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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

MEU IMÓVEL FOI INVADIDO- O QUE FAZER?

Se uma pessoa invadir a sua propriedade, você sabe o que fazer?

Cláudio Silveira – advogado especializado em Direto Imobiliário, membro efetivo do direito Simples Assim.

Tais situações são mais comuns do que se possa imaginar em nosso País. Os motivos para que a invasão imobiliária aconteça são dos mais variados. Entretanto o resultado é sempre o mesmo, prejuízo para aquele que é o proprietário. Essas invasões ocorrem principalmente em áreas rurais ou urbanas mais distantes de locais centrais de comércio ou habitação, onde o proprietário não tem o costume de fiscalizar o seu imóvel de forma assídua.

Quando ocorre a invasão, é fundamental que o proprietário, ao tomar conhecimento do fato, tenha noção do tipo de providência que deve tomar para que o seu direito sobre aquela propriedade seja preservado. O mais importante é manter a calma e a tranquilidade evitando-se conflitos que possam gerar algum tipo de violência.

A primeira providência que deve ser tomada  é a de procurar uma autoridade policial e registrar o ocorrido através de um boletim de ocorrência. Tal providência é importante para que se possa registrar efetivamente o início da turbação da posse e se documentar para uma eventual ação, caso necessária.  A segunda coisa a ser feita nesses casos, é tentar contatar o invasor e através de uma negociação amigável entender as razões que o levaram a praticar aquele ato, verificando inclusive se ele possui algum tipo de documento que possa justificar a sua alegada a posse. Tal procedimento deve ser feito por advogado, que já possui naturalmente a formação profissional para a solução de conflitos.

O advogado, normalmente envia ao invasor uma notificação extrajudicial para que ele tenha ciência de que existe alguém, que possui um justo título devidamente registrado em cartório e com isso iniciar uma negociação na tentativa de solucionar o problema amigavelmente. Ressalte-se que o envio da notificação extrajudicial, também gera documentação pertinente que pode comprovar que o proprietário tudo fez ao seu alcance para evitar a judicialização da situação.  No caso de o invasor resistir a sair do imóvel, será necessário ajuizar a ação de reintegração de posse com pedido liminar, dependendo do caso, através de um advogado especializado na área de posse e propriedade. É muito importante que essa ação seja impetrada o mais rapidamente possível, pois a demora de sua distribuição pode gerar maiores prejuízos ao proprietário do imóvel.

Posse nova

O direito reconhece dois tipos de posse em casos como citado acima. O primeiro tipo é a chamada posse nova- ocorre naqueles casos em que a posse exercida pelo invasor possui um período de menos de um ano. Aqui é possível o requerimento de uma liminar pela via judicial para que a posse seja interrompida e o invasor retirado do local.  Para tanto, é necessária a apresentação ao juízo de toda a documentação que possa comprovar a propriedade do imóvel, devidamente regularizada e registrada, bem como a comprovação de exercício anterior de posse no referido imóvel. O que pode ser comprovado através da apresentação de guias de impostos, de recibos de pagamento de água luz e de outros gastos para a manutenção do imóvel.

Posse velha

Já a posse velha – são aqueles casos em que o invasor se encontra no local há mais de um ano e um dia. Nesses casos, dificilmente o proprietário conseguirá o deferimento de um pedido liminar para a retirada imediata do invasor.  Entretanto tal situação não é obstáculo para a distribuição da devida ação de reintegração de posse, a ser discutida no tempo processual na devida comarca.

No caso de dúvidas me coloco à disposição para respondê-las através dos seguintes contatos:

direitosimplesassimadvogados@gmail.com .

 Instagram direitosimplesassimadv .

CLÁUDIO SILVEIRA- ADVOGADO

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