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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

Estupro é crime! Mas, por que a vítima é quem sofre a penalização?

Duplamente vítima.

 https://br.depositphotos.com/stock-photos/viol%C3%AAncia-sexual-contra-mulheres.html?filter=all&qview=245630104

Não é novidade que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar  ato libidinoso” é crime. Trata-se do crime de estupro previsto no art. 213, do Código Penal, apenado com até dez anos de reclusão. E  pode aumentar se a vítima, por qualquer razão, não puder oferecer resistência (art. 217, §1º, do Código Penal), alcançando o patamar de até quinze anos de reclusão.

O pior é que a mulher, vítima dessa atrocidade,  é tratada como culpada por algumas pessoas. Estamos diante da chamada “cultura do estrupo”, onde uma sociedade machista culpa a vítima de violência sexual e normaliza o comportamento violento dos homens.

Sempre existe aquele que pergunta: o que foi que ela fez? Já presumindo que a culpa do estupro é da vítima. E as afirmações são muitas, carregadas do empoderamento masculino existente em nossa sociedade. São exemplos: “olha o tamanho saia dela”, “também estava praticamente pelada”, “mulher é tudo sem vergonha”… e por aí vai!

Posso, inclusive, apresentar  um exemplo claro desse machismo estrutural. Recentemente, em 28/09/ 2021, uma matéria que foi amplamente divulgada na impressa   nacional  https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/09/28/juiz-diz-em-sentenca-que-se-relacionar-com-putas-era-de-boa-reputacao-e-lamenta-como-os-tempos-mudaram.ght  dá conta de que um Juiz, no interior de Goiás, teria afirmado em uma  sentenças ” que antigamente um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação e lamenta que os tempos tenham mudado, passando a ser um fato ofensivo, segundo ele”. Quando uma mulher é brutalmente violentada, não vislumbramos o mínimo de empatia, solidariedade e muito menos respeito. Existem apenas julgamentos!

https://br.depositphotos.com/stock-photos/mulher-dem-depoimento.html?filter=all&qview=114952556

O nosso próprio sistema investigativo é falho! Para se apurar o fato, a mulher é obrigada a reviver aquele momento várias vezes. Será questionada sobre o episódio, até  acreditar  que não sabe  mais o que realmente aconteceu. Ou será que foi tudo imaginação da sua cabeça? Afinal, é preciso averiguar se não existe nenhuma falha em sua história. Ela será submetida ao exame de corpo de delito, serão coletadas provas, inclusive ser fotografada. E ainda tem o processo… Ela terá que contar tudo de novo em Juízo, no seu depoimento.

Quando isso tudo vai acabar? Quando o acontecido deixará de ser fato para virar história? A resposta…nunca! Pelo menos, não para vítima de um estupro. E sabe o por quê? Porque essa violência cravou a dor nessa mulher, que teve a sua dignidade arrebatada.  Parte dela se perdeu e nunca será resgatada.

Então, antes de julgar, tenha respeito! #ficaadica

Para se expor de tal forma é preciso coragem! Passar por todo esse processo não é fácil, mas é uma forma de responsabilizar o agressor e impedir que esse fato aconteça com outras mulheres. Você mulher é forte e capaz de superar tamanha brutalidade. E não precisa fazer isso sozinha, nem deve. Pedir ajudar não é um ato vergonhoso. Lembre-se: Você não é culpada! Denuncie!

 

Texto – Tamara Santos – Advogada 

Instagram – direitosimplesassimadv

E-mail– direitosimplesassim@gmail.com

 

 

 

 

 

 

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