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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

PENSÃO ALIMENTÍCIA – É bom ficar atento, principalmente se você for o devedor!

Se você é devedor ou credor de pensão alimentícia, vale a pena saber ficar atento:arrecadação, cenários, close

A obrigação alimentar popularmente conhecida como pensão alimentícia é normalmente definida por via judicial, mas pode também ser estabelecida através de instrumento particular por escritura pública.  Ambas tem o mesmo valor para fins de execução.

O que é a execução ou cumprimento de sentença? É a forma processual pela qual o credor da pensão obriga o devedor a cumpri-la já que não o faz espontaneamente.

É importante destacar que o débito tem que ser atualizado monetariamente e poderá ainda receber a aplicação do juro de 1% ao mês. Se o devedor pagou somente uma parte da obrigação esta deve ser decotada do cálculo que ocorrerá sobre a parte faltante.

Existem formas distintas de obriga-lo a pagar, uma delas permite entre outras coisas que se peça  a prisão do devedor pelo prazo máximo de 90 dias em regime fechado no Sistema Prisional local. Aqui é interessante destacar  que o cumprimento da pena não exime o devedor daquele débito. Esse tipo de execução ou cumprimento de sentença está regulamentado nos arts. 528 e 911 do Código de Processo Civil.

Para que a execução de alimentos seja  com pedido de prisão, somente  poder-se-á computar os débitos  equivalentes aos últimos 03 meses e serão acrescidos os meses seguintes.

No que se refere aos valores vencidos há mais tempo, será obrigatoriamente utilizada outra forma processual que é aquela na qual fará recair penhora sobre bens que o devedor possua (expropriação), e mesmo o desconto em folha de pagamento, ou benefício previdenciário (ver os art. 523 e 912 do CPC).,além da possibilidade de protesto do devedor.

Em todos os casos pode ser usado o expediente de consulta e bloqueio de valores via BACENJUD, ou seja, o juiz que tem acesso direto ao sistema determina ao Banco Central as informações necessárias sobre toda movimentação bancária do devedor, bloqueando os recursos em todas as contas existentes. Assim o débito de pensão alimentícia é uma situação que pode criar uma série de empecilhos na vida do devedor.

De outro lado, o devedor que não tem mais condição de cumprir aquela obrigação anteriormente assumida, deve de forma imediata ajuizar uma ação revisional de alimentos onde demonstre a alteração da sua capacidade financeira. Para isso deve estar bem documentado e o juiz poderá diminuir o valor ou percentual de modo a atender a sua nova realidade.

Normalmente os juízes se demoram um pouco em determinar essa diminuição e nesse caso, durante o processo o devedor deve continuar pagando o valor acordado, sob pena de serem ajuizadas novas execuções. Obviamente que a pena de prisão civil poderá acontecer novamente, porém sobre novo período de descumprimento  e não sobre o montante anterior.

Uma dica importante: Pegue recibo de toda contribuição que passar para o credor da pensão. Se fizer depósito bancário, guarde o comprovante fazendo cópia. Normalmente benefícios “in natura”, como fraldas, leite, cesta básica e outros não abatem no valor determinado como obrigação. Se o devedor assim procede, fica na dependência de a outra parte considerar ou não isso como cumprimento parcial da obrigação. Complicado!

Depois trazemos mais dicas pra você!

Rosane Ferreira – Advogada

*https://www.pexels.com/pt-br/foto/1596882/

31 comentários em “PENSÃO ALIMENTÍCIA – É bom ficar atento, principalmente se você for o devedor!

  1. Acho certo as leis serem regidas quanto é assunto de pensão alimentícia os filhos não têm culpa dos problemas dos país,pai de verdade não deixa seus filhos abandonados isso vale tanto para o pai quanto para a mãe que já vi casos de mães e atarem querendo dinheiro pra uso próprio um absurdo

  2. Minha esposa recebe pensão e nunca foi paga com menos de 45 dias de atraso de um tempo para cá sempre que atrasa 3 parcelas entramos com advogado e mesmo assim leva entre 40 e 50 dias pra ele regularizar…é normal isso? A pessoa nunca pagar em dia e parte da pensão ter que ser usada para conseguir receber

