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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

Governo Digital, transparência pública e proteção de dados pessoais: o novo tripé das relações governamentais.

Desafio para conciliação entre transparência pública e proteção de dados. A relação entre o cidadão e os diversos níveis de governo sempre foi bastante conturbada. De um lado, o gestor público de regra acredita que está fazendo muito e, de outro lado, o cidadão acha que o gestor público está fazendo nada. Essa desconfiança é […]

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STF declara Moro incompetente e suspeito. Como fica a Operação Lava Jato?

Novas decisões do STF sobre a  Lava Jato tornam o futuro da operação e o ambiente político ainda mais instáveis. – Por  Hudson O.Cambraia Há uma frase atribuída a Roberto Campos (um dos grandes liberais do Brasil) no sentido de que “no Brasil, até o passado é incerto”. Ainda que não se possa afirmar categoricamente […]

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A Lava Jato, o STF, o Direito, a Política, a mídia e as vaidades humanas: uma típica mistura tupiniquim.

A Lava Jato nasceu de uma investigação de desvio de verbas na Petrobras, por meio de contratos superfaturados. Isso lá pelos idos de 2014. Naquele contexto, é preciso se recordar que estávamos ainda no calor dos protestos de 2013 por um país melhor e a operação surgiu como uma ação enérgica contra as forças políticas […]

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A prisão do Deputado Daniel Silveira: entenda o que está em jogo.- por Vinícius Ayala

Por que Daniel Silveira foi preso? O deputado Daniel Silveira é investigado no inquérito que apura ameaças de Fake News contra o Supremo Tribunal Federal. O deputado fez ameaças físicas contra os ministros do STF e exigiu a imediata destituição da Corte. O Ministro do STF escreveu que: “As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante […]

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É POSSÍVEL INCLUIR O NOME DO MEU PADASTRO/MADASTRA NA MINHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO?

Você sabia isso? Antes de adentramos a questão da inclusão do nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento. É necessário lembrar que o nome, compreendido pelo prenome (conhecido por nome próprio) e sobrenome, é considerado pelo ordenamento jurídico, um dos principais direitos incluídos na categoria de direitos  personalíssimos , como decorrência direta do Princípio […]

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