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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

SEXTA-FEIRA 13 de MAIO – DIA SANTIFICADO PARA ALGUNS- DE SORTE OU AZAR PARA OUTROS – MAS PARA TANTOS REPRESENTA LIBERTAÇÃO

13 DE MAIO DE 1888 – ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA.

Hoje é sexta-feira 13 de maio, muitos associam a data à  sorte ou azar, outros ao aspecto religioso do universo católico que celebra Nossa Senhora de Fátima.  Mas é um dia de grande significação para parte considerável da população brasileira, pois é 13 de maio e foi historicamente nesta data em 1888, que houve a decretação da abolição da escravatura.

https://br.pinterest.com/pin/33073378491509920/ escravos recém-libertos.

O processo legal de abolição teve seu início nos anos de 1850 com a Lei Eusébio de Queirós, cujo texto se encontra  na íntegra no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm   estabelecendo medidas para repressão do tráfico de africanos para o Império que de certa forma limitou à entrada de novos escravos.

Posteriormente,  veio a Lei do Ventre Livre em 1871, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm    que determinava livres os filhos  nascidos de escravos; e em 1885 a Lei do Sexagenário http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3270.htm  que dava a liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade (chamados “elementos servis”),  findando com a Lei Áurea em 13 de maio de 1888 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm  que declarou extinta a escravidão no Brasil .

https://www.google.com/search?q=lei+do+ventre+lvre+&tbm=isch&ved=2ahUK

Na verdade, de 522 anos de existência oficial do nosso País, temos apenas 134 anos de abolição e para isso foi necessária muita luta e  resistência que continua até os dias atuais. Houve a migração das senzalas para as ruas, os morros, criando guetos e favelas, vez que não foi dada qualquer assistência, base para construção de uma sociedade que conseguisse se manter com o mínimo de dignidade , de igualdade.

Se hoje é difícil ser negro no Brasil, se ainda somos tratados por alguns como bichos, (nosso peso avaliado em arrobas) imagine como era há 100,134 anos?  Se hoje pessoas não querem ser tratadas por médicos, advogados negros ou terem suas causas julgadas por juízes negros, imaginem se isso era possível a acontecer com frequência a três quatro décadas atrás?

A resistência da população negra no Brasil é ininterrupta, porque existe o racismo aberto que grita e aquele velado, estrutural, oculto, imiscuído no histórico-cultural escravista de 388 anos. Os que gritam se rebelam publicamente contra as oportunidades para negros como as cotas nas universidades e serviços públicos; discriminam a arte,  cultura,  forma de vestir,  religião ( profanam os templos religiosos), entre outras situações.

Mas a luta continua e Zumbi dos Palmares, bem como todos os escravos que derramaram seu sangue e morreram  pela liberdade, além de todos os políticos e intelectuais da época que se empenharam em lutar pela abolição, movidos por variados interesses, merecem nosso agradecimento. Então para nós, os negros brasileiros, hoje, sexta-feira 13 de maio, é um dia de comemoração, de alegria, de sorte, de bênção, de libertação.

Que a cada ano, essa liberdade seja maior e demonstrada pela igualdade em todos os setores da vida na sociedade brasileira.

Nosso eterno respeito a todos que lutaram e lutam por isso!

Rosane Ferreira – Advogada

Instagram @direitosimplesassimadv

E-mail- direitosimplesassimadvogados@gmail.com

 

 

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