    1. Olá Rodrigues! Obrigada por participar!
      Para que possamos responder sua questão é necessário conhecer as particularidades do caso concreto. Como você disse a sua mulher já está acompanhada por profissional advogado, nesse caso , pensamos que o melhor é que ela marque um horário com ele para expor suas dúvidas e inclusive poder ver os documentos constantes do processo em curso.
      Obrigada!
      Rosane Ferreira – Advogada

      1. Minha renda é 130,00 mensal e pago aluguel,o pai da minha filha rebece 7.197 e paga 700 de pensão,minha filha estuda em escola particular.Ele tem mais 3 filhos que moram com ele e todos maiores de idade e ele sempre pagou escola particular pra esses filhos.Minha filha tem 5 anos,esse valor da pensão que ele paga é um valor justo? Porque falei com um amigo advogado e ele me falou que minha filha teria direito a no mínimo 1.200.

        1. Oi Suely, obrigada por participar.Se valor da pensão está insuficiente perante as necessidades da sua filha e o pai tem rendimento que possa garantir uma ajuda maior, você pode pedir a revisão judicialmente.Terá que provar os gastos efetivos com a menor. Espero ter esclarecido. Abs. Rosane

  3. BOA TARDE! GOSTARIA DE TIRAR UMA DÚVIDA.
    COMECEI A PAGAR A PENSÃO DE 2 FILHOS , PORÉM NA DATA EM QUE FOI ABERTO O PROCESSO EU TRABALHAVA DE CARTEIRA ASSINADA E A MÃE DOS MEUS FILHOS SE ENCONTRAVA DESEMPREGADA, PORÉM A SITUAÇÃO MUDOU E ME ENCONTRO DESEMPREGADO A ANOS E POR ESSE MOTIVO ACABEI NÃO CUMPRINDO OS PAGAMENTOS, MESMO SABENDO DA MINHA REAL SITUAÇÃO A MÃE DAS CRIANÇAS RECORREU A JUSTIÇA SOBRE OS VALORES DEVIDOS, POREM HOJE ELA SE ENCONTRA EMPREGADA EU CONTO APENAS COM BICOS E RECEBO MENOS DE UM SALÁRIO MINIMO , E ME FOI ESTIPULADO UM VALOR QUE ESTA FORA DO MEU ALCANCE DE PAGAR . COMO POSSO RECORRER PARA QUE SEJA ATUALIZADA MINHA SITUAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA E EU POSSA TER CONDIÇÕES DE PAGAR A PENSÃO E SOBREVIVER UMA VEZ QUE AINDA TENHO MAIS DUAS FILHAS , UMAQ UE MORA ATUALMENTE COMIGO E OUTRA QUE MORA COM A MÃE

    1. Oi Diego! Obrigada por participar!
      Você deve procurar a Defensoria Pública e pedir a revisão da sua obrigação alimentar ( pensão). Para isso você deve juntar todos os documentos que comprovam sua situação, a começar pelo Termo de Rescisão contratual, sua CTPS sem nova assinatura , últimos extratos de operações bancárias e outros documentos que comprovem a queda da sua capacidade econômica , bem como suas despesas atuais.
      Obviamente que você continua com a obrigação alimentar ( pagar pensão) perante seus filhos menores ou incapazes, mas sempre conciliando a necessidade deles e a sua capacidade. Você deve procurar um advogado ou defensor público o mais rápido possível para ajuizar a ação revisional e tentar um acordo de parcelamento dos débitos em aberto, pois sua obrigação persiste e se a mãe dos menores fizer a execução, você corre o risco de ficar preso em regime fechado no sistema prisional por até 90 dias. Espero ter te ajudado.Rosane Ferreira

  4. minha filha recebe 120,00 de pensão desde que nasceu ela tem 6 aninhos e o pai dela paga pensão pra outra filha também ele ganha 1,200.00 esse mês de setembro ele não depositou e desapareceu como faço pra encontrar ele e reajustar esse valor.

