Direitos , deveres e bom-senso – Cursos EAD – por Anderson Pereira É importante diferenciarmos, preliminarmente, que os cursos originalmente EAD (ensino à distância), em tese, não foram tão afetados na mesma proporção que os cursos/aulas regulares, posto que a sistemática daqueles sempre foi muito próxima ao momento em que hoje vivemos com as restrições […]
Autor: Rosane Ferreira
Os aspectos jurídicos do crime de aborto -por Tamara Santos
Muito se tem comentado sobre o crime de aborto, tema que vem estampando os noticiários nas últimas semanas. Vale dizer que o crime de aborto está previsto no art. 124 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 […]
Perdi meu emprego, como faço com a pensão alimentícia?
Pago pensão, perdi meu emprego e agora? Se você tem uma obrigação alimentar e perdeu seu rendimento com a consequente diminuição da capacidade econômica, deve de imediato tentar conversar com a parte que recebe os alimentos, apresentando sua situação atual, propondo um acordo. Claro que o acordo deve ser escrito e assinado para homologação judicial. […]
Sanção da Lei Sansão. Crime de maus-tratos contra gatos e cachorros – prisão de 2 a 5 anos.
Lei Sansão – Força e proteção para cães e gatos. Cortam minhas patas mas não tiram minha força. No dia 30 de setembro passado a Presidência da República sancionou alteração do art. 32 da Lei 9605/98 através da Lei 14064/20 originária do PL1095/19 de autoria do Deputado Fred Costa/MG, chamada de Lei Sansão. Dessa forma […]
30 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
Você sabia que neste mês o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa trinta anos? Isso mesmo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei 8.078/90. De lá pra cá muitos foram os avanços e desafios enfrentados pelos consumidores, principalmente no ambiente on-line. E […]
Imobiliárias – Você sabe como anda a situação do seu imóvel dado em locação?
Será que impostos e condomínio do seu imóvel alugado estão em dia? Quando você contrata uma imobiliária ou um profissional para administrar a locação de seu imóvel, precisa verificar todos os termos desse contrato de prestação de serviço. É necessário ter ciência sobre o que ele abrange, pois é não raro ver as pessoas sendo […]
DESVENDANDO O QUEBRA-CABEÇA DA CIDADANIA ITALIANA POR DESCENDÊNCIA
O que fazer para para obter o reconhecimento da cidadania italiana? – Por Endrigo Ortenzio Lopes O Brasil possui cerca de 30 milhões de ítalo- descendentes, quantitativo este significativo quando comparado ao número de habitantes da Itália, que atualmente, conta com pouco mais de 60 milhões de habitantes. Certamente, o reconhecimento da cidadania italiana, não […]
CULTURA EM FOCO – AS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA
No dia 02/09 o Direito Simples Assim recebeu em seu canal do Instagram o Dramaturgo, Teatrólogo e Galerista Pedro Paulo Cava para uma live. A conversa girou em torno do histórico das Leis de Incentivo à Arte e Cultura em nosso País. Foi uma conversa leve, descontraída onde o Teatrólogo com mais de 05 décadas […]
Direito do Consumidor – Oferta e Publicidade no Âmbito das Relações de Consumo.
Por Anderson Eduardo Pereira, Influente é o ambiente publicitário nacional, seja pelas mídias digitais, televisivas, rádios ou presenciais, escritas. Ao acessarmos um sítio eletrônico, a primeira aferição, via de regra, é uma propaganda/oferta. Adentramos em um comércio e os panfletos e cartazes estão ostensivos.O mercado capitalista não sobrevive sem vendas alavancadas pela mídia – fato. […]
Abuso Infantil e Lei Joanna Maranhão (Lei nº. 12.650/2012)
Ampliação da prescrição por crime de abuso infantil – O abuso infantil é uma realidade de repercussão mundial. Recentemente, uma pesquisa das Nações Unidas do Brasil (ONU) dá conta que a cada ano metade das crianças do mundo, isto é, aproximadamente 1 bilhão, são afetadas por alguma forma de violência, seja ela física, sexual ou […]
