Skip to main content
 -
Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

A composição do STF e o que os críticos das redes sociais não te disseram.  

Há muita dúvida e pouca clareza sobre a forma de composição do STF e a cada novo ministro as fábulas, falácias e a desinformação aumentam.

 

Brasilia, Brasil – Aug 26, 2018: Brazil Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF) at night – Brasilia, Distrito Federal, Brazil

Esta semana, depois de um período quase puerperal, finalmente o ex -AGU André Mendonça foi sabatinado pela CCJ do Senado e aprovado para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, por indicação do Presidente da República. Agora o nome do indicado vai ao Plenário do Senado, se aprovado (será aprovado), o Presidente da República publica um Decreto com a nomeação e, logo depois, o próprio STF providencia a posse do novo Ministro.

Em todas as oportunidades em que há uma indicação para o STF a mesma conversa vem à tona. As pessoas ao lado do Governo apoiam a nomeação e as pessoas contra o Governo criticam a nomeação. O problema é que essa crítica, normalmente, vem por meio da crítica ao modelo de nomeação para o STF. Aí vem a internet, com os seus PHD’s em memes questionar aos brados: mas nem precisa ser juiz? E vai nomear um aliado do Governo? Blá, blá blá…

Deixa eu te contar um segredo que está escondido lá na Constituição da República: não precisa nem ser formado em Direito meu consagrado…  não precisa ser juiz!  Mas para entrar nesse embrulho, é preciso dar um passo para trás para dar dois  para frente. De onde vem a estrutura do STF? A resposta está no velhinho Rui Barbosa. Esse senhor era um fã de carteirinha de um jovem país recém constituído e com uma estrutura que ele julgava ser uma das mais bem elaboradas em termos de democracia.

Sabem qual o país que o Dr. Barbosa era tiete? Se você pensou nos Estados Unidos da América, foi na mosca. À época, um jovem país sem qualquer expressão mundial, além da forma curiosa de sua formação (porque inovadora), e da sua ainda mais curiosa ajuda vinda da França para se tornar independente.  Um parêntesis: a briga da França com a Inglaterra é histórica. A França ajudou os EUA apenas por isso e pelo interesse de, com essa ajuda, se tornar um grande influente no novo continente. O resultado foi que a França quase quebrou com essa brincadeira e isso desaguou no caos interno, que levou à Revolução Francesa poucos anos depois.

Moral da história: cuidado ao fazer esforço demais para puxar o tapete do coleguinha…

Voltando ao que importa… o tio Barbosa gostava tanto do modelo que, com a sua grande influência política em terras tupiniquins foi capaz de alinhavar até o nome da nova república emergente com o da república espelho. Se você não matou aquela aula maravilhosa de História da 8ª série sabe  que nossa República nasceu como “Estados Unidos do Brasil”. Não, não é coincidência. É cópia mesmo!

O nome Supremo Tribunal Federal apareceu pela primeira vez na Constituição Provisória da República, editada por meio do Decreto n. 510, de 22 de junho de 1890 . O termo foi repetido no Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, que tinha a função de organizar a Justiça Federal. Logo em seguida, a Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891 manteve a estrutura com o STF e instituiu o controle da constitucionalidade das leis e as demais competências do STF e formação.

Perguntas dificílimas de responder: Quem tem uma Suprema Corte? Onde surgiu o controle de constitucionalidade das leis? Quem foi um dos coautores da Primeira Constituição Republicana do Brasil? Não vale colar.  Pois é. O tio Barbosa que pintou isso tudo aí e fez o que um monte de alunos de Direito fazem em seus trabalhos acadêmicos e os professores insistem em criticar e dizer que está errado: inaugurou o “ctrl c/ctrl v” no Direito. Ele copiou tudinho que tinha nos EUA sobre a Suprema Corte de lá e fez isso com o nome de Supremo Tribunal Federal aqui! Ninguém deu zero para ele…

E porque estou dizendo isso tudo!? Para dizer que a forma de composição da Suprema Corte dos EUA é idêntica à nossa. Idêntica! Com uma pequena diferença: lá todo mundo sabe que a indicação de um juiz para a Suprema Corte é política! É um ato político, em um ambiente político para organizar a estrutura de maior hierarquia política do país. Sim! Uma Suprema Corte é a cúpula do Judiciário, com funções jurisdicionais e funções políticas. Só quem não manja muito do riscado tem dificuldade de entender isso.

