Muito se tem comentado sobre o crime de aborto, tema que vem estampando os noticiários nas últimas semanas. Vale dizer que o crime de aborto está previsto no art. 124 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 […]
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Sanção da Lei Sansão. Crime de maus-tratos contra gatos e cachorros – prisão de 2 a 5 anos.
Lei Sansão – Força e proteção para cães e gatos. Cortam minhas patas mas não tiram minha força. No dia 30 de setembro passado a Presidência da República sancionou alteração do art. 32 da Lei 9605/98 através da Lei 14064/20 originária do PL1095/19 de autoria do Deputado Fred Costa/MG, chamada de Lei Sansão. Dessa forma […]
Mentir no Currículo Lattes – Não pague esse mico!
Currículo Lattes para que serve? No momento político que vivemos tem sido comum a divulgação das mentiras colocadas no Currículo Lattes por componentes ou candidatos a cargos do primeiro escalão do Governo Federal. Mas isso não é particularidade somente desse governo, também nos anteriores tivemos alguns casos que receberam o devido destaque, aliás, é algo […]
O impacto tributário causado pela Covid-19 nos pequenos negócios – por Grazielle Reis
Em meados do mês de abril de 2020, vivenciamos um período instável devido à pandemia causada pela Covid-19, na qual tem impactado drasticamente o sistema de saúde e a economia. Desta forma, os que sofrem os maiores efeitos economicamente são os pequenos negócios, sejam estes, formais, informais ou trabalhadores autônomos, uma vez que grande parte […]
Como está a Violência Doméstica em tempos de isolamento social- por Tamara Santos
O momento atual de apreensão vivenciado em razão do novo coronavírus (Covid-19), pode extrapolar a questão da saúde e economia, pois em muitos casos, torna o lar que deveria ser o local mais seguro, em um lugar assombrado pelo medo. Não é novidade que a violência doméstica assola muitos lares, estando presente no cotidiano de […]
As Relações Familiares em Tempo de Isolamento – Pandemia Covid-19
E então? Estamos aí em regime de isolamento social por conta dos efeitos do Coronavírus . As famílias que praticamente não se encontravam no dia a dia, em razão das várias atividades de cada um, passaram a ficar juntas por semanas inteiras. De repente, alguns membros dessa família se dão conta de que a criança […]
Maioridade penal – O cárcere é o caminho para o menor infrator?
É perceptível o aumento dos crimes praticados por menores, em nossa sociedade, principalmente no que se refere ao crime de tráfico de drogas. Daí o questionamento se não seria o caso de reduzir a maioridade penal, com a responsabilização da mesma forma que um adulto. Mas, seria esse o caminho? A CF/88 afirma que os […]
Você já ouviu falar na Lei Joanna Maranhão?
Abuso sexual contra criança e adolescente? O prazo prescricional para denúncia por parte dessa pessoa abusada , sofre ampliação, começando a contar após completar 18 anos de idade.
Direito Simples Assim – Programa Minha Casa Minha Vida (Atraso na entrega) – Morgana Gonçalves
As advogadas Rosane Ferreira e Morgana Gonçalves conversam sobre o atraso de entrega dos imóveis no programa “Minha casa minha vida”.
As Constelações Familiares na visão do Judiciário.
Direito Simples Assim através da Advogada Rosane Ferreira , conversa com a Dra Christiana Motta Gomes , Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Contagem, sobre a inserção das Constelações Familiares como técnica sistêmica de pacificação nos processos de Família .
