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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

É POSSÍVEL INCLUIR O NOME DO MEU PADASTRO/MADASTRA NA MINHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO?

Você sabia isso? Antes de adentramos a questão da inclusão do nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento. É necessário lembrar que o nome, compreendido pelo prenome (conhecido por nome próprio) e sobrenome, é considerado pelo ordenamento jurídico, um dos principais direitos incluídos na categoria de direitos  personalíssimos , como decorrência direta do Princípio […]

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DESVENDANDO O QUEBRA-CABEÇA DA CIDADANIA ITALIANA POR DESCENDÊNCIA

O que fazer para para obter o reconhecimento da cidadania italiana? – Por Endrigo Ortenzio Lopes O Brasil possui cerca de 30 milhões de ítalo- descendentes,  quantitativo este significativo quando comparado ao número de habitantes da Itália, que atualmente, conta com pouco mais de 60 milhões de habitantes.  Certamente, o reconhecimento da cidadania italiana, não […]

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