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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Corrupção atinge o sistema de trânsito brasileiro. Não seja vítima de fraudes!

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Infelizmente, a corrupção é um problema que, cada vez mais, se acentua no Brasil. Vários são os casos de atividades ilícitas realizadas contra os cidadãos em prol de benefícios próprios. Essa realidade afeta todos os setores da sociedade e no que se refere ao trânsito não é diferente.

No final do mês de agosto deste ano, a Polícia Civil e o Ministério Público, do Rio de Janeiro, realizaram uma operação, chamada de Asfalto Sujo II, contra a corrupção que se instalou dentro do DETRAN/RJ. Três mandados de prisão foram expedidos e, entre as acusações, estavam organização criminosa, corrupção ativa e passiva e inserção de dados falsos em sistema público de informações.

De acordo com as descobertas feitas pelos investigadores, funcionários e ex-funcionários do DETRAN/RJ, além de produzir, emitiam documentos falsos sobre vistoria, transferência e outros serviços de competência do Departamento Estadual de Trânsito. Através dessas práticas ilícitas, os praticantes dessas ações recebiam propina durante os procedimentos realizados.

Legalidade e ilegalidade nos recursos de trânsito

Evite maiores problemas agindo sempre dentro das legalidade

Não bastasse o esquema fraudulento comentado acima, o site O Globo divulgou a informação de que, no próprio DETRAN/RJ, advogados deixavam seus cartões, nos quais ofereciam serviços de recurso de multas de infrações.

Pensando nisso, o Doutor Multas resolveu separar algumas questões muito importantes em relação aos recursos de trânsito. A intenção é explicar o que é lícito e o que não é no serviço prestado a quem busca auxílio para recorrer multas de trânsito.

1- Serviços de consultoria para recursos são lícitos?

Sim. A prestação desse tipo de serviço é legal. No entanto, é necessário estar de olhos abertos à empresa que será contratada para realizar a consultoria, pois existem muitas pessoas dispostas a aplicar golpes em seus clientes. As propostas de cem por cento de chance de vitória no recurso e garantia de “limpeza” da CNH são as comumente apresentadas. Há o risco de, até mesmo, receberem o valor cobrado e não realizarem o serviço prometido. Portanto, fique ciente de que não é possível dar certeza do resultado e desconfie de casos em que as consultorias garantem a vitória do recurso.

2- Qual seria o tipo de assessoria legal?

Para ser considerada adequada, a assessoria deve ser, antes de mais nada, honesta. É preciso que cada caso seja analisado com a devida atenção, pois o condutor confia ao prestador do serviço suas chances de obter êxito no recurso. Além disso, é preciso que os argumentos sejam pensados, selecionados e organizados de modo a aproximar-se o máximo possível do suficiente para ganhar o processo. Outra postura importante é fornecer orientação sobre os passos que o requerente deve dar durante o processo e, também, acompanha-lo ao longo de todas as etapas do recurso.

3- É garantido que, ao recorrer com o auxílio de um profissional, o recurso será deferido?

Infelizmente, a resposta para essa dúvida é não. Por mais minuciosa que seja a análise do caso, e todos os argumentos sejam bem utilizados, a decisão compete ao órgão responsável pela análise do recurso. Desse modo, depende apenas dos julgadores o deferimento ou indeferimento. Portanto, pessoas que ofereçam total possibilidade de vitória no processo, na intenção de segurar o cliente, estão cometendo um ato ilegal.

4- Somente com o auxílio de um profissional do Direito é possível recorrer?

Não. A defesa é um direito de todo cidadão e, no caso dos recursos de trânsito, o próprio interessado pode dar andamento ao processo. Claro que, ao ser orientado por alguém que possua experiência na área, as chances de sucesso podem aumentar, mas essa decisão é facultada à pessoa autuada.

Doutor Multas: responsabilidade e comprometimento com os motoristas

Ao longo da trajetória, o Doutor Multas atendeu a diversos casos de motoristas que foram autuados, muitos deles injustamente. Porém, o que chama a atenção é o elevado índice de pessoas que procuram a empresa com a intenção de retirar pontos da CNH, anular multas imediatamente e outros serviços oferecidos por terceiros, os quais não poderiam ser garantidos.

O objetivo principal, no caso do Doutor Multas, é nutrir os cidadãos com informações que lhes permitam escolher por recorrer ou não, com ou sem o auxílio da empresa. Através das plataformas de comunicação utilizadas, uma gama de materiais informativos, como guias práticos em PDF, é disponibilizada gratuitamente para que, mesmo sem ser cliente, a pessoa saia satisfeita com o serviço prestado.

Gostaria de saber se você já utilizou os serviços do Doutor Multas e como foi sua experiência. Além disso, comente se você já passou por alguma situação em que foi, ou poderia ter sido, vítima de fraude.

Espero seu relato nos comentários abaixo.

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