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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

Possibilidade de pedir Prestação de Contas dos Alimentos prestados -por Rosane Ferreira

A lei permite ao genitor, pai ou mãe que paga pensão alimentícia ao filho menor, pedir a prestação de contas dos efetivos gastos. A responsabilidade pelo sustento dos filhos cabe  aos genitores ( pai e mãe), em partes iguais. Mas  a legislação vigente  determina  uma análise de proporcionalidade onde se  contrapõe a necessidade  real  do […]

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