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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

Você sabe o que é Crime Hediondo?

Todo mundo, ao menos uma vez, já ouviu essa expressão “Crime Hediondo”, seja na televisão pelos noticiários ou nos jornais expressos, mas sem compreender a verdadeira conotação oferecida ao termo.

Então, o que é crime hediondo? Será ele um novo tipo de crime com uma pena imposta?

Tamara P .Santos- Advogada- membro efetivo do Direito Simples Assim.

Na verdade, os crimes hediondos surgiram com a Constituição da República de 1988, no seu art. 5º, inciso XLIII, que prescreve : “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Desta forma, ficou a cargo do legislador infraconstitucional definir os crimes hediondos. Assim, os crimes hediondos são delitos já existentes, tipificados no Código Penal ou em Legislação Especial, mas que receberem um tratamento mais rigoroso. Tal fato se deve a existência do princípio da proporcionalidade que percorre vários artigos da CR/1988.

Com efeito, os crimes hediondos são aqueles arrolados taxativamente pela Lei nº. 8.072/1990http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm , que lhes ofereceu um tratamento mais gravoso, como é o caso do crime de roubo (art. 157 do CP); homicídio (art. 121 do CP), incluindo as suas formas qualificadas, em especial o feminicídio; estupro (art. 213 do CP); estupro de vulnerável (art. 217-A do CP); favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B); furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A, do CP); entre outros. Também foram equiparados aos crimes hediondos: a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

As consequências do tratamento maios rigoroso conferido aos crimes hediondos enseja a PROIBIÇÃO da concessão de anistia, graça e indulto, além da fiança. A pena conferida para estes crimes será cumprida inicialmente em regime fechado, sendo certo que no caso de cumprimento de pena, a progressão de regime também será afetada, exigindo-se do réu primário o cumprimento de dois quintos (2/5) da pena aplicada para a progressão. Se o réu for reincidente, o tempo de cumprimento da pena para a progressão é de três quintos (3/5) no tocante aos crimes hediondos.

Tamara Santo – Advogada – direitosimplesassimadvogados@gmail.com

2 thoughts to “Você sabe o que é Crime Hediondo?”

  1. Sou de Campinas-SP. Gostaria de fazer uma denuncia, mataram o meu pai até por desidratação no Hospital Mario Gatti em Campinas-SP. Deixaram ele em jejum por quase um dia inteiro. Sendo que ele estava internado lá com plaquetas baixas e com diabete. E esse jejum era para um exame de tomografia. Uma tomografia que seria feita com medicamento, e que no final fizeram sem medicamento mesmo. E ainda no final da tarde deram um remedio fortissimo para ele urinar. Ou seja, enfraquecendo mais ainda ele do que já estava fraco. No dia seguinte em 17/05/2019 ele morreu. E tinha três medicos naquele local, e o meu pai estava no quarto, sem aglomeração de pessoas, e fizeram isso!!!

    Tem as provas do crime, foi denunciado na Promotoria de Campinas e Conselhos de Medicina e Enfermagem de Campinas. Escondem várias informações que não são as do Inquerito. Se percebe que usam o tempo para prejudicar quem denuncia. Se pede a todos que estejam lendo essa denuncia para que a Promotoria de Campinas passe todas as informações que a familia pede desde o ano passado em 2020- AJUDEM TODOS POR FAVOR. E a familia não pede indenização, mas apenas punição

    Enrolam de todas as formas para proteger os assassinos, ou tem envolvimento no crime- AJUDEM POR FAVOR- A FAMILIA NÃO É LIXO PARA SE ESCONDA AS INFORMAÇÕES

    1. Olá! Obrigada por participar!
      Receba nossos sinceros sentimentos! Observamos que aqui nesse canal você quer somente deixar pública a sua indignação. Esperamos que seja tudo esclarecido na devida forma da lei.
      Rosane Ferreira -Advogada

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