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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

 banalização do mal como mecanismo de desumanização: o normal, o anormal e a torpeza dos homens de bem.

“O que a manifestação do Ministro da Educação sobre a segregação de deficientes tem com o culto da ignorância e a institucionalização da violência” – por Hudson de Oliveira Cambraia.

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 1-O que é bom para você?

Recentemente o Ministro da Educação tratou da “dificuldade” de incluir nas escolas públicas crianças deficientes com crianças “normais” e que elas (as deficientes) atrapalhavam o desenvolvimento das demais (as normais). Muito criticado por sua fala capacitista, houve uma tentativa de justificar, afirmando que a fala foi tirada de contexto, o que é bem esperado – considerando que é o padrão de comportamento e justificativa dos integrantes do alto escalão do Governo Federal.

Entretanto, há algo a mais a tratar nesta fala e que precisa ser debatido: a conceituação de “bom”, “bem”, “normal” e qualquer coisa considerada positiva. Isso é relevante para entendermos com o que estamos lidando quando alguém nos quer o bem, dado que se trata de algo conceitual e que demanda uma certa interlocução entre os agentes da fala.

Vamos pensar em um exemplo! Se você quer meu bem, você me deseja o que? Um fardo de cerveja, uma garrafa de café ou um prato de bife de fígado acebolado do Mercado Central? Quem me conhece, sabe que eu dependo mais de café do que a economia brasileira do final do sec. XIX. Por sua vez, quem me conhece um pouco mais, sabe que eu detesto bife de fígado e não bebo.

A questão para essa ladainha toda é que, como disse Raul Seixas, “o que eu como a prato pleno, bem pode ser o seu veneno”. E eu convivi a vida toda com pessoas super bem intencionadas e realmente querendo ser gentis me convidando para o bar e para a praça de alimentação do Mercado Central – afinal de contas, é o que todo belorizontino faz. É o “normal” de se esperar.

Daí a gente aprende que o conceito de bom, bem e normal são relativos a quem fala, muito mais a quem fala do que a quem escuta ou de quem se fala.

E isso para o mundo do Direito, que não trata apenas de cerveja e bife de fígado, mas às vezes também de picanha e leite condensado, é muito importante. E é importante porque o Direito se aplica por meio da legislação produzida pelo Estado e esta legislação espelha muito mais os seus autores do que a realidade em que ela se aplicará.

Ou seja, o que é bom para quem está com a caneta na mão pode ser um recorte bem reduzido do conceito de bom…

  1. E quem nos representa?

Algum aluno de primeiro período de Direito, ainda coberto pelo manto da ingenuidade (tudo bem, eu já estive lá também…), pode bradar em tom de reclamação: mas o legislador é o representante do povo, eleito democraticamente para expressar seus anseios e vontades.

Bom, de acordo com o site da Câmara dos Deputados, na atual legislatura temos 75% de representação branca, 20,27% parda, 4,09% preta, 0,38% amarela e 0,19% indígena. Também temos 84,99% de representação masculina e 15,01% de representação feminina. Desses todos, 80,89% de representantes têm curso superior.

Se a gente buscar a 48ª legislatura, que foi entre 1987 a 1991 (ou seja, no meio do processo constituinte), dos 589 Deputados (entre titulares e suplentes), temos 29 mulheres, sendo 3 delas negras, e 569 homens, sendo 4 deles negros. Realmente temos uma representação muito próxima da realidade que presenciamos no nosso dia a dia e podemos realmente contar que a realidade do legislador é exatamente aquela que a gente vive.

Logo, obviamente, a noção de bem, bom e normal deles espelha com exatidão aquilo que cada brasileiro percebe aqui do chão da fábrica… sqn… Bom, superado o ponto (espero muito que sim!), concluímos que o porquê dessa falta de espelhamento representativo é pauta para outro texto e podemos seguir.