    1. Olá Marli! Obrigada por participar!
      A forma mais segura de garantir o cumprimento da obrigação alimentar ( pensão) é através do processo judicial e se quiser rever o valor também. Se a pensão foi decidida pela Justiça, você tem o mecanismo de obrigá-lo a pagar os atrasados através do processo de execução, que pode ser penhorando bens e até pelo rito de prisão de até 90 dias em regime fechado. No seu caso porém, ainda estamos no mês de setembro , então é bom procurar saber o que aconteceu junto aos familiares dele. É bom tentar resolver as questões amigavelmente antes de partir pra justiça. Espero ter ajudado!Rosane

  5. Olá Dra. Rosane eu tenho uma filha de 8 anos só que ela é especial têm TDAH, hiperatividade, impulsividade.
    Só que o pai da minha filha ele só dá o valor da pensão que ele mesmo estipula, já marquei uma audiência na Defensoria Pública agora pra outubro. A minha filha estuda particular, têm plano de saúde e faz reforço particular, fora que está com 2 meses atrasados no pagamento. Quais são os direitos da minha filha? E qual o valor da porcentagem da pensão?

    1. Olá Daniely! Obrigada por participar!
      Bem, sobre o fato de sua filha ter TDAH, hipertividade e impulsividade, antes é bom você se informar com especialistas médicos e psicólogos , até que ponto isso torna sua filha “especial”. É certo que crianças hiperativas e com TDAH precisam de acompanhamento psicológico e psicopedagógico e que são variados os graus, daí a necessidade do laudo específico. Partindo para a questão da pensão alimentícia, você realmente deve procurar um advogado ou defensor público ajuizar a ação de alimentos, apresentar todos os custos que tem com a criança, inclusive despesas de água, luz, aluguel, condomínio, supermercado, escola, médico, psicólogo, e outras despesas. Dessa forma o pai terá valor e data certa para depositar os alimentos da parte cabível a ele. A lei não determina percentual , é feita uma análise do valor das necessidade do menor e do valor da renda daquele que vai pensionar, daí é que vai se estabelecer o percentual para desconto em folha ou o percentual do salário mínimo se for autônomo. Espero ter ajudado. Rosane Ferreira

    1. Olá Fábio, obrigada por participar!
      A prisão civil não dá fim à dívida, tanto se mantém a dívida do período que embasou o decreto de prisão, como as vencidas durante e posteriormente a esse tempo. A diferença que é que o devedor não poderá ser novamente preso pelo débito do período constante no decreto da prisão, mas poderá sê-lo por outro. O débito continua acrescido de juros e correção e poderá ser cobrado de outras formas. O devedor poderá ter o nome protestado impedindo a liberação de crédito, ter dinheiro bloqueado em conta bancária, ter bens penhorados,etc.
      Espero ter ajudado.
      Rosane

  6. Olá, tenho dois filhos e recebo pensão , mas meu ex por um motivo de saúde vive afastado da empresa e recebe pelo INSS. Oq deve fazer, pois eu recebia 30% do salário dele
    Um valor de 1300, Só que agora ele tá me pagando só 800,00
    E minha dispensa com meus filho não é pouca. Oq faço?

    1. Olá Tatiana! Obrigada por participar!
      Como a obrigação alimentar do pai dos seus filhos parece estar vinculada à renda dele, ou seja, 30% dos rendimentos. Sendo assim, se a renda dele caiu , automaticamente caiu também a pensão. Como você disse ele está afastado por motivo de saúde. De qualquer forma é bom procurar um advogado de sua confiança levando os documentos que tem para que seu caso seja analisado concretamente. Att. Rosane Ferreira

  7. Boa noite eu peguei todas as despesas de meu filho desde a gestação eo nascimento hj ele com 3 anos a mãe me colocou na justiça sob pensão dizendo que eu nunca ajudei sendo que eu tenho os comprovantes de supermercado e outros ainda disse que eu deixei os dois na a própria sorte e fiquei com a casa sendo que meu último recibo de telefonia foi expedido em 2015 a criança nasceu em 2017 e a residência dela é no mesmo endereço que nos morava o juiz leva essa mentira em consideração eu sou autônomo minha empresa é famíliar assim como a renda hj quer uma pensão de 1 salário

    1. Olá Fernando! Obrigada por participar!
      Bem, tudo o que você tiver de documentação para provar de forma inequívoca a sua contribuição no sustento do filho te ajuda sim. Mas no caso apresentado, parece que ainda não existe uma ordem judicial ou acordo extrajudicial firmado , em pagar pensão. Nesse caso, quando você tiver que se manifestar judicialmente , apresente todas as suas alegações e provas. Mas a partir de agora, contribua com depósito bancário guardando o comprovante ( e tirando cópia),ou se der em dinheiro pegue recibo da mãe. Assim você evita problema futuro. Você precisa provar o quanto ganha e suas condições de vida , para que o juiz possa estabelecer um valor justo de pensão em relação à necessidade dos eu filho. Espero ter ajudado.

  8. Ola,estou recebendo auxilio doença pelo inss,antes estava desempregado,agora vão começar a descontar diretamente do meu beneficio a pensão alimenticia de meu filho de 9 anos,minhas perguntas são:
    1-a alguns meses atras fiz um acordo de pagar dividas anteriores parceladas.em torno de 200 reais por mès e mais 400 reais de pensão mensal(40%SM) sendo que meu beneficio é de 1 SM(998 reais).Até qto será descontado?(se não me engano pode descontar até 50% do que recebo com pensão alimenticia,correto?)
    2-se eu pedir desconto tbm direto do meu beneficio pra outra filha que tenho de 20 anos de outro casamento(mas que pago 25%SM de pensão por estar estudando),serã que o juiz determinaria 25% para cada um dos filhos e a diferença devida ao menor de 9 anos eu pagaria por fora via depõsito bancario na conta da mãe como sempre fiz?

    1. Olá Paulo! Obrigada por participar!
      As duas pensões serão descontadas do seu benefício, uma vez que ele é a sua renda. Você precisa contratar um advogado de sua confiança ou procurar a Defensoria Pública, para que informe aos dois juízos ( das ações de alimentos dos dois filhos), a sua situação atual e requerer a revisão da obrigação. Faça isso o mais rápido possível. Att. Rosane Ferreira

        1. Paulo , a Lei que trata de alimentos não determina percentuais mínimos ou máximos de descontos, quem vai determinar esse percentual o juiz ao analisra a necessidade do alimentando e a sua capacidade econômica de pagar.

  9. Boa tarde gostaria de tirar uma dúvida em caso de receber uma execução alimentícia são dados 3 dias para o pagamento do valor devedor, qual a forma pra esse tipo de pagamento *depositar em conta o valor estipulado diretamente na conta e guardar o comprovante assim se parado em blitz coisa do tipo não é preso ou tem que pagar em juiz com advogado como prova do pagamento

    1. Olá Cláudia, obrigada por participar!
      Pode pagar diretamente À parte recolhendo recibo assinado , ou depósito bancário com comprovação de que o dinheiro realmente entrou na conta ( depósito em envelope de caixa eletrônico não é suficiente, visto que tem gente que deposita sem dinheiro dentro),ou depósito judicial.
      Seja como for você deve comprovar ao Juízo que quitou a dívida e pedir que seja haja manifestação judicial da quitação recolhido o mandado de prisão , caso já tenha sido expedido. Só assim vc ficará tranquilo.

  10. Bom dia uma dúvida eu já pago o valor estimulado mas não foi por meio do juiz e só aquele valor que ele estimula a pagar antes de acontece a audiência por que não teve acordo ambo as partes ai acabamos fazendo acordo de baca a boca mas o juiz deveria manda a intimação para mim comparecer já que ele não tem conhecimento do acordo feito e mas eu tenho que comparecer com outras valores para para a outra parte fora o que já estimulado bom dia

    1. Olá Alexander, obrigada por participar!
      Eu não entendi muito bem a sua colocação. Você diz “eu já pago o valor estimulado mas não foi por meio do juiz e só aquele valor que ele estimula a pagar antes de acontece a audiência”, Então existe ou existiu processo? É um detalhe importante, pois se você recebeu uma citação com o valor de alimentos provisórios, e na audiência de conciliação não teve acordo, o processo deve estar seguindo. Você deveria , através do seu advogado ter informado ao juiz que vocês fizeram acordo , para que ele pudesse homologar. caso contrário, deveria ter apresentado sua contestação demonstrando qual o valor que consegue pagar. ok? Abs.

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