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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

COBRANÇAS DE HONORÁRIOS MÉDICOS POR FORA DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE

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Será correto ao médico cirurgião ou obstetra cobrar honorários, por fora, de um paciente que já tem o seu procedimento totalmente pago pelo plano de saúde?

Infelizmente essa é uma prática que tem se tornado usual.  O consumidor paga o seu plano de saúde com ou sem coparticipação, o que não é barato, e ainda tem que pagar um valor por fora sob as mais variadas alegações dadas pelo profissional médico.

A situação é tão cheia de ilegalidade que normalmente exigem que o pagamento seja feito pessoalmente, ou seja, em dinheiro ou em cheque ao portador e não emitem recibo. Alegam que tais valores são para cobrir honorários de médicos auxiliares, instrumentadores etc.

Ora, se o paciente está acobertado pelo plano de saúde, este deve cobrir todos os procedimentos médicos necessários e ainda a hospedagem hospitalar. Quem pagará os honorários de todos os profissionais envolvidos no tratamento é o próprio plano e por isso não há motivos plausíveis para que o paciente ainda tenha que efetuar pagamentos extras. O fato de não emitirem recibo, por si só demonstra tratar-se de ato ilícito uma vez que, além de receberem honorários pagos pela operadora, recebem também do paciente e não recolhem o que é devido ao Fisco.

De outro lado, se o plano contratado não cobre determinados procedimentos e o paciente tem que pagar parte, esta não será extra e sim um pagamento legal, portanto devidamente documentado de forma contábil.  Mas o que estamos tratando é de procedimento totalmente acobertados pelo plano de saúde já custeado pelo paciente.

Obviamente que não é geral, mas alguns profissionais que assim procedem, se aproveitam do momento de fragilidade emocional do paciente, abalado com seu problema de saúde do qual quer se livrar. Normalmente esse paciente vai à procura do profissional estando sozinho ou acompanhado por alguém que também se encontra preocupado com a situação.  Assim fica muito fácil convencê-los de que aquele pagamento é legal e essencial. A pessoa vai se desdobrar, retirar de suas reservas ou até mesmo se endividar para levantar o valor cobrado.

Absurdamente isso acontece muito com cirurgias bariátricas, partos e para retirada de tumores malignos. No caso específico de parto se houver aviso  por parte do médico de que será feita cobrança de taxa de disponibilidade para realização de parto, a paciente deve entrar em contato urgente com a operadora do plano de saúde para reclamar, pois cabe a esta disponibilizar outro profissional  para o acompanhamento, uma vez que tal cobrança  embora comum, na prática é ilegal.

Mas de forma geral esse tipo cobrança é feito de modo a não deixar lastro para reclamações posteriores, por isso o consumidor deve ficar atento a todas as consultas e falas anteriores ao procedimento cirúrgico. Deve investigar junto à sua operadora se sua cirurgia está plenamente acobertada, em caso de dúvida procure um profissional apto a analisar o seu contrato no que tange às coberturas.O consumidor pode acessar o site da ANS – https://www.ans.gov.br , para consultar procedimentos acobertados pelo seu plano de saúde.

No caso de urgência , que não dê tempo de maiores discussões e que o consumidor venha a pagar, precisa registrar esse pagamento a fim de poder fazer sua reclamação posteriormente.  Exija o recibo ou emita o cheque nominal ao médico.

Fique atento! E lembre-se que existe o Código de Defesa do Consumidor para garantir os direitos daquele que é lesado. Em caso de lesão procure os Órgãos de Defesa do Consumidor, a Promotoria da Saúde (MP),Defensoria Pública ou Advogados para discutir na justiça os seus direitos.

Você já passou por uma situação assim ou conhece algum caso? Comente conosco!

Rosane Ferreira – advogada

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6 thoughts to “COBRANÇAS DE HONORÁRIOS MÉDICOS POR FORA DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE”

  1. Já passei por isso e não cedi. Meu marido e meu filho precisavam fazer uma cirurgia de varizes e o médico alegou que precisaria da ajuda de um médico auxiliar e que teria que cobrar à parte. Achamos estranho e entrei em contato com meu plano de saúde que, pasmem, ficou do lado do médico alegando que não poderiam interferir no trabalho dele. A cirurgia tinha cobertura total do plano e mesmo assim foram coniventes. Achamos um absurdo e decidimos tentar pelo SUS e, graças a Deus foi rápido e muito mais eficiente e a médica não precisou dessa ‘ajudinha extra’, fez as cirurgias e estão passando muito bem obrigada. O que fica disto tudo é que, infelizmente, muitas pessoas devem pagar e ninguém faz nada para impedir isso. Se aproveitam da fragilidade do paciente. Triste.

    1. Obrigada pela participação Maria Silvia!
      Exatamente! Mas se o consumidor lesado, começar a buscar os eu direito na justiça e abrir processos administrativos junto ao CRM,que terá que se pronunciar, as coisas mudam.

  2. Boa Tarde,

    Estou atualmente passando por isso, para fazer uma cirurgia o DR informou que precisa cobrar valores a parte devido ao repasse do convenio ser um valor muito abaixo.

    Sendo que o meu convenio aceita em hospitais muito melhores e com direito a apartamento, e ele quer operar em um inferior que só da direito a enfermaria.

    E exatamente eles se aproveitam da fragilidade do paciente, que não ver a hora de ficar bom e que acaba aceitando tudo.

    Att,

    1. Olá Sara! obrigada por participar!
      Infelizmente é uma prática comum no meio, mas que deve ser prontamente denunciada ao MP, ao CRM, PROCONS, etc. E se pagar exija todos os recibos , porque além de tudo não gostam muito de dar recibo . Exija recibo com tudo discriminado.

        1. Olá Eduardo! Obrigada por participar!
          São situações diferentes, a OAB tem um Estatuto e uma tabela de honorários que deve ser praticada pelos profissionais. Lá também fica determinado que seja feito um contrato de prestação de serviços onde tanto o serviço e suas limitações, bem como o honorário contratado ficam devidamente registrados para as duas partes. O tema do comentário é outro. Ele fala de valores cobrados sem contrato, sem recibo e sem ciência do plano de saúde. Trata-se de casos bem específicos, obviamente que não são todos os profissionais médicos que assim procedem.

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