  1. O que é normal para você?

Essa pergunta é tão difícil de responder quanto é falada despreocupadamente em diversos meios. De todo modo, assim como qualquer assunto espinhoso, este deve ser esfregado com escova de aço para ver se vem alguma luz. Dói bastante, mas se não doer, não sara. Pelo menos foi o que a minha avó me ensinou.

Normal é aquilo que está de acordo com a norma. Você pode pensar: Hudson, essa foi a conclusão mais estúpida e óbvia que poderia desenvolver. Tudo bem, parece mesmo tanto óbvia quanto estúpida, mas quero te provar que não é.

O problema não está em ser de acordo com a norma, mas de onde vem a norma. E esse é o ponto que nos liga com o item acima. A norma é produzida por alguém que age de acordo com a sua visão de mundo, seus ideais, seus preconceitos, sua filosofia e sua capacidade intelectual.

É por isso que é praticamente impossível construir um sistema normativo igualitário e justo tendo um legislativo composto opressivamente por homens brancos em um país massivamente negro e dividido proporcionalmente em 50% de homens e mulheres. Se somente há homens brancos com a caneta na mão, apenas esta visão de mundo será espelhada na norma, pois eles não conviverão e não serão confrontados com outras realidades, outras visões de mundo, outros ideais, outros preconceitos e outras filosofias.

Assim como na genética, a ausência de troca de genes empobrece o resultado final e daí porque a produção genética sexuada (com troca e transformação de genes) é muito mais rica do que a produção assexuada (sem essa troca e transformação). Sem a diversidade, não há troca, mas mera reprodução e daí o conceito de normal será o conceito de normal de um único grupo, imposto (pois a norma do Estado é coativa) a todos os demais.

  1. E quem não encaixa na norma, como fica?

Quem não encaixa na norma, é anormal, é uma anomalia, um problema, algo a ser corrigido. Quem não está de acordo com a norma, está à margem dela. E se está à margem da norma, é marginal. E a marginalidade (imagino que isso seja algo mais comum para você) é algo tido como ameaçador e que demanda intervenção para aniquilação.

Eu não sei se você percebeu, mas quem cria a marginalidade é a norma! É o Estado que cria o marginal, o anormal, o mau e qualquer coisa negativa, pela exclusão da criação do normal e do bom. E eu não sei se você percebeu mais, mas tem um poder enorme nesta brincadeira quando os gatos pingados que são representados no poder percebem que são eles que definem, por meio da lei, quem é bom e quem é mau, quem é normal e quem é anormal e assim por diante.

Em uma canetada algumas pessoas (que provavelmente não te representam) vão decidir se você fica preso ou fica livre, é normal ou anormal, é cidadão ou não cidadão, terá suporte ou não terá suporte, etc. Ou você ainda tem dúvida de qual é o motivo de tanta resistência para inclusão da cirurgia para reconstrução de mamas pós mastectomia nos procedimentos do SUS? (eu ia incluir aqui uma lista um pouco extensa de perguntas do tipo “você ainda tem dúvida”, mas eu deixo por sua conta mesmo).

E aqui a gente volta para o início, com a fala do dileto Ministro da Educação. Dileto não… a fala do Ministro da Educação. Bom, fiquei com alguma dificuldade aqui. Com a questão que a gente tem com o Sr. Milton.

O tiozinho aí passou um tempo sem abrir a boca desde que assumiu a cadeira, o que parecia ruim à época (mas a gente sempre se engana…). Quando o moço resolveu se manifestar, pode começar a nos mostrar qual é o seu quadrado: é um típico homem, branco, terrivelmente evangélico e absolutamente insensível a tudo que não reproduza os seus padrões de correção e adequação. Aqui um adendo quanto ao terrivelmente evangélico: existe um abismo entre ser evangélico (segunda maior representação religiosa do país) e ser terrivelmente evangélico (que são o grupo de chatos de galocha que têm como missão ignorar o texto cristão, perseguir minorias, vigiar a vida íntima alheia e assumir egocentricamente que o seu modo de vida é o único escolhido por Yeshua).

