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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

O preço a se pagar por permanecer calado fora do tribunal .

“A agressão a um advogado representa muito mais do que um caso isolado”.

 

Hudson O. Cambraia- Advogado e Professor Universitário

Recentemente um Advogado em Goiás foi agredido covardemente por uma guarnição policial em plena luz do dia. O Advogado, algemado e imobilizado, recebeu socos e tapas no rosto, golpes com pés e mãos, tudo isso devidamente assistido por diversas pessoas. Para isso, a guarnição se valeu de uns 3 ou 4 para segurar o homem e outro para agredir.

O vídeo viralizou nas redes e páginas de Direito e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás, acompanhou o caso e pediu indenização perante o Judiciário. A Polícia Militar do Estado de Goiás soltou uma nota dizendo que ia apurar o caso.

E acabou! Ninguém mais toca no assunto e vida que segue, dado que no Brasil, tédio é um sentimento que não compartilhamos, considerando a velocidade com que colecionamos tragédias e absurdos. Próxima bizarrice da fila por favor… o tempo urge e a oferta é alta!

E aí eu, que ousei reduzir a minha carga de más notícias jornalísticas, tentando não ser um ser humano desinformado por isso, mas pelo menos desintoxicado, me permiti parar um pouco para refletir sobre o fato de que a “fila andou” rápido. E por incrível que possa lhe parecer, vou tentar não advogar em causa própria.

A Advocacia se comunica mal demais com a sociedade em geral. Advogados, em regra, são estúpidos, egocêntricos, vaidosos, ensimesmados, mal-educados com quem não compete com o seu staff e crentes de que são os únicos capazes de resolver todos os problemas do mundo. Se você não é de uma família de advogados, porque aí a concorrência é predatória, olhe para o lado e veja como esses seres pseudo mitológicos se comportam e você verá que em muitas situações eu tenho razão.

Eu sou Advogado e sei o quanto nós somos quase que treinados para sermos insuportáveis com o outro, como se isso fosse algum requisito para evidenciar a qualidade ou capacidade profissional de quem tem fôlego para passar horas contando os grandes feitos e resultados impressionantes que passou pela profissão. Eu, pelo menos, conheço muito poucos Advogados que têm a fortaleza de contar dos seus fracassos, medos, inseguranças para alguém que não seja outro Advogado.

E quem mais perde com isso é a própria Advocacia. Exceto pelas páginas de Direito, se você pesquisa Advogado no Google, só aparecem imagens de satanás e de ladrões. A nossa imagem é horrorosa e temos que passar a vida explicando que não somos a encarnação do mal por defender alguém que foi denunciado criminalmente.

Nos meus negócios particulares, comecei a perceber que as coisas funcionavam melhor quando eu escondia que sou Advogado. As pessoas não gostam de fazer negócios com Advogados. Acham que estão sendo passadas para trás; que vamos incluir uma “casca de banana” no contrato para que percam; ou que estamos nos beneficiando indevidamente do conhecimento que possuímos. Ou seja, a pessoa fica “armada” e muita coisa se perde.

Essa é a expressão da péssima comunicação que temos com a sociedade. A nossa imagem é de um grupo aristocrático, chato, que conversa uma linguagem ininteligível e que vive de garantir vantagens indevidas para si e para terceiros. E neste contexto, não causar revolta social um Advogado sendo agredido na rua pela Polícia não espanta.

Você pode me questionar: mas Hudson, quantas pessoas sofrem este mesmo tipo de violência. A revolta não deveria ser a mesma para todos? Por que com o Advogado deveria ser diferente? Eu vou ousar tentar mostrar que não deveria ser a mesma e que com o Advogado deveria ser diferente.

Existe toda uma teoria (interessantíssima por sinal) para explicar e justificar a existência do Estado (como Poder Público, país, nação soberana, União, Estados Federados, Municípios, chefes de Poder, representantes de Poder etc.). Obviamente que eu nem vou tentar aqui neste espaço justificar a sua existência por “a” ou “b”.

Mas sendo muito prático, é preciso teorizar sobre a existência do Estado para justificar porque o Estado pode fazer muitas coisas que você não pode. Isso tende a não entrar no rol de reflexão de muita gente (inclusive com formação jurídica), mas é importante pensar.

Se eu tomar o seu dinheiro é furto. Se o Estado tomar é tributação. Se eu restringir a sua liberdade é cárcere privado. Se o Estado restringir é prisão. Se eu comprar algo que você não deseja com o seu dinheiro é erro na gestão de negócios passível de ressarcimento. Se o Estado comprar é mérito administrativo. Se eu for condenado a te pagar algo o Judiciário determina o bloqueio dos meus bens. Se o Estado for condenado você ganha um precatório (que é um papel para o infinito e além…).

A lista é interminável e o espaço é curto, mas já deve ter dado para perceber que o Estado tem um poder absurdo sobre as pessoas. E aí que vem a pegadinha… você já viu o Estado no bar da esquina? Já trombou com ele na balada? Talvez o tenha encontrado em alguma praça ou praia?

Não? Então… eu também não. Simplesmente porque o Estado, como ente, não existe fisicamente. O que existem são pessoas, como eu e você, que agem em nome deste Estado, com todo este poder que a gente viu aí acima. E pessoas são pessoas em qualquer lugar… e como nos ensinou Sêneca, quem tem poder tende a abusar dele.

Daí surge a necessidade de equalizar esse joystick de poder, para que as suas funções sejam minimamente “controláveis”. Daí que surgem as regras penais, as regras tributárias, as limitações administrativas e a legalidade em geral. Sem elas, os inimigos viram criminosos ao talante da autoridade (que é o Estado lembra?), o patrimônio do inimigo, sem regras, entra na lista de confisco e a liberdade de ir vir dos que não dizem amém fica prejudicada.

Essa parte eu não tirei da minha imaginação fértil, mas dos livros de História. Quem prendeu, matou, torturou e escravizou negros, judeus, estrangeiros, homossexuais e quem abrisse a boca para dizer coisa diversa de “Hi Hitler” foi o Estado. Juridicamente foi o Estado, mas na verdade eram pessoas (com uma mente doentia) que podiam agir em nome do Estado.

E aqui entra o nosso odiado de cada dia: o Advogado. Como a História mostra que o poder das pessoas que agem em nome do Estado é muito difícil de controlar, em diversos momentos de lucidez histórica foram criados instrumentos de contenção deste poder.

Advogado -https://br.depositphotos.com/stock-photos/advogados.html?qview=9017825

Por isso nasceu o Habeas Corpus, o Mandado de Segurança, o Habeas Data, os Direitos Humanos, as limitações ao poder tributar, as limitações ao poder de punir etc. E quem instrumentaliza todos estes mecanismos criados para toda a sociedade? O seu pária! O odiado Advogado.

Trocando em miúdos, o Advogado é a última barreira que qualquer cidadão tem contra o poder do Estado. As prerrogativas da Advocacia servem unicamente para garantir que o Advogado tenha segurança de enfrentar (bem mais ou menos, é importante dizer) em pé de igualdade as pessoas que falam em nome do Estado.

Só quem já teve que encarar um Delegado da Polícia Federal ou um Desembargador em pleno exercício da sua função para entender o que isso significa.

Sem o entojado do Advogado para usar da sua prerrogativa e, com total liberdade, na frente da autoridade, afirmar que o ato é ilegal, que quer por escrito e assinado, que há abuso de autoridade etc., muito abuso ocorre e se passa por cima de qualquer pessoa. É o insuportável do Advogado o único a ter espaço de fala em um ambiente institucional para dar voz a alguém que foi lesado.

O amalucado do Prefeito da sua cidade quer tomar a sua casa? Quem consegue manejar o instrumento para impedir isso é o Advogado. Aquele órgão corrupto está fazendo uma licitação direcionada e isso está prejudicando a sua empresa que quer vender licitamente? Adivinha quem tem prerrogativa para levantar a lebre e causar aquele desconforto maroto? O Delegado tentou forçar a barra para uma confissão que não existe? Adivinha qual presença dá uma inibida na brincadeira?

