Recursos de multas são instrumentos legais para que você, condutor, possa tentar cancelar a aplicação de uma penalidade, como a multa, a suspensão ou a cassação do direito de dirigir. Muitos motoristas deixam de exercer seu direito de recorrer pelo medo de encarar o processo ou por acreditarem que as etapas são difíceis e muito […]
Categoria: Código de Trânsito
Multa do bafômetro: valor em 2021 e como recorrer
A multa do bafômetro é uma forma de se referir à penalidade por cometer a infração de se recusar a passar pelo teste do bafômetro (ou testes técnicos similares). Esse teste é uma das formas mais usadas no país para identificar álcool ou demais substâncias psicoativas no organismo do condutor. Além da multa, se recusar […]
Multa por não usar cinto de segurança: valores [2021] e como recorrer
Você sabia que o Brasil foi um dos pioneiros ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança? Desde 1998, trafegar sem usar esses dispositivos é uma infração de trânsito em todo o país, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Neste artigo, você se […]
Recurso de multa por estacionar no acostamento
O acostamento é a parte diferenciada da pista de rolamento, de acordo com a definição dada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não é à toa que existe essa “parte diferenciada”, já que ela é destinada à circulação de pedestres e bicicletas quando não há um local específico para isso, como as ciclovias. O acostamento […]
CNH Suspensa e como recorrer: tire suas principais dúvidas sobre o assunto
A sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi suspensa e você decidiu recorrer? Ótimo. Defender-se das penalidades do trânsito é um direito seu e o recurso é o instrumento legal para tentar cancelar a suspensão do seu direito de dirigir. A suspensão da CNH é uma das penalidades mais rígidas da legislação brasileira e, por […]
Canal de Lei de Trânsito no Youtube: a forma mais prática de se informar e evitar multas
Você já foi multado por uma infração que poderia ter sido evitada se conhecesse melhor as leis de trânsito? Ou já deixou de recorrer por medo das burocracias? Isso acontece com uma grande frequência: motoristas penalizados mesmo adotando uma direção consciente ao trafegar! É certo que a legislação de trânsito tem um volume de informação […]
Veículo retido: qual é a nova regra para regularizar?
Este ano, uma das grandes novidades para os motoristas brasileiros foi a Nova Lei de Trânsito (ou o Novo CTB), como ficou conhecida a Lei Ordinária nº 14.071/2020. Essa Lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e modifica algumas normas, como, por exemplo, a regularização de veículos retidos. Você sabe qual é a nova […]
Cadastro do Bom Motorista: o que é e como fazer o seu?
A Nova Lei de Trânsito, isto é, a Lei 14.071/2020, já está em vigor e, com ela, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Motorista. Esse Cadastro, ou melhor, esse Registro inclui aqueles condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuação por um período de um ano. Os benefícios para […]
Modelo de recurso de multa online
Recorrer de multas e outras penalidades no trânsito é um direito dos condutores brasileiros. No entanto, para que o recurso seja aceito e a multa cancelada, é importante que bons argumentos sejam utilizados, seguindo um modelo eficiente. Se você tem dúvidas quanto ao processo de defesa e quer saber como encontrar um bom modelo de […]
Dirigir veículo segurando telefone celular pode dar multa?
Uma cena se repete com frequência no trânsito brasileiro: condutores que falam ao telefone ou checam suas mensagens enquanto estão dirigindo. Essa conduta apresenta um grande risco ao motorista e aos demais: poucos segundos olhando a tela do celular ou conversando ao telefone já podem ser suficientes para um acidente no trânsito. O que nem […]
