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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

É possível guarda compartilhada por pais que residem em cidades diferentes?

Guarda compartilhada e guarda alternada  são a mesma coisa?

A Terceira Turma do STJ com relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgou com unanimidade de votos o provimento do Recurso Especial 2020/0021208-9https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%27202000212089%27.REG, que discutiu o compartilhamento da guarda de filho menor por pais que residem em cidades diferentes.

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É compreensível tal entendimento uma vez que o compartilhamento da guarda (vide art. 1584 CC), se refere à tomada de decisões sobre a vida do menor e não se confunde com a a possibilidade de duplo domicílio. Erroneamente, muitos pensam que o compartilhamento da guarda se traduza em o filho morar metade do tempo com os dois. Não é isso, vamos deixar claro!

Atualmente o sistema comum a ser aplicado é exatamente o da guarda compartilhada a fim de garantir a divisão da responsabilidade pelos filhos por ambos os genitores. Na mesma decisão será definida qual será a residência de referência do menor e caso não seja haja consenso, serão observadas sempre as melhores condições para o infante, no sentido de definir qual será sua moradia. Isso também não se confunde exclusivamente com a melhor situação financeira, é um conjunto de questões que possam garantir ao menor as melhores condições emocionais, afetivas, sociais e materiais. Ainda, dentro do compartilhamento da guarda, será possível estabelecer-se uma convivência equilibrada, com aquele genitor com o qual  a criança ou adolescente não resida, observando-se as condições de fato do caso concreto.

Para que haja a alternância de moradia, é preciso que se observe com rigor o caso, a fim de que isso não se transforme em perda de referência ou se torne motivo de prejuízo para o menor, indivíduo em formação. Então se faz necessária análise psicossocial considerando a idade e particularidades emocionais e fáticas. Na possibilidade  de alternância de moradia  só é possível se morarem na mesma cidade ou região de proximidade  que não atrapalhe  a vida escolar  e social  do menor.

Rosane Ferreira , Advogada atuante em Direito de Família e Mestre.

Então, quando o STJ reconhece a possibilidade de compartilhamento da guarda por pais que moram em lugares distintos, e no decisório fala até de países diferentes, considerando o avanço tecnológico que permite a participação em tempo real e próximo, embora esteja a milhares de  quilômetros de  distância.

Os pais  devem separar as questões pessoais que levaram o relacionamento ao fim e lembrar que a relação do filho com outro é antes de tudo, importante para o filho. É preciso pensar no que é bom para o menor.

Autora  e responsável pelo texto – Rosane Ferreira 

direitosimplesassimadvogados@gmail.com

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