Talvez o Advogado seja tão insuportável porque é o único que fala em meio a tantas autoridades sem ser uma; é aquele que precisa berrar para se colocar entre iguais; é aquele que não foi abençoado com os chakras celestiais do concurso público que dão poderes e saberes especiais para determinadas pessoas que passam a ter convicção de que são melhores do que os outros por causa de um termo de posse (e aqui eu já não me importo mais com a clássica retrucada de que eu falo isso porque não fiz concurso).

Talvez o Advogado seja tão arrogante porque precisa dar conta de tanta gente vomitando poder em nome de vaidade, tudo para conseguir explicar que o Sr. João não é criminoso porque deixou de pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples) de Abril/2019.

Pode ser tudo isso… só que comunicamos mal esta perspectiva com a sociedade, que absorve apenas a parte negativa, sem entender do que se trata realmente. Neste contexto, precisamos refletir a que ponto chegamos!

Um Advogado, em pleno exercício da profissão e à luz do dia, foi covardemente agredido pelo Estado (ou seja, pelas pessoas que agem em nome do Estado). Deu para entender a dimensão disso?

O Advogado, esse ser que pode ser arrogante, que tem prerrogativa para abordar uma autoridade e questionar a sua conduta na frente dela, ainda que ela esteja armada, que pode afirmar a ilegalidade de um ato judiciário no curso deste ato etc., agora pode apanhar se abrir a boca! E pode apanhar feio!

E ninguém fala nada! O Judiciário não emitiu qualquer manifestação, o Ministério Público não saiu do seu portentoso gabinete, o Poder Executivo ficou inerte, o Poder Legislativo está ocupado demais para se manifestar… e pior, muito pior, a Sociedade Civil ficou grotescamente calada.

É como se alguém viesse com um tratar no sentido da sua casa, derrubasse o muro e você continuasse tranquilo. Afinal, a casa ainda não caiu! Ora, mas se a barreira externa da casa caiu, não há mais qualquer impedimento para que o trator faça o mesmo com a casa!

A pergunta que fica agora é: será que os Advogado terão a mesma segurança em falar? Advogado tem família, tem medo, tem contas para pagar e muita vontade de voltar inteiro para casa todos os dias. E da forma como estamos sendo ameaçados continuamente, não demora ingressaremos no momento em que os Advogados ficarão mansos, retraídos, falando pouco e exigindo pouco.

Neste momento, o Sr. João vai preso, a Sra. Maria vai ficar sem casa, a Empresa ABC vai falir e vamos todos, com saquinho de pipoca nas mãos, observar como é interessante assistir a História se repetir e testar novamente como funciona um Estado em que as pessoas que agem em seu nome não possuem limites. Lembrando aqui do filme “Batismo de Sangue” (se você não viu, pare de ler este texto e vá assistir agora), para um membro de poder, respondendo ao questionamento do satânico Advogado, “a tortura é algo tão ruim que é melhor nem falarmos a respeito”. Segue o baile…

Era um ótimo momento para a Advocacia mostrar o seu valor para a sociedade e trazê-la para perto, para as suas famosas “trincheiras”. Entretanto, estávamos ocupados demais com as nossas pompas, nessa imagética de superioridade, que deixamos de perceber que as bases que sustentam a nossa própria existência ruíram mais um pouco bem diante dos nossos olhos.

Se não fizermos algo, quando tudo vir abaixo será tarde demais. E eu, que sou Advogado, muito longe de ser um cidadão de bem e muito longe de ser autoridade, sei bem o que me espera. E exatamente por isso não quero esperar para ver…

Obs.: a palavra Advogado , encontrada no texto sempre com A é proposital.

Autor – Hudson O. Cambraia

contato de e-mail –hudson@dgam.com.br

direitosimplesassimadvogados@gmail.com

Instagram-   @direitosimplesassimadv

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