Skip to main content
 -
Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

COBRANÇAS DE HONORÁRIOS MÉDICOS POR FORA DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE

ablation tools to improve atrial fibrillation with radiofrequency energy catheters for navigation systems enable cardiac electrophysiologists to map the pathways of complex arrhythmias for electrophys

Será correto ao médico cirurgião ou obstetra cobrar honorários, por fora, de um paciente que já tem o seu procedimento totalmente pago pelo plano de saúde?

Infelizmente essa é uma prática que tem se tornado usual.  O consumidor paga o seu plano de saúde com ou sem coparticipação, o que não é barato, e ainda tem que pagar um valor por fora sob as mais variadas alegações dadas pelo profissional médico.

A situação é tão cheia de ilegalidade que normalmente exigem que o pagamento seja feito pessoalmente, ou seja, em dinheiro ou em cheque ao portador e não emitem recibo. Alegam que tais valores são para cobrir honorários de médicos auxiliares, instrumentadores etc.

Ora, se o paciente está acobertado pelo plano de saúde, este deve cobrir todos os procedimentos médicos necessários e ainda a hospedagem hospitalar. Quem pagará os honorários de todos os profissionais envolvidos no tratamento é o próprio plano e por isso não há motivos plausíveis para que o paciente ainda tenha que efetuar pagamentos extras. O fato de não emitirem recibo, por si só demonstra tratar-se de ato ilícito uma vez que, além de receberem honorários pagos pela operadora, recebem também do paciente e não recolhem o que é devido ao Fisco.

De outro lado, se o plano contratado não cobre determinados procedimentos e o paciente tem que pagar parte, esta não será extra e sim um pagamento legal, portanto devidamente documentado de forma contábil.  Mas o que estamos tratando é de procedimento totalmente acobertados pelo plano de saúde já custeado pelo paciente.

Obviamente que não é geral, mas alguns profissionais que assim procedem, se aproveitam do momento de fragilidade emocional do paciente, abalado com seu problema de saúde do qual quer se livrar. Normalmente esse paciente vai à procura do profissional estando sozinho ou acompanhado por alguém que também se encontra preocupado com a situação.  Assim fica muito fácil convencê-los de que aquele pagamento é legal e essencial. A pessoa vai se desdobrar, retirar de suas reservas ou até mesmo se endividar para levantar o valor cobrado.

Absurdamente isso acontece muito com cirurgias bariátricas, partos e para retirada de tumores malignos. No caso específico de parto se houver aviso  por parte do médico de que será feita cobrança de taxa de disponibilidade para realização de parto, a paciente deve entrar em contato urgente com a operadora do plano de saúde para reclamar, pois cabe a esta disponibilizar outro profissional  para o acompanhamento, uma vez que tal cobrança  embora comum, na prática é ilegal.

Mas de forma geral esse tipo cobrança é feito de modo a não deixar lastro para reclamações posteriores, por isso o consumidor deve ficar atento a todas as consultas e falas anteriores ao procedimento cirúrgico. Deve investigar junto à sua operadora se sua cirurgia está plenamente acobertada, em caso de dúvida procure um profissional apto a analisar o seu contrato no que tange às coberturas.O consumidor pode acessar o site da ANS – https://www.ans.gov.br , para consultar procedimentos acobertados pelo seu plano de saúde.

No caso de urgência , que não dê tempo de maiores discussões e que o consumidor venha a pagar, precisa registrar esse pagamento a fim de poder fazer sua reclamação posteriormente.  Exija o recibo ou emita o cheque nominal ao médico.

Fique atento! E lembre-se que existe o Código de Defesa do Consumidor para garantir os direitos daquele que é lesado. Em caso de lesão procure os Órgãos de Defesa do Consumidor, a Promotoria da Saúde (MP),Defensoria Pública ou Advogados para discutir na justiça os seus direitos.

Você já passou por uma situação assim ou conhece algum caso? Comente conosco!

Rosane Ferreira – advogada

*https://stock.adobe.com/br/search?load_type=search&native_visual_search=&similar_content_id=&is_recent_search=&search_type=usertyped&k=imagem+de+cirurgia&asset_id=192016542

10 thoughts to “COBRANÇAS DE HONORÁRIOS MÉDICOS POR FORA DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE”

  1. Já passei por isso e não cedi. Meu marido e meu filho precisavam fazer uma cirurgia de varizes e o médico alegou que precisaria da ajuda de um médico auxiliar e que teria que cobrar à parte. Achamos estranho e entrei em contato com meu plano de saúde que, pasmem, ficou do lado do médico alegando que não poderiam interferir no trabalho dele. A cirurgia tinha cobertura total do plano e mesmo assim foram coniventes. Achamos um absurdo e decidimos tentar pelo SUS e, graças a Deus foi rápido e muito mais eficiente e a médica não precisou dessa ‘ajudinha extra’, fez as cirurgias e estão passando muito bem obrigada. O que fica disto tudo é que, infelizmente, muitas pessoas devem pagar e ninguém faz nada para impedir isso. Se aproveitam da fragilidade do paciente. Triste.

    1. Obrigada pela participação Maria Silvia!
      Exatamente! Mas se o consumidor lesado, começar a buscar os eu direito na justiça e abrir processos administrativos junto ao CRM,que terá que se pronunciar, as coisas mudam.

  2. Boa Tarde,

    Estou atualmente passando por isso, para fazer uma cirurgia o DR informou que precisa cobrar valores a parte devido ao repasse do convenio ser um valor muito abaixo.

    Sendo que o meu convenio aceita em hospitais muito melhores e com direito a apartamento, e ele quer operar em um inferior que só da direito a enfermaria.

    E exatamente eles se aproveitam da fragilidade do paciente, que não ver a hora de ficar bom e que acaba aceitando tudo.

    Att,

    1. Olá Sara! obrigada por participar!
      Infelizmente é uma prática comum no meio, mas que deve ser prontamente denunciada ao MP, ao CRM, PROCONS, etc. E se pagar exija todos os recibos , porque além de tudo não gostam muito de dar recibo . Exija recibo com tudo discriminado.

        1. Olá Eduardo! Obrigada por participar!
          São situações diferentes, a OAB tem um Estatuto e uma tabela de honorários que deve ser praticada pelos profissionais. Lá também fica determinado que seja feito um contrato de prestação de serviços onde tanto o serviço e suas limitações, bem como o honorário contratado ficam devidamente registrados para as duas partes. O tema do comentário é outro. Ele fala de valores cobrados sem contrato, sem recibo e sem ciência do plano de saúde. Trata-se de casos bem específicos, obviamente que não são todos os profissionais médicos que assim procedem.

  3. Olá.
    Se não foi dado recibo, é possível o ressarcimento? Tenho um estudo de caso na faculdade em que o paciente cirúrgico pagou valores “por fora” ao médico, anestesista e enfermeira. Acabou falecendo e a família quer saber se pode receber o ressarcimento dos valores pagos por fora. Porém, não houve recibo e quanto insistido ao contador este negou.
    Como procede?

    1. Olá Marina, obrigada por participar!
      Aqui temos duas situações distintas, uma é que houve um pagamento de honorários de profissionais da saúde para um procedimento que não salvou a vida do paciente. Nesse caso, na área de saúde o resultado é sempre incerto e independentemente de qual seja, o pagamento dos profissionais não está condicionado ao resultado.
      E a outra é que o pagamento se deu “por fora” e sem recibo.Infelizmente esse tipo situação por parte de alguns médicos é bem comum. Eles falam que é para pagar instrumentadores e outros profissionais. Não dão qualquer recibo e exigem o pagamento em espécie exatamente para se livrarem do fisco e outros.
      Você pode notificar o médico narrando os fatos como eles efetivamente aconteceram e solicitando o recibo do valor pago.
      Guarde também um extrato bancário ou outro documento do saque do valor cobrado para que possa fazer prova caso tenha que acionar a justiça. Você pode também fazer uma reclamação junto ao CRM. A parte deve procurar um advogado para que ele tome as providências, certamente fazendo todas as pontuações. Se foi um preço X pelo procedimento, ele deve englobar tudo. Se é por via do plano de saúde ou do SUS, em tese, a parte não tem que pagar nada por fora. Se pagou indevidamente pode cobrar o reembolso com a repetição do indébito, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor.
      Att. rosane Ferreira

  4. Pela 3a vez estou sendo vítima desse tipo de acontecimento , porém como trabalho na área esses médicos sofrem comigo . 1o foi numa colocação de marca-passo em minha mãe onde o médico queria um PF alegando falta de cobertura , rodou. 2o foi um plástico que logo ao terminar de retirar uma pinta me pediu um PF , rodou 3o com esse problema anterior tive que procurar novo médico para remover uma outra e ia muito bem até o agendamento do procedimento onde insinuou falta de cobertura total . O pior é que aparentemente há uma máfia no hospital pois o setor de apoio , em conluio , informou à operadora que eu “ custearia “ instrumentador , ou seja, essa seria a porta de entrada da fraude . O fato é que o corporativismo médico da salvo conduto à esse procedimento fraudulento . Entretanto eles correm muito risco cometendo esse tipo de fraude .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *