Skip to main content
 -
Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Realmente existe uma indústria de multas?

Compartilhe nas redesShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin

Um medo constante para todos os condutores, dos menores aos maiores veículos, é o de receber uma multa. Ter de pagar o valor estabelecido na penalidade e ainda receber pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) representa um grande problema na vida de quem dirige, seja a trabalho ou lazer.

Muitas vezes, motoristas autuados reclamam de injustiças, pois há casos em que as multas são indevidamente aplicadas. Isso acaba dando abertura para uma polêmica, que é a possibilidade de existência de uma indústria de multas. Muitos acreditam que, mais do que um ato punitivo, multar é uma maneira de tirar dinheiro da população. Mas será mesmo que existe uma indústria de multas e que o motivo maior seria para arrecadação?

Algo que muitas pessoas desconhecem é o destino dado ao dinheiro arrecadado com as multas pagas pelos condutores. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que essa arrecadação deva ser destinada à sinalização, engenharia do tráfego, de campo, de policiamento, fiscalização e, ainda, à educação no trânsito. Assim, é errôneo o pensamento de que multas são aplicadas para ganhar dinheiro à custa da população. É interessante entender melhor como funcionam as multas e, também, como é possível recorrer ao ser autuado.

Como funcionam as multas?

Quando uma multa é aplicada, a pessoa autuada recebe, em casa, a notificação de autuação ou no local em que se deu a infração, o chamado Auto de Infração. Este documento não é a multa em si, mas um aviso de que o condutor cometeu alguma infração de trânsito. Caso a autuação tenha ocorrido no próprio local, o agente a entrega diretamente para o motorista.

A Notificação de Autuação é o documento em que o condutor, finalmente, terá a confirmação de que foi multado e saberá o valor a ser pago por isso. Tal valor varia de acordo com a gravidade da infração cometida. Mas se isso já é desagradável, pode piorar: além da multa, o condutor recebe pontos na CNH.

Se o motorista não recorrer ou perder a primeira defesa, receberá a Notificação de Penalidade, esta vem com o boleto para pagamento da multa. Um fato importante é que se o motorista pagar a multa dentro do prazo limite no boleto, ele terá direito a 20% de desconto.

É possível recorrer?

Muitos são os motivos que fazem com que milhares de pessoas sejam multadas diariamente. Dirigir acima do limite da velocidade permitida, realizar ultrapassagens proibidas, avançar o sinal vermelho, dirigir alcoolizado, estacionar em local proibido, dirigir com a CNH vencida, não respeitar a faixa de pedestres e andar em corredores específicos para ônibus são apenas alguns exemplos de infrações que geram multa.

Contudo, a pessoa que foi autuada possui direito a defesa e, para isso, precisa seguir alguns passos. A primeira etapa é a defesa. Neste momento, a multa ainda não foi aplicada, apenas foi realizada a autuação. É importante que o condutor apresente seus argumentos e, além disso, possíveis erros que constem no auto de infração recebido como, por exemplo, a identificação do condutor. Por isso, é essencial prestar muita atenção a todos os dados que constam no auto recebido.

Caso a defesa não seja aceita, então, finalmente, o motorista receberá a multa. Neste caso, a pessoa pode, então, começar um processo de recurso. Para recorrer em primeira instância, é preciso apresentar o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). O prazo para dar início ao processo é o mesmo estipulado para o pagamento da multa.

Mesmo assim, não significa que o recurso será aceito. Então, no caso de o recurso ser negado pela JARI, o condutor precisa encaminhá-lo para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). O processo pode ser feito pela própria pessoa, mas, muitas vezes, o motorista opta por buscar ajuda com algum advogado, na tentativa de garantir êxito em seu recurso.

Ainda assim, é necessário que o condutor esteja ciente de que não se pode garantir 100% que o processo terá êxito, pois tudo depende da interpretação e decisão de quem julgará o caso, por isso a importância de estar atento ao que aparece escrito na autuação. Um exemplo de recurso que costuma ser aceito é o de multas por excesso de velocidade capturado por radares.

Para que uma infração acusada por radar possa ter validade e, consequentemente, venha a gerar multa, é preciso que o aparelho de medição esteja com sua revisão do INMETRO dentro do prazo de validade. Essa informação aparece no auto de infração e, quando comprovado o vencimento da revisão, o condutor, normalmente, tem seu recurso deferido.

Maiores índices de ocorrências

Ocorrências de trânsito são registradas em todo o Brasil e os números costumam ser altos. Para que se tenha uma ideia, estados como Tocantins, Piauí, Mato Grosso e Espírito Santo são uns dos que mais registram ocorrências no país. Muitas vezes, não é a multa o problema maior causado, mas sim as mortes oriundas do descumprimento das leis.

Desse modo, se faz cada vez mais necessário que as normas estabelecidas para a convivência no trânsito sejam seguidas, pois, como vimos, é possível recorrer de uma multa e não precisar fazer o pagamento. Porém, uma vida perdida no trânsito não se recupera. Portanto, é preciso que se veja o ato punitivo não como algo que serve para arrecadar dinheiro, mas sim como uma medida corretiva que serve para cobrar mais atenção e responsabilidade dos condutores.

Compartilhe nas redesShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.