Se uma pessoa invadir a sua propriedade, você sabe o que fazer? Tais situações são mais comuns do que se possa imaginar em nosso País. Os motivos para que a invasão imobiliária aconteça são dos mais variados. Entretanto o resultado é sempre o mesmo, prejuízo para aquele que é o proprietário. Essas invasões ocorrem principalmente em […]
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POSSO ANULAR MEU CASAMENTO?
E então, posso pedir a anulação do meu casamento? É uma pergunta recorrente e hoje tentaremos falar um pouquinho sobre o tema. O Código Civil /2002 em seu artigo 1550 apresenta as situações que comportam anulação do casamento. Vale dizer que até que seja ajuizada a ação e efetivamente anulado o casamento, este mantém seus […]
Que venha 2021!
Ufa! Finalmente passou 2020! Foi um ano bem diferente, com muita experiência nova que nos fez refletir sobre o coletivo e sobre nós mesmos! Tivemos perdas consideráveis que certamente nos trouxeram amadurecimento. Fomos obrigados a parar. 2020 foi o Ano em que a Terra parou! Esperamos muito para 2021, que seja um ano de recuperação, […]
O STJ DECIDIU QUE PLANO DE SAÚDE TERÁ DE COBRIR CRIOPRESERVAÇÃO DE ÓVULOS DE PACIENTE ATÉ O FIM DA QUIMIOTERAPIA
O procedimento de criopreservação de óvulos no tratamento oncológico pode ser coberto pelo Plano de Saúde? A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.815.796, decidiu recentemente que é devida a cobertura, pela operadora de plano de saúde, do procedimento de criopreservação de óvulos de paciente fértil, até a alta do tratamento […]
DO USUCAPIÃO ORDINÁRIO PARA BENS IMÓVEIS
Um pouco mais sobre usucapião – Por Cláudio Silveira Hoje conversaremos sobre outra modalidade de usucapião, o Ordinário. É a modalidade é prevista no Código Civil Brasileiro em seu art. 1242 que assim se manifesta: Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir […]
COMO SERÁ O ENSINO JURÍDICO EM UM MUNDO PÓS CORONAVÍRUS?
Mudanças no ensino jurídico- por Vinícius A. Ayala Não é necessário falar que a crise do coronavírus mudou radicalmente vários aspectos da vida em sociedade. A forma como esta se relaciona e como produz, foi extremamente impactada. Talvez um dos setores que mais se abalou pela crise do coronavírus foi o educacional. Podemos dizer que […]
Racismo é crime.
Dia da Consciência Negra – Por Tamara Santos. Vinte de novembro é marcado como Dia da Consciência Negra, que foi criado em 2003 como forma de reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data também foi escolhida como forma de homenagear o Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros do Brasil, […]
IMPACTOS DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO AMERICANA NO BRASIL- por Vinícius Ayala
Eleições nos Estados Unidos da América Todos temos acompanhado com atenção o desenrolar da apuração nas eleições americanas. De certa forma, a demora na apuração americana nos causa estranheza por apresentar um certo ar de desorganização e arcaísmo no sistema de votação. Claro que é inevitável a comparação com o nosso sistema de votação e […]
Os aspectos jurídicos do crime de aborto -por Tamara Santos
Muito se tem comentado sobre o crime de aborto, tema que vem estampando os noticiários nas últimas semanas. Vale dizer que o crime de aborto está previsto no art. 124 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 […]
Sanção da Lei Sansão. Crime de maus-tratos contra gatos e cachorros – prisão de 2 a 5 anos.
Lei Sansão – Força e proteção para cães e gatos. Cortam minhas patas mas não tiram minha força. No dia 30 de setembro passado a Presidência da República sancionou alteração do art. 32 da Lei 9605/98 através da Lei 14064/20 originária do PL1095/19 de autoria do Deputado Fred Costa/MG, chamada de Lei Sansão. Dessa forma […]