Ou seja, normal para ele é que o ele gosta, o que ele quer e o que ele acha certo, sem o menor interesse se este fato se reproduz para a realidade com a qual ele labora ou não. Ou seja, o objetivo não é representar, mas impor e colonizar a vida e as vontades alheias, de tal modo a secar a fonte da diversidade, eliminar o colorido dos pensamentos múltiplos e matar todo o potencial de construção de riqueza que a mistura com a diferença pode proporcionar.

Qualquer semelhança com a dificuldade de aceitar dividir um avião para a Disney com a empregada doméstica ou o banco da faculdade com o filho do porteiro não é mera coincidência…

  1. E onde entra a fala do Sr. Milton nessa história?

A fala do Sr. Milton, no sentido de segregar as crianças portadoras de deficiência das crianças “normais”, recobra um pensamento que alguns ingênuos achavam que estava superado. Michel Foucault nos mostrou no livro “A História da Loucura” que o tratamento psiquiátrico foi um mecanismo de segregação altamente eficiente para marginalizar, excluir e sufocar os “diferentes”.

Entre diferentes, não se esqueça, incluam homossexuais, artistas, mulheres histéricas (leia-se: que não aceitavam o seu único destino de ser do lar) e etc. Esses locais de “tratamento” eram destinados a receber esses seres marginais, anormais e, portanto, indignos de tratamento humanitário. O Livro “Holocausto Brasileiro” de Daniela Arbex, dá bem o tom de como funcionou esse sistema de estabelecimentos especializados de saúde. As colônias de tratamento para hansenianos também são uma boa fonte de pesquisa para entendermos como funcionava o tratamento estatal especializado para quem era “diferente”.

E isso tudo com amparo legal… com a batuta do Estado a reger e legitimar tais atos, numa evidência de como é simples transformar o Direito posto na lei como instrumento de tortura institucionalizada. E os cumpridores da lei banalizam o mal como um mecanismo de cumprimento do direito. Hannah Arendt nos mostra isso de modo dramático no livro “Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal”.

E aqui que entra o ponto da fala do Sr. Milton. Não havia ilegalidade, pois era o que dispunha a lei. E para quem não sabe, isso tem nome: chama política higienista.

A política higienista consiste basicamente em constituir um grupo com caracteres semelhantes e o definir como o padrão “ideal” e o resto como um problema a ser eliminado. Assim, a norma vai “higienizando” a sociedade, pois vai tirando esses elementos indesejados do convívio social e permitindo que os “ideais” convivam cada vez mais apenas com outros “ideais”.

Existem muitas formas mais veladas de constituir uma raça ariana, para os ainda ingênuos. Quer uma forma bem tupiniquim? A antiga consolidação das leis de “proteção” aos menores (1927), classificava alguns menores como “vadios”, “mendigos” e “libertinos”. Quais eram eu não preciso explicar e qual a solução legal também não né… a gente pode pular essa parte.

Depois tivemos o código de menores (1979), todo centrado em medidas de exclusão, como a “internação”, que é o nome bonitinho para prender na Febem (para os jovens, Febem significa Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor. Já pode rir…). Deu para perceber o movimento? A gente elege quem fica e segrega quem não se encaixa. E na Febem a gente “resolve” o problema.

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Por fim tivemos o Estatuto da Criança e do Adolescente que tentar fazer o movimento oposto, entrando com uma perspectiva de inclusão. Era avanço demais para sociedade civilizada de menos e o resultado todo mundo conhece. O ECA é atacado todos os dias porque protege a “pivetada” para fazer o que quiser.

Com as pessoas com deficiência é a mesma coisa. Sempre foram sub-humanos, não merecedores de tratamento digno e muito menos de reconhecimento da sua condição de igualdade. Pessoas com deficiência sempre foram segregadas, deixadas à própria sorte e tratadas como um peso social.