E diferente da gente, nos EUA eles sabem sem a menor sombra de dúvidas, que um Presidente Republicano vai indicar um juiz Republicano e que um Presidente Democrata vai indicar um juiz Democrata. Lá não tem essa ladainha de imparcialidade, neutralidade e exclusiva defesa da Constituição. Isso é conversa no vento que não fala coisa com coisa.

Neste ponto, os americanos precisam ser elogiados. Eles são práticos. O presidente indicará  para a Suprema Corte alguém que lhe agrade politicamente. E quem vota em fulano ou beltrano para presidente sabe que se ele ganhar essa será uma das coisas que ele fará. Fim da história.

Aqui em terras tupiniquins a gente ainda insiste com essa pataquada de querer mitificar algo que é prático: o Presidente indicará alguém que ele julga poder replicar na Suprema Corte os seus valores, a sua visão de mundo e o que ele acha (e acha mesmo…) que é o mais correto. Fim da história! E a tendência é que se indique quem está mais próximo mesmo, pois normalmente é quem mais se conhece (ou acha que conhece).

Gilmar Mendes era AGU de FHC; Toffoli era AGU de Lula; Moraes foi Ministro do Temer; agora Mendonça foi AGU de Bolsonaro. Qual a diferença? Nenhuma. Quando Toffoli foi indicado para o STF foi a mesma balbúrdia. O moço tinha sido advogado do PT por 20 anos e depois virou AGU e foi indicado para o STF. Com o Moraes foi a mesma coisa: indicado por Temer, recebeu críticas quanto ao seu notório saber jurídico, já que a carreira acadêmica era mais voltada para a criação de manuais do que de “grandes obras”. Todos eles estão aí decidindo e compondo o tribunal e  continuarão lá por uns bons anos…

Em suma: tudo como Dantes em quartel de Abrantes. Todas essas escolhas (todas! E de todos os outros que eu não citei) foram políticas. Se a escolha não fosse política, mas técnica, era melhor fazer um concurso público! O pior é que vai ter alguém que vai bradar que seria uma boa ideia! Eis o perigo de se suscitar ideias estúpidas…

O que fazer sobre o tema então? Incluir o tema na pauta das eleições presidenciais! 2022 está aí. É só procurar um meio de saber qual o pensamento do seu candidato para a indicação de membros do STF, se ainda houver dúvida a respeito.

Hudson O. Cambraia – Advogado, Mestre, Professor universitário.

O que a gente precisa aprender de verdade é que não tem demérito algum na afirmação “foi uma escolha política”. É assim no “mundo civilizado”, pode (e deve) ser assim aqui  se a gente pretende ser civilizado também. Escolhemos subverter o conceito de política para algo negativo sempre, de tal modo a transformar a expressão “escolha política” em “escolha ruim”, “escolha interesseira”, “escolha suspeita” e coisa que o valha. E não é assim. A escolha política é uma escolha e precisamos parar de ficar dando voltas para tentar esconder o que não é preciso esconder. Parece que a gente tem medo de ser transparente e, para isso, fica fazendo malabarismos linguísticos para negar o óbvio: somos seres políticos, agimos politicamente, avaliamos politicamente e julgamos politicamente.

Por que seria diferente na mais alta Corte do País?

Autor – Hudson de Oliveira Cambraia

e-mail -hudson@dgam.com.br

Instagram– @direitosimplesassimadv

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *