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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada em Direito Público pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

DIREITO DO CONSUMIDOR : ERROS DE RESULTADOS EM EXAMES LABORATORIAIS

É comum encontrar erros em resultados de exames laboratoriais. Os exames são necessários  para que o profissional médico consiga fechar um diagnóstico seguro do paciente. Esse paciente somos nós, que pagamos ao laboratório para, através das técnicas vigentes encontrar as respostas necessárias a proteção da nossa saúde. Mesmo que exista uma margem aceitável de variações nos resultados, estes não podem ser tão diferentes um do outro.

Tomamos conhecimento de um caso concreto, em que um laboratório forneceu dois resultados completamente diferentes do mesmo material (sangue) colhido, mas dirigidos a dois médicos distintos. O laboratório, além de dar resultado errado cobrou dois exames.  Neste caso, o paciente teve que buscar outro laboratório para refazer os exames e o resultado foi completamente diferente dos anteriores, mais condizente com seu estado de saúde.

Em outro caso, uma paciente que sonhava em ser mãe e tinha certa dificuldade para engravidar fez o exame de gravidez.  Seu mundo se encheu de alegria ao buscar o resultado e nele constar que estava grávida. De imediato começou a preparar o enxoval, marcou médico para o pré-natal e foi grande surpresa quando soube que não havia bebê algum.  Descobriu então que houve erro na entrega do resultado do exame.

E assim muitos erros têm acontecido. Ocorre que os laboratórios são fornecedores de serviço e lidam diretamente com um sagrado direito constitucional que é o da garantia da saúde .  Não têm o direito de errar.

O Código de Defesa do Consumidor nos diz que:                                                                     Laboratório, Experiência, Teste, Química

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:   I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; […]

Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Dessa forma se você detectou erro nos resultados de seus exames não ignore, procure o seu direito junto aos órgãos de Defesa do Consumidor e também  no Poder Judiciário.

Você já passou por uma situação dessas? Conte para nós.

Rosane Ferreira – Advogada

direitosimplesassimadvogados@gmail.com

Crédito de imagem -https://pixabay.com/pt/photos/laboratório-experiência-teste-3498584

23 thoughts to “DIREITO DO CONSUMIDOR : ERROS DE RESULTADOS EM EXAMES LABORATORIAIS”

  1. Oi fiz exames de sangue no meu bebê e precisava do resultado a qual já estava pronto , eles pediram o pagamento , apenas uma forma conta caixa /poupança,e não deu certo , pedimos faturas não dava certo , ao virem fazer a coleta não trouxeram a máquina , e não nus ajudaram na forma de pagamento ,pois prrcisavamos do exame , eles foram altamente ignorante,e q se virassimos , iam manda moto táxi , para fazer o pagamento pela máquina , mas não iam mandar o os exames . Qual meu direito sobre isso ? Estou aflita meu bebê precisa só exame , e eles foram altamente ignorantes …e irresponsaveis .

    1. Olá Aline, obrigada por participar!
      pelo que entendi já houve a coleta do material, restando pendente a entrega do resultado em razão de vocês não terem ainda definida uma forma de pagamento que atenda as duas partes. Bem, se você sabe qual é o valor e eles oferecem uma forma de pagamento, você deve pagar e em contrapartida exigir a entrega do resultado. Quanto ao mal atendimento , primeiramente reclame na administração do laboratório através de uma comunicação para eles por escrito narrando todo o acontecimento, pode ser por email. se não resolver administrativamente, você pode procurar o Procon de sua cidade, e também a Justiça através do Juizado Especial de Pequenas Causas.

  2. Boa noite.

    Recebi uma senha para a verificação do resultado dos meus exames feito por um laboratório. Ao entrar no site e utilizar minha senha constatei um exame diferente: era de um adolescene de 13 anos, no entanto, tenho 31 anos. O menino tem um nome bem diferente do meu, então não foi erro por nome, talvez por idade não sei.
    Sei que se for no laboratório eles me fornecem os exames na hora, mas o que eu quero saber é se houve explosição desse rapaz, uma vez que estou com dados intimos dele. E ainda mais, como saber se meus exames não foram expostos para outra pessoa. Gostaria de saber quais infrações foram cometidas pelo laboratório. Obrigado.

    1. Olá Tony, obrigada por participar!
      Situação delicada! Realmente os exames de outra pessoa foram expostos a terceiros o que leva a crer que também os seus possam ser expostos. Na verdade a discussão que você pode fazer é sobre o resultado buscado por você sobre os seus exames , através dos dados de acesso fornecido pelo laboratório ter vindo trocado vez que há infração ao Código de Defesa do Consumidor. E na sua discussão poderá levantar essa outra questão da exposição a que possa estar sujeito.
      Procure um profissional de sua confiança, para fazer a discussão , caso julgue necessário .
      Obrigada!
      Rosane Ferreira -Advogada
      direitosimplesassimadvogados@gmail.com

  3. Oi, boa noite!
    Estava com sintomas de Covid, fiz o exame, mas a médica não me passou protocolo para consulta do exame.

    Tentei, mas não consegui o protocolo de nenhuma forma.

    Gostaria de saber há alguma obrigatoriedade do local fornecer protocolo para acompanhamento do resultado do exame ou se o cliente fica realmente a mercê da boa vontade do lugar? O que é um absurdo.

