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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

IPVA de carros importados: primeiros passos, valores de impostos e mais

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 Você sabia que o valor do IPVA de carros importados chega, muitas vezes, ao triplo do que se paga por um carro popular, 0 km, saindo da concessionária? Além disso, você sabe o que é preciso fazer para trazer o seu veículo dos sonhos de outro país? Ter um automóvel, atualmente, embora propicie conforto, segurança e agilidade, gera muitos gastos. Além de toda a manutenção e combustível, existem taxas obrigatórias, exigidas por lei, para que seu veículo esteja em dia e possa ser utilizado em vias públicas.

 

O que são esses tributos

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o DPVAT seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) são taxas, arrecadadas pelo estado, utilizadas para custear gastos com outras esferas, como saúde, educação e transporte.

O pagamento desses tributos é obrigatório para quem possui veículo próprio e quer utilizá-los em vias públicas.

Cada estado cobra um valor diferenciado desses impostos, podendo variar de 2 a 4% da quantia paga pelo veículo.

Esse cálculo pode ser feito via tabela FIPE, que apresenta o preço médio dos automóveis, a partir do seu ano e do seu modelo.

Os estados também podem dar descontos e facilitar o pagamento desses impostos, mas isso fica a cargo de cada UF.

Muitas delas reduzem o valor para aquele motorista que, durante ano vigente, não cometeu infrações no trânsito, outras parcelam o valor.

Da mesma forma, cada estado estipula as suas datas de pagamento.

Realizá-lo antes da data limite também é uma forma de receber desconto.

Os prazos podem ser conferidos no site do DETRAN. Caso você não pague o seu IPVA, algumas medidas são tomadas pelo estado, como a não permissão do licenciamento anual.

Sem os documentos do seu veículo, você está proibido de conduzi-lo em vias públicas e, caso seja pego sem os ter em mãos, a consequência é multa e pontos na carteira, caracterizando uma infração gravíssima.

 

 O IPVA de carros importados

 Existe uma grande discussão quanto à legalidade ou não de ser cobrada uma porcentagem diferenciada do IPVA de carros importados.

Contudo, a explicação é simples: não podem ser cobrados percentuais diferentes para carros nacionais e para aqueles fabricados fora do país.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recebeu o processo de um médico, Juvenal Fernandes, dono de um automóvel importado, contra a alíquota diferenciada para esse tipo de veículo.

Segundo ele, essa lei iria de encontro ao artigo 152 da Constituição Federal, que diz ser proibida a diferença tributária.

A Revista Veja fez uma matéria, em 2014, que trouxe um ranking dos 15 carros com o IPVA mais caro em 2015.

O primeiro lugar é do modelo Porsche 918 Spyder, com preço, segundo a tabela FIPE, de 3,3 milhões de reais e IPVA de R$133 mil, em média.

Após, o modelo Lamborghini Aventador Roadster, com preço 2.596.723 reais e IPVA de quase 104 mil.

O 15º do ranking é uma Lamborghini Gallardo LP570-4, que custa 1.198.408,00 reais e tem IPVA de quase 48 mil reais.

Repare que o último carro da classificação tem o seu imposto mais caro do que um carro popular nacional 0km.

A burocracia envolvida para se importar um carro e o quanto se gasta com ela também é bastante grande. Você tem ideia de quanto isso pode custar?

 

Importando carros: quais os primeiros passos?

Somos envolvidos pelo baixo diferenciado dos automóveis e pensamos, seriamente, em importar um Honda Fit, que custa US$ 13 mil nos EUA, diferença absurda do preço pelo qual é vendido aqui.

No entanto, as coisas não são tão fáceis assim. O gasto maior, na verdade, envolve a questão burocrática, o pagamento de taxas para trazer o veículo para o Brasil.

O primeiro passo para importar um veículo é cadastrar-se no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) da Receita Federal, cuja função é inspecionar os negócios relacionados ao comércio exterior aqui no Brasil.

Nesta etapa, todos os seus documentos e, principalmente, o imposto de renda serão avaliados.

Caso esteja tudo ok, você receberá uma senha no Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar).

Com esse documento, você já pode começar a pesquisar os carros do seu gosto e que estejam de acordo com o seu bolso.

As únicas exigências são: o veículo deve ser 0km ou ter mais de 30 anos de uso e esteja em condições de rodar.

 

Pró-forma Invoice

IPVA de carro importado – como proceder

Já decidido de qual automóvel adquirirá, a loja deve emitir um documento, chamado Pró-forma Invoice, no qual constam os seus dados, o valor do veículo, o valor do frete, entre outras informações.

Adquirido esse documento, você deve solicitar ao IBAMA uma Licença para Uso da Configuração do Veículo Automotor (LCVM), sendo que a única exigência para obtenção desse documento é declarar que o veículo atende aos limites de emissão de sons e ruídos.

Depois disso, você deve ir ao Denatran e solicitar o Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT), que atesta que o seu veículo está dentro das leis do país.

Novamente no SISCOMEX, você deve solicitar a Licença de Importação (LI), que deverá ser avaliada e, então, aprovada.

Finalmente, você pode pagar pelo o seu carro. Porém, o processo é feito, somente, via contrato de câmbio.

Seu veículo pode demorar até 100 dias para chegar ao Brasil e, quando isso acontecer, o desembaraço aduaneiro deve ser feito.

Esse processo é realizado na Receita Federal, tenha em mãos toda a documentação e faça uma Declaração de Importação.

Pagos os tributos (Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS) de até 80% do valor do veículo, é só retirar o carro da alfândega e arcar com os outros custos, como licenciamento e IPVA.

Adquirindo ou não um carro importado, você não pode esquecer-se de cumprir com os seus deveres como cidadão, pagando os impostos exigidos por lei para que seu veículo possa ser utilizado em via pública.

Caso não faça esses pagamentos, você pode levar multa por documento atrasado, além de pontos na carreira, caracterizando uma infração gravíssima. Fique atento!

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14 thoughts to “IPVA de carros importados: primeiros passos, valores de impostos e mais”

  1. Ola tenho um carro com 50mil KLM comprei novo aqui na suíça,tenho uma moto com 12.mil KLM comprei novo também, estou pensando em voltar para o brasil de vez,tem alguma forma,tenho direito de voltar com a mudança de todos os bens que adequiri nos 15anos que vivo aqui.
    Agradeço ajuda.
    Obrigado

  2. Oi boa noite , obrigado pelas informações.
    Tenho uma pergunta!
    Tenho um veículo que veio andando pela fronteira, como faço então pra regularizar ele aqui?
    Desde já agradeço!

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