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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Ausência de placa Mercosul pode gerar multas: veja se é o seu caso

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O novo padrão de emplacamento no Brasil – e nos demais países do bloco econômico do Mercosul – começa a ganhar as ruas e estradas do país. Em vigor desde 31 de janeiro de 2020, o trânsito nas cidades e rodovias do país vai, ao poucos, se acostumando com um novo visual: a placa Mercosul chama a atenção pelo diferente sistema alfanumérico (ABC 1A23) e pela chamativa faixa azul superior, onde se lê o nome do país ao lado do ícone do bloco.

 

No entanto, muitos motoristas ainda não procederam com a mudança para o novo sistema de placas. Em alguns casos, não há problema: a mudança é facultativa, e cabe a cada proprietário do veículo optar se deseja migrar para a placa Mercosul agora ou depois. Mas existem diversas situações nas quais a alteração é obrigatória, e quem não efetuou o novo emplacamento corre o risco de ter problemas com a lei.

 

Quem é obrigado a instalar a nova placa Mercosul?

 

Segundo a legislação, a mudança para a nova placa Mercosul é exigida nas seguintes situações:

 

  • Primeiro emplacamento
  • Alteração de categoria do veículo
  • Mudança de município ou de estado
  • Ocorrências de furto, roubo, extravio ou dano
  • Segunda placa traseira
  • Transferências de propriedade com mudança de localidade

 

Por isso, é importante prestar muita atenção para verificar se algum dos cenários acima se encaixa em sua realidade. Por exemplo, uma eventual alteração realizada na categoria do veículo – alterando de particular para aluguel, ou transporte de passageiros – exige a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e a consequente  substituição das placas. 

O mesmo se aplica a situações onde a placa do veículo está apresentando algum tipo de dano ou que, por algum motivo, sua leitura e visualização estejam comprometidas. É hora de trocar de placa e, nesse caso, o novo emplacamento já deve seguir o padrão Mercosul. 

Da mesma forma, ignorar a necessidade de novo emplacamento em caso de mudança de município e estado, incluindo os casos que envolvem transferência de posse, também pode causar dor de cabeça para os proprietários que não realizarem a mudança.

Em uma eventual blitz, o agente da lei poderá fiscalizar a integridade da placa e os documentos de transferência e propriedade do veículo. Quaisquer irregularidades podem ocasionar a aplicação das penalidades previstas no CTB, o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo multas, pontos na CNH e até mesmo apreensão do veículo.

Deixar para depois pode gerar multas

“Sabemos de casos onde o proprietário do carro até regularizou toda a documentação, mas deixou para fazer a mudança na placa em outro momento, e acabou sendo flagrado pela fiscalização”, afirma Gustavo Braga, diretor da Carupi, uma startup do setor automotivo focada em facilitar a compra e venda de veículos online, e que cuida de todos os trâmites burocráticos para os clientes.

Braga esclarece que, com a nova legislação, o Detran não se envolve mais com o processo de emplacamento: cabe ao dono do veículo procurar uma empresa estampadora devidamente cadastrada pelo órgão e efetuar a troca. Os preços podem variar de empresa para empresa, e cada estado estabelece algum tipo de teto nos valores para coibir abusos.

O executivo também lembra que, apesar de não possuir mais o antigo lacre, a nova placa Mercosul não pode ser trocada de local pelo motorista. “O lacre foi substituído pelo QR Code,  facilitando o rastreio de todas as informações do veículo, mas a placa ainda deve ser instalada no local previsto. Alterar a placa de lugar também gera multa, como já ocorria com o modelo antigo”, adverte.

Se você foi multado, não se esqueça que a legislação prevê a possibilidade de recorrer de uma infração e que aqui, no Doutor Multas, você tem assessoria especializada e fica por dentro de como fazer isso para aumentar suas chances de ver seu recurso deferido!

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