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Rosane Ferreira , advogada graduada pela PUC MINAS/93, pós-graduada pela Newton de Paiva, Mestre em Ciência da Religião pela PUC Minas. Ex-colunista do Jornal da Alterosa - Coluna Direito de Família entre 2001 e 2011.

PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA PELOS AVÓS

 

É muito comum que o pai ou a mãe obrigado moral, legal e judicialmente a pagar pensão alimentícia ao filho que reside com o outro, tenha dificuldade financeira, para suprir integralmente a sua parte, na cobertura das necessidades do incapaz.

Importa dizer que o Judiciário, ao determinar o valor da pensão, tem obrigatoriamente que observar de maneira proporcional, a necessidade daquele que vai receber e a capacidade financeira do que vai pagar. Dessa forma, é também comum que, aquele que detém a guarda se desdobre na tentativa de cobrir a parte que falta.

Diante de um divórcio, por exemplo, é natural que haja mudança substancial no padrão de vida da família. Mas o quanto possível, os pais devem se esforçar por manter o equilíbrio da vida do filho menor, evitando transferir para ele o ônus do desfazimento da relação conjugal. Infelizmente, não são raros os casos em que o peso maior fique sobre aquele que detém a guarda.

Se de um lado é fato, que o  pai ou a mãe não tenha condição de  cobrir  todas as despesas do filho, de outro também é fato, que o menor tem aquelas necessidades. Daí não resta alternativa que não seja a de acionar os avós por obrigação subsidiária, com base no artigo 1696 e seguintes do Código Civil.

Pedir na justiça, que os avós paguem pensão alimentícia complementar ou mesmo em substituição aos pais impossibilitados, não é absurdo como muitos fazem crer. São chamados  alimentos avoengos, sendo também de ordem moral, legal e, portanto,  judicial.

Com o aumento dos  casamentos e uniões estáveis desfeitos, aliados aos desequilíbrios decorrentes, também haverá elevação do número de ações de alimentos contra avós.

Todo o embasamento é dado pela Constituição Federal, Código Civil, leis específicas e a jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça.

Súmula 596 STJ“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”

Existe, porém, uma particularidade pouco divulgada, é que os avós acionados podem pedir que os outros também venham responder ao mesmo processo.

Assim, se a mãe, representando o filho menor, aciona os sogros para pagarem pensão ao neto, aqueles poderão pedir que os pais dela também façam parte do pólo passivo.

O que se discute no processo onde o pedido é de complementação por parte dos avós, não é  o fato de o pai ou a mãe não conseguir pagar a sua parte e sim a manutenção da necessidade do neto incapaz.

É importante dizer que a lei é uma via de mão dupla, pois, considerando a obrigação alimentar decorrente do parentesco, os avós necessitados também podem pedir pensão alimentícia para netos maiores e capazes economicamente.

Você acha injusto o pedido de alimentos para os avós?

Dê a sua opinião.

Rosane Ferreira

Advogada- Direito de Família

 *Crédito de imagem-https://pt.dreamstime.com/retrato-do-abra%C3%A7o-av%C3%B4-e-neto-image99950216

 

 

 

6 comentários em “PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA PELOS AVÓS

  1. Ainda que a lei permita, é extremamente injusto que os avós sejam acionados para pegar pensão alimentícia para o neto. Quem deve sustentar filho são os pais. Na hora de fazer o filho, eles não pediram ajuda a ninguém. É adulto para fazer? Então que seja adulto para assumir. Não é justo que os avós arquem com as consequências da irresponsabilidade dos pais da criança. Entendo que só seria justo que os avós pagassem a pensão se os pais da criança forem menores de idade.

    1. Obrigada por sua participação João Marcos. Quem aciona são os menores representados por aquele que detém a guarda.Realmente a responsabilidade é dos dois, pai e mãe, sendo muito comum nesses casos de aquele que está com a guarda venha arcando com tudo sozinho e já tenha tentado receber da outra parte sem lograr êxito.

  2. Nos EUA, apenas 13 dos 50 estados dispõem de leis que obrigam avós a pagar “child support” a seus netos em determinadas situações – e ainda assim, apenas quando o pai consegue provar que já está em situação de indigência. Trata-se, portanto, de uma visão de mundo completamente diferente da sociedade brasileira. A lógica é de que as pessoas são responsáveis por seus filhos, os quais trouxeram ao mundo, mas não aos filhos de seus filhos.

    Se discutimos se é “injusto” ou não – de um ponto de vista subjetivo -, vou desconsiderar o que diz a legislação brasileira e a forma leniente com que, a meu ver, nossa sociedade e nossos legisladores lidam com a assunção de responsabilidades pelas pessoas…

    Assim, acho pessoalmente INJUSTO pedir que avós paguem pensão alimentícia a seus netos e que o contrário ocorra. O simples laço de parentesco não deveria ser parâmetro para definir a responsabilidade de uma pessoa para agir de determinada forma. A obrigação de agir de uma determinada forma deve estar condicionada à responsabilidade que uma pessoa tem sobre uma situação. Da mesma forma que não posso ser responsabilizado por um crime cometido por um filho de mais de 18 anos, não deveria poder ser responsabilizado por um filho que ele gerou.

    O que acontece frequentemente, porém, é o que você escreveu logo no primeiro parágrafo: que alguém tenha “dificuldade financeira”. Ora, se alguém tem “dificuldade financeira” para cumprir uma obrigação, que essa pessoa tenha uma vida de pobreza. Que vá catar latinha e papelão na rua, ao invés de simplesmente esperar um emprego que seja “adequado” para ele/ela caia do céu. Que vá morar num barraco numa favela ao invés de ficar atrasando IPTU e condomínio do residencial com piscina, quadra de tênis e área gourmet. Porque sendo bem sincero, quando a coisa chega na Justiça a ponto de pedir para que avós paguem pensão, em sua maioria são pessoas que estão nessa situação de “dificuldade”.

    1. Obrigada por sua participação Gustavo!
      Realmente a responsabilidade pela manutenção dos filhos cabe aos dois, pai e mãe. Ocorre que nesses casos em que avós são chamados a auxiliar é porque uma das partes não está cumprindo sua obrigação por situações variadas e quem está com a guarda arcando com tudo sozinho precisa buscar auxílio dos ascendentes.Quando isso acontece é porque já foi tentado tudo em relação ao pai ou mãe que não cumpre a obrigação. Infelizmente muitos buscam esse auxílio não no sentido de se manter morando em boas casas, etc e sim para se alimentar mesmo, embora tenha também situações como a colocada por você. Grande abraço!

  3. Sou totalmente contra os avós terem que pagar pensão ou até mesmo complementarem, fica muito fácil, discordo literalmente dessa lei e espero que seja extinta o mais breve possível, pois já li várias reportagens sobre prisões de avós, quem fez o filho que o assuma, os avós já fizeram sua parte assumindo a responsabilidade pelos seus filhos pois essa lei não era executada outrora. Fico indignada com tal situação, que foi um estímulo para hoje eu cursar Direito, e no que depender eu lutarei para nunca ver tal punição ter resultado. É vergonhoso, lastimável