Se o curador não exerce o encargo da curatela como deveria, pode ser substituído e ainda responder por seus atos cível e criminalmente. É muito comum recebermos em nossos escritórios reclamações sobre comportamento de alguns curadores , seja na administração da renda e patrimônio ou mesmo nos maus-tratos à pessoa curatelada. Como já dissemos em […]
Autor: Rosane Ferreira
ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM CÂNCER É OBRIGATÓRIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER. A Constituição Federal e a norma infraconstitucional asseguram a todos os indivíduos direitos essenciais. Mas há casos especiais que exigem uma atuação diferenciada, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Câncer dentre […]
STJ no Tema 1061 afirma que o agente financeiro é quem tem provar a assinatura de contrato de empréstimo.
Se houver impugnação sobre a legitimidade da assinatura em contratos financeiros, cabe ao agente financeiro provar. Sempre temos tratado aqui sobre as fraudes existentes em contratos financeiros de toda espécie, inclusive contratos de empréstimo, consignados que possuem supostamente a assinatura do contratante. É possível contestar a autenticidade da assinatura do contratante afirmando-se desconhecer o referido […]
PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE As crianças e os adolescentes possuem uma gama de direitos fundamentais instituídos por nossa Carta Magna, tais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (art. 227 […]
Transporte coletivo para viagens, ônibus de carreira, Buser ou fretamentos particulares?
Tempo de viagens e dinheiro curto , o que é preciso analisar ao contratar a viagem por transporte terrestre? Na chegada das festas de fim de ano e férias, principalmente depois de extenso período de recolhimento por conta da pandemia, as pessoas estão ávidas por viajar. No entanto, a mesma pandemia provocou séria crise financeira, […]
Recesso do Judiciário- Vamos dar um tempo?
Ufa! As férias são sempre bem-vindas! A partir do dia 20 de dezembro os Tribunais entraram em recesso que vai até o dia 06 de janeiro, assim voltam a funcionar entre 06 e 10 do mesmo mês, no entanto, os prazos processuais ficam suspensos até o dia 20, sendo o período de férias dos […]
Futebol no Brasil é mais que apenas torcer, é uma paixão, quase religião.
Pode ser apaixonado por futebol mas precisa atentar para as normas legais que devem ser cumpridas. Aqui no Brasil, a torcida por um time de futebol é tão intensa para alguns que ultrapassa limites da racionalidade! É algo quase transcendental, como uma religião. Por seu time alguns morrem e alguns matam. Quando esse ato de […]
Você conhece os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
10 de dezembro dia Internacional dos Direitos Humanos. No dia 10 de dezembro de 1948 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas – ONU. A partir de então no dia 10 de dezembro se comemora o Dia internacional dos Direitos Humanos. “Os direitos humanos são direitos inerentes a todos […]
A composição do STF e o que os críticos das redes sociais não te disseram.
Há muita dúvida e pouca clareza sobre a forma de composição do STF e a cada novo ministro as fábulas, falácias e a desinformação aumentam. Esta semana, depois de um período quase puerperal, finalmente o ex -AGU André Mendonça foi sabatinado pela CCJ do Senado e aprovado para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, […]
Black Friday ou Black Fraude?
A black friday somente não será black fraude se o consumidor tomar os devidos cuidados. E mais uma vez é novembro! E em novembro as lojas entram na promoção chamada Black Friday. Como já é de conhecimento de todos é um dia de descontos consideráveis nos produtos e serviços. Nos Estados Unidos os descontos são […]