Faça uma pesquisa familiar com os seus avós ou alguém que os represente e pergunte se ele não conhece alguma história de um filho de fulana que ficou trancado em casa a vida inteira porque não “podia sair na rua”. Depois volta e me conta…

E se por algum momento você acha que isso já está superado, você volta para a fala do Sr. Milton e descobre que não. As pessoas com deficiência ainda são consideradas um problema. Elas atrapalham porque precisam de adaptações, em muitas situações são mais lentas ou simplesmente não produzem como as “normais”.

Qual a solução mágica então? Vamos acabar com o “problema”! Entulha esse povo todo em um buraco qualquer e abre caminho para quem é “normal”. Simples não é? Exato. Simples, como todo raciocínio burro é.

  1. E qual a consequência?

Assim como a reprodução assexuada é mais simples, mas mais pobre, do que a reprodução sexuada, a socialização com a diferença é mais complexa, mas muito mais rica. A inclusão da pessoa com deficiência no ensino público é boa para a pessoa com deficiência e fantástica para todas as outras que com ela vão conviver.

A criança que não tem deficiência alguma vai aprender ao ver uma escada que seria interessante pensar em outras formas de locomoção, pois tem gente que não sobe escada. Vai aprender que às vezes é preciso desacelerar para alcançar outras pessoas e compartilhar uma ideia. Vai descobrir que existem modos diversos de ver e sentir o mundo e que o funcionamento do cérebro é a coisa mais fantástica que a natureza pode conceber (ao ponto de aprender que ruídos e luzes entram diferentes em ouvidos e olhos diferentes).

E talvez assim essas crianças “normais” não sejam engenheiros boçais que não incluem rampas em projetos em pleno sec. XXI; não sejam médicos estúpidos que se irritam com pacientes que não conseguem entender o seu próprio problema com deidroepiandrosterona; não sejam empresários ruins, incapazes de olhar para a própria equipe para perceber que a Maria precisa de silêncio para se concentrar e assim produzir tremendamente mais e que o João funciona bem a noite, mas nada de manhã e, por isso, seria interessante mudar o turno dele.

Segregar as crianças com deficiência é, a um só tempo, relega-las a um tratamento sub-humano e impedir as outras crianças de serem pessoas melhores – que é o material que mais carecemos. Não fosse só isso, segregar essas crianças significa as impedir de, à sua maneira, construir soluções para si mesmas e para os outros, novas formas de inteligência e produtividade, novos caminhos e conhecimentos – ou apenas lhes garantir a qualidade de vida mínima que todo ser humano deve ter.

Nessa toada toda, a tentativa do Sr. Milton de nos entalar com o seu indigesto pensamento higienista só causa estresse e mostra que o tiozinho não deveria ter aquecido a cadeira que ocupa. Ele não é Ministro da Educação, mas um mero regente de ideias burras que servem a uma retórica ainda mais burra.

É um típico homem de bem dos tempos atuais. É torpe, egocêntrico, incapaz de enxergar além do próprio umbigo e com uma auto estima muito elevada. Elevada ao ponto de não conseguir enxergar absolutamente nada melhor para o mundo do que as suas próprias visões de mundo.

Não fosse só isso, olha para o passado, para um passado sombrio que escalonava pessoas em desejáveis e indesejáveis, fazendo ainda mais evidente o perigo de dar poder demais a quem tem neurônios de menos. O Sr. Milton não é um ministro fraco. Ele precisa melhorar muito para ser fraco. Espero muito que ele volte para o pastoreio de onde nunca devia ter saído, pois lá pelo menos os que ouvem as suas vigarices intelectuais o fazem por opção e não por falta dela.

Texto de autoria  de  Hudson O. Cambraia – Advogado e Professor Universitário.

Contato – hudson@dgam.com.br

Contate-nos  – e-mail direitosimplesassimadvogados@gmail.com

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