de São Paulo, também possui, em seus textos, os casos em que os veículos estão isentos do rodízio.

Vejamos o que diz o Art. 5º:

“Art. 5º. Excetuam-se da proibição de circulação de que trata este Decreto os seguintes veículos:

I – de transportes coletivo e de lotação, devidamente autorizados a operar o serviço;

II – motocicletas e similares;

III – táxis

IV – de transporte escolar;

V – guinchos

VI – outros, empregados em serviços essenciais e de emergência, assim considerados, para os fins deste Decreto”

Como vimos no artigo acima, os veículos que prestam serviços à comunidade, como viaturas policiais e ambulâncias, são isentos do rodízio.

Entretanto, no inciso VI do artigo 5º há uma lista em que estão descritos os tipos de veículos de serviços essenciais, como transporte de sangue e de combustível, porém, um caso foge à regra: os veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ou por quem é responsável pelo seu transporte.

Isenção do rodízio para pessoas deficientes

De acordo com o site da Prefeitura Municipal de São Paulo, são essas as pessoas que possuem o direito à isenção do rodízio por conta das condições de saúde: pessoas com deficiência física (mesmo que provisória); pessoas com doenças mentais; pessoas em tratamento debilitante de doenças graves.

Porém, sempre é importante estarmos atentos ao fato de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a lei que explica quais são as pessoas caracterizadas como tal.

Na Lei nº 13.146/2015, em seu Art. 2º, é previsto:

“Art. 2º: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

É bom lembrar que essa lei é válida em todo o território nacional, não apenas na cidade de São Paulo. Apesar de parecer uma definição muito subjetiva, a norma é a que julga se há a existência de alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial de fato.

É por isso que não existe uma certa lista de doenças que possibilita o rodízio, sendo cabível ao Poder Executivo detalhar a respeito da avaliação da deficiência. Essa avaliação está prevista no parágrafo Art. 2º, §2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo que quem cumpre esse papel de avaliador é o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Portaria nº1/2009.

Como obter a isenção

Para conseguir a isenção, o condutor que possui direito deve preencher um formulário de requerimento, ter um atestado médico que comprove a sua deficiência e apresentar uma cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

Todos esses documentos devem ser enviados pelo correio ou ser entregues pessoalmente na sede do Departamento de Operação do Sistema Viário. A análise dos pedidos de isenção demora aproximadamente 45 dias úteis. Para conferir se o veículo obteve a isenção do rodízio, basta o condutor ligar para os telefones de atendimento (11) 3812-3281 e (11) 3816-3022.

Ao ser aceito o pedido, a placa é registrada no sistema, impedindo que infrações relacionadas ao rodízio municipal sejam computadas para o automóvel cadastrado.

Gostou do artigo? Possui alguma dúvida ou tem sugestões para enviar? Entre em contato com o Doutor Multas através do e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou do telefone 0800-6021-543. Compartilhe estas informações e deixe o seu comentário!

Compartilhe nas redesShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin

3 thoughts to “Isenção do rodízio de veículos: saiba como ser contemplado com essa medida”

    1. Muito obrigado pelo elogio! Ficamos felizes pela sua satisfação quanto ao nosso atendimento e serviço.
      Nós acreditamos que as melhorias no trânsito são possíveis por meio da educação e da informação, e é dessa maneira que conduzimos as coisas. Estamos à disposição para qualquer dúvida!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.