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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Carona sem capacete: é permitido?

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Será que a penalidade prevista para o condutor sem capacete é aplicada também para o piloto que transportar um carona sem capacete? Você já se fez essa pergunta alguma vez?

Pensando nesse tipo de dúvida, elaborei este artigo com informações importantes sobre os tipos de infrações de trânsito e as penalidades aplicadas quando verificadas transgressões. Além disso, vou abordar a questão do carona sem o uso adequado do capacete de proteção.

Portanto, acompanhe este artigo até o final e saiba mais sobre como pilotar a sua moto em conformidade com as normas de trânsito.

Certamente, não é novidade para você que o capacete é um item fundamental e obrigatório para os amantes do transporte em duas rodas. No entanto, o que algumas pessoas não sabem é que o condutor que for pego transportando um carona sem capacete sofrerá a mesma penalidade que é aplicada ao piloto sem capacete.

Para que você entenda um pouco mais sobre essas penalidades, irei comentar um pouco sobre as infrações de trânsito. Acompanhe!

O que é uma infração de trânsito?

A infração de trânsito é caracterizada pela não observância de qualquer regra de trânsito pelo usuário das vias públicas. Essas regras são estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), pela legislação complementar e pelas medidas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Para que uma infração de trânsito seja comprovada, ela deverá ser detectada por uma autoridade de trânsito ou por um equipamento eletrônico, instalado em vários pontos da via, como radares, câmeras de vídeo etc.

Conforme as normas do CTB, levando em consideração a gravidade das infrações de trânsito, há uma classificação específica para cada uma delas, com a quantidade de pontos que serão somados à sua CNH e a multa que cada infração irá implicar. Veja:

  • Infração de natureza levetrês pontos na CNH – multa de R$ 88,38;
  • Infração de natureza médiaquatro pontos na CNH – multa de R$ 130,16;
  • Infração de natureza gravecinco pontos na CNH – multa de R$ 195,23;
  • Infração de natureza gravíssimasete pontos na CNH – multa de R$ 293,47.

No caso das infrações gravíssimas, dependendo do agravamento, o valor da multa poderá ser multiplicado por 3, 5, 10, 20 ou 60 vezes.

Observe um exemplo em que o valor da multa é multiplicado por três.

De acordo com o art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro, temos:

“Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

Infração gravíssima;

Penalidade – multa (três vezes).”

Como o valor da multa de natureza gravíssima é R$ 293,47, basta multiplicar esse valor por três: R$ 293,47 X 3 = R$ 880,41.

Lembrando que as infrações de trânsito mais cometidas pelos condutores estão relacionadas à sinalização e ao excesso de velocidade.

As penalidades previstas pelo CTB para condutores que não respeitam as normas de trânsito, dependendo do tipo e intensidade das infrações, são de várias naturezas, como:

  • Advertências por escrito, multas de natureza pecuniária, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e obrigação de frequentar um curso de reciclagem.

E no caso de motoqueiros que não respeitam as normas estabelecidas pelo CTB, o que prevê a lei?

Veja o que diz o art. 244 do CTB sobre condutores de motos que transitam pelas vias sem o uso do capacete de proteção:

“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação”

Isso significa que, se o piloto for pego transitando sem o uso do capacete ou transportar um carona que não use o equipamento, será constatada uma infração de trânsito de natureza gravíssima.

Nestas condições, o condutor terá sete pontos adicionados à sua CNH, pagará multa e terá o seu direito de dirigir suspenso.

No entanto, lembre-se: independentemente da gravidade da infração cometida, você sempre terá a oportunidade de recorrer. Você poderá apresentar a sua defesa argumentando contra alguma multa recebida e CNH suspensa ou até mesmo cassada. A lei lhe assegura esse direito.

Gostou deste artigo? As informações foram úteis para você? Para saber mais, entre em contato com o Doutor Multas e solicite mais informações gratuitamente. Deixe seu comentário. Compartilhe.

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2 thoughts to “Carona sem capacete: é permitido?”

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