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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

STJ no Tema 1061 afirma que o agente financeiro é quem tem provar a assinatura de contrato de empréstimo.

Se houver impugnação sobre a legitimidade da assinatura em contratos financeiros, cabe ao agente financeiro provar. Sempre temos tratado aqui sobre as fraudes existentes em contratos financeiros de toda espécie, inclusive contratos de empréstimo, consignados que possuem supostamente a assinatura do contratante.  É possível contestar a autenticidade da assinatura do contratante afirmando-se desconhecer o referido […]

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Transporte coletivo para viagens, ônibus de carreira, Buser ou fretamentos particulares?

Tempo de viagens e dinheiro curto , o que é preciso analisar ao contratar a viagem por transporte terrestre? Na chegada das festas de fim de ano e  férias, principalmente depois de  extenso período de recolhimento por conta da pandemia, as pessoas estão ávidas por viajar. No entanto, a mesma pandemia provocou séria crise financeira, […]

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OS ABUSOS DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS EM RELAÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE TIVERAM QUE ADIAR OU CANCELAR EVENTOS POR CONTA DA PANDEMIA

O fornecedor  pode se negar a prestar o serviço  cancelado por  força da Pandemia do Coronavirus-19 e reter a integralidade  do pagamento já feito?   Recebi uma cliente que tinha o casamento marcado para   um determinado mês em 2021 e esse evento foi cancelado por conta da Pandemia do Coronavírus-19. Já havia contratado vários serviços […]

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UMA DICA PARA ECONOMIZAR AO VIAJAR DE FÉRIAS OU REALIZAR VIAGENS LONGAS

Quer viajar e economizar ao mesmo Tempo? Você sabia que ao viajar de férias ou realizar viagens longas é possível solicitar a suspensão temporária dos serviços como telefone fixo, celular, internet e tv por assinatura? É isso mesmo ao realizar viagens longas, o consumidor pode requerer a suspensão temporariamente de serviços como telefonia, TV por […]

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OFERTA, PUBLICIDADE E SEGURANÇA NAS COMPRAS DA “BLACK FRIDAY”

Aproxima-se o período de compras da  black friday . A última sexta-feira de novembro/2020 pode ser atípica. Não por ser mais uma edição anual da “black friday”, mas pelas condições extemporâneas causadas pela pandemia. A inclusão digital em 2020 alcançou patamares que eram inimagináveis no início de 2020. O claustro social incluiu uma infinidade de […]

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As regras do Código de Defesa do Consumidor e os cursos EAD – Direitos, deveres e bom-senso .

Direitos , deveres e bom-senso – Cursos EAD – por Anderson Pereira É importante diferenciarmos, preliminarmente, que os cursos originalmente EAD (ensino à distância), em tese, não foram tão afetados na mesma proporção que os cursos/aulas regulares, posto que a sistemática daqueles sempre foi muito próxima ao momento em que hoje vivemos com as restrições […]

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Direito do Consumidor – Oferta e Publicidade no Âmbito das Relações de Consumo.

Por Anderson Eduardo Pereira, Influente é o ambiente publicitário nacional, seja pelas mídias digitais, televisivas, rádios ou presenciais, escritas. Ao acessarmos um sítio eletrônico, a primeira aferição, via de regra, é uma propaganda/oferta. Adentramos em um comércio e os panfletos e cartazes estão ostensivos.O mercado capitalista não sobrevive sem vendas alavancadas pela mídia – fato. […]

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Garantia Legal e Garantia Contratual no Código de Defesa do Consumidor.

As garantias  – por Anderson Eduardo Pereira  O instituto da garantia, adotado de forma compulsória pelo comércio (tanto para produtos quanto para serviços), tem como objetivo maior, uma distinção no mercado de consumo extremamente concorrente e apresentado pelo marketing/propagandas como um diferencial no mercado.  Entretanto, em observância à interpretação jurídica do Código de Proteção e […]

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