    E queria saber também se há algum prazo máximo pra sair o resultado.

  4. Ola,
    Gostaria que me tirasse uma dúvida.
    Minha mãe fez uma biópsia em ambas mamas, em umas delas deu uma alteração que será necessário uma intervenção cirúrgica. Mas no momento em que médico foi avaliar o resultado suspeitou-se que o laboratório responsável pela biópsia trocou os lados e soltou que nódulo estaria na mama contrária do que de fato está. Visto isso, o médico pediu revisão pelo laboratório e se não conseguir confirmar será necessário fazer uma cirurgia nas duas mamas para evitar dúvidas. Qual nosso direito quanto a esse do laboratório?

  5. Parabéns pelo artigo, o texto é muito útil. Gostaria de tirar uma dúvida? Fiz fiz um exame no Siriolibanês tive um resultado totalmente insatisfatório e contrário a toda a medicação que estava tomando.
    Três dias depois eles que substituíram o meu primeiro exame por um outro. Então tenho dois exames feitos no mesmo dia, mesmo horário, Porém um deles consta que o mesmo foi inserido em substituição a anterior. Esse exame errôneo me causou muita dor e perturbação posso tratar de reprodução humana. E quase fiz o médico tomar a decisão de me dobrar a medicação. Você acha que posso tomar alguma atitude?

  6. Olá , recentemente levei meu animal para fazer uma ressonância e verificar como estava a bexiga dele. A veterinária que requeria o exame nos informou que o animal deveria estar de estômago e bexigas vazias para ser feito o exame. Quando chegamos ao local, o veterinário responsavel informou que a bexiga do animal deveria estar cheia e que por conta de não estar, o exame não seria conclusivo. Agora outra veterinária está em contato comigo explicando o que era possível ver no exame e que não teria necessidade de refazer. Como é um exame de rotina e eu quero o resultado preciso, sinto que estou no direito de refazer esses exames tendo o animal no estado correto para a execução do ultrassom em questão . Você acha que estou errado ?

    1. Olá Duran, obrigada por participar!
      Você tem aí 03 posições diferentes e duas dela até contraditórias. Para dirimir sua dúvida talvez fosse interessante procurar uma quarta opinião e somente depois disso você tomar a providência que entender cabível. E pegue tudo por escrito, assim se tiver que refazer o exame terá o embasamento necessário.
      Espero ter ajudado.
      Rosane Ferreira- Advogada

  7. Olá, recentemente fiz um exame de tiroide. (eu tenho hipotireoidismo)
    Mas minha mãe achou muito estranho o resultado pelos seguintes motivos:
    1 ano atras mais ou menos eu fiz o exame em um laboratório e ela achou estranho o resultado (por ter dado muito abaixo do meu “normal”) algum tempo depois fiz o mesmo exame em outro laboratório e ai sim deu um resultado mais compatível comigo. Mas ficou por isso mesmo!!
    15 dias atras fiz novamente o mesmo exame no primeiro laboratório e pra minha surpresa deu novamente super baixa e COM O MESMÍSSIMO resultado do primeiro exame (de 1 ano atras) que achamos que estava errado, pois fui em outro laboratório em outra cidade sexta passada e hoje saiu o resultado totalmente diferente de novo (o que é compativel com o meu normal).
    Seria impossivel dar tanta diferença em 15 dias, e ser o mesmo valor (ERRADO) de 1 ano atras.
    Parece que estão copiando e colando os resultados e nao analisando de fato!!!
    E assim o nosso dinheiro vai pelo ralo

    1. Olá Bruna, obrigada por participar!

      O prestador de serviço laboratorial deve efetuar sua prestação de forma correta e de modo a não colocar em risco a vida do paciente. Tem que conferir dados como nome , data, material colhido para não acontecer equívocos. em caso de dúvida você pode sim pedir a repetição do exame.
      Rosane Ferreira-Advogada.

  8. Minha mãe fez uma consulta com clinico geral e este pediu a ela varios exames de sangue sendo que um só faz em homens que é o PSA TOTAL , minha mãe leiga no assunto foi no laboratório e fez todos os exames solicitados inclusive esse. Pergunto houve danos morais? Por parte de quem do médico ou do laboratório? Ela tem 77 anos.

    1. Olá Elizabeth, obrigada por participar!
      Realmente o exame de PSA é pedido para homens a fim de se detectar juntamente com o exame local , se existe câncer na próstata. Mas o o caso narrado por você não é isolado, tendo já ocorrido outras vezes . Então o fato de não ser comum , não remete necessariamente a ser um erro, vez que somente após estudar técnica e cientificamente as variáveis e ou consultando profissionais da área é que poderemos afirmar se se trata ou não de absurdo médico/laboratorial. Ultrapassada essa fase, caso seja realmente um erro, cabe apurar de quem e se há concorrência entre as partes. Normalmente os laboratórios atendem ao pedido médico que normalmente pede o exame de PSA junto a um rol de exames de sangue, sendo este apenas mais uma modalidade. Apurado o erro, deverá ser então observado o dano causado, sejam econômico ou moral. Assim entendo.
      Rosane Ferreira – Advogada

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