Skip to main content
 -
Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

Estupro é crime! Mas, por que a vítima é quem sofre a penalização?

Duplamente vítima. Não é novidade que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar  ato libidinoso” é crime. Trata-se do crime de estupro previsto no art. 213, do Código Penal, apenado com até dez anos de reclusão. E  pode aumentar se a vítima, por qualquer razão, não puder oferecer […]

Leia Mais