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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Como funciona a Inspeção veicular

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Você sabe como e quando o DETRAN faz a inspeção veicular?

A inspeção veicular consiste em um procedimento habitual, exigido por lei, que é realizado com a finalidade de verificar se o veículo está apto a circular nas vias públicas.

Essa inspeção é feita em duas categorias:

  • Inspeção dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
  • Inspeção da emissão de poluentes e ruídos.

As regras da inspeção são estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de acordo com o art. 104 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O CONTRAN é responsável pela normatização da segurança, ao passo que o CONAMA fiscaliza os ruídos e a emissão de gases poluentes.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a responsabilidade da fiscalização das regras é do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado e do Distrito Federal.

 Entendendo melhor a inspeção veicular

Como você já sabe, a inspeção acontece em duas etapas:

  • Na primeira etapa, são verificados os aspectos visuais, como, por exemplo, a conferência dos dados do documento para checar as características do veículo, a inspeção dos itens obrigatórios e a regularidade do sistema de sinalização;
  • Na segunda etapa, são feitos testes relacionados à emissão de detritos poluentes e ruídos, com o uso de aparelhos que medem essas propriedades e as identificam conforme as regras pré-estabelecidas.

Quando se aproxima a data do seu veículo ser inspecionado, é muito importante que você esteja regularizado com o CRV (Certificado de Registro do Veículo), o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), a quitação do IPVA e outros débitos, como os relacionados à multa por cometimento de infração.

É fundamental que você saiba que inspeção veicular e vistoria veicular não são a mesma coisa. A inspeção é feita com aparelhos eletrônicos para fazer os testes, além da inspeção visual e da verificação do veículo com a documentação. Já a vistoria é feita visualmente nos objetos do veículo e na averiguação dos documentos.

Inspeção de segurança

A inspeção de segurança é a primeira parte da inspeção veicular. Ela tem o objetivo de garantir que todas as funções básicas do veículo estejam de acordo com as normas. São três etapas: uma é de averiguação visual, a outra é uma inspeção feita de forma mecanizada e a última é uma inspeção sob o veículo.

  • Na primeira etapa da inspeção de segurança, são conferidas as particularidades da identificação do veículo, como o número do chassi, a cor do veículo, ano de fabricação, modelo, etc. Essas informações são analisadas para ver se correspondem aos dados contidos no documento do veículo.

Nessa primeira etapa, é verificada a funcionalidade de acessórios obrigatórios do veículo, como, por exemplo, os cintos de segurança, o macaco, o estepe, assim como todo o sistema de sinalização que inclui a iluminação interna, a luz da placa, os faróis etc. Esses equipamentos são regularizados pela NBR 14040.

 

  • Na segunda etapa, são colocadas em prática as inspeções mecanizadas no veículo. São testes que colocam à prova o funcionamento dos freios, da suspensão e de deslizamento lateral. Esses procedimentos são realizados em todas as rodas, uma a uma.

 

  • Na terceira etapa, é feita a “Inspeção sob o Veículo” ou “Inspeção Undercar”. Nessa inspeção, o profissional responsável fará a averiguação da parte de baixo do veículo. Consiste em uma verificação visual e também inclui testes na direção, nos sistemas de suspensão, no escapamento, nos componentes do sistema de alimentação e estrutura do veículo (monobloco).

 

Esses testes têm a finalidade de certificar as condições das tubulações de freio, das rodas e também de verificar possíveis vazamentos ou danos.

 

Inspeção de ruídos e poluentes

Ruídos e poluentes

Essa inspeção que fiscaliza a eliminação de poluentes e ruídos do veículo acontece na segunda fase da inspeção veicular. A regulamentação dessa inspeção é feita pela NBR 9714 e também por resoluções do CONTRAN. São duas etapas, sendo que cada uma está relacionada à verificação de um elemento a ser observado.

  • A primeira fase refere-se à medição dos ruídos que são produzidos pelo veículo. Nesse caso, o inspetor programa o aparelho conforme as características do veículo, como, por exemplo, a categoria, a rotação de marcha lenta nominal e de potência máxima, o número de tubos de saída do escapamento, a localização do motor (parte dianteira ou traseira do veículo), a velocidade do vento no local da inspeção.

O teste se dá a partir da instalação de um microfone que é posicionado a certa distância do escapamento para que o aparelho possa captar os ruídos produzidos pelo veículo. O ruído produzido em questão é avaliado de acordo com a combustão e não com a parte mecânica.

  • A segunda fase consiste em medir esses poluentes e, para tanto, exige outras informações relacionadas ao veículo, como o tipo de combustível utilizado e também o ano de fabricação do veículo, pois esses dados estabelecem os limites fixados pelas regras.

A medição é feita depois de realizada uma descontaminação do óleo lubrificante do cárter, já que ele geralmente está dissolvido a um pouco de combustível. Essa medida é tomada para evitar resultados modificados devido às misturas.

Após esse processo, o inspetor introduz uma sonda coletora no escapamento do veículo e, assim, é realizada a medição a 2500 rpm e em marcha lenta. Dessa forma, são obtidos dois tipos de resultados referentes à emissão de poluentes.

Quando a inspeção deve ser realizada?

O intervalo entre uma inspeção e outra muda de acordo com o tipo do veículo, o ano de fabricação e para qual função ele é designado. De acordo com o art. 104, parágrafo 6º, do CTB, os veículos novos particulares devem ser inspecionados três anos após o primeiro licenciamento.

Em contrapartida, no caso de veículos escolares (art. 136) e motocicletas que são utilizadas para fazer fretes e entregas (art. 139-A), há a necessidade de fazer a inspeção de segurança a cada seis meses.

Segundo o art. 104 do CTB, caso o veículo esteja envolvido em acidentes, sofrendo médios ou grandes danos, a periodicidade da inspeção difere, devendo ser licenciado no próximo licenciamento.

Se, por acaso, o veículo passar por alterações em suas características originais, ele deverá ser inspecionado novamente.

Vale lembrar que circular com o veículo em vias públicas sem ter passado pelas devidas inspeções ou se o automóvel foi reprovado nos testes existe, aí, uma infração grave. Por isso, é importante que você esteja com o seu veículo sempre em dia. Dessa forma, você garante a segurança do veículo e evita despesas inesperadas.

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