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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

As regras do Código de Defesa do Consumidor e os cursos EAD – Direitos, deveres e bom-senso .

Direitos , deveres e bom-senso – Cursos EAD – por Anderson Pereira É importante diferenciarmos, preliminarmente, que os cursos originalmente EAD (ensino à distância), em tese, não foram tão afetados na mesma proporção que os cursos/aulas regulares, posto que a sistemática daqueles sempre foi muito próxima ao momento em que hoje vivemos com as restrições […]

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Direito do Consumidor – Oferta e Publicidade no Âmbito das Relações de Consumo.

Por Anderson Eduardo Pereira, Influente é o ambiente publicitário nacional, seja pelas mídias digitais, televisivas, rádios ou presenciais, escritas. Ao acessarmos um sítio eletrônico, a primeira aferição, via de regra, é uma propaganda/oferta. Adentramos em um comércio e os panfletos e cartazes estão ostensivos.O mercado capitalista não sobrevive sem vendas alavancadas pela mídia – fato. […]

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Plano de saúde: Custeio de despesas do acompanhante de paciente idoso.

O PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR AS DESPESAS DO ACOMPANHANTE DO PACIENTE IDOSO NO CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR- Por Morgana Gonçalves. Recentemente, em 05/11/2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial de n° 1.793.840 decidiu que compete à operadora do plano de saúde o custeio das despesas de acompanhante do paciente idoso no […]

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DIREITO DO CONSUMIDOR : ERROS DE RESULTADOS EM EXAMES LABORATORIAIS

É comum encontrar erros em resultados de exames laboratoriais. Os exames são necessários  para que o profissional médico consiga fechar um diagnóstico seguro do paciente. Esse paciente somos nós, que pagamos ao laboratório para, através das técnicas vigentes encontrar as respostas necessárias a proteção da nossa saúde. Mesmo que exista uma margem aceitável de variações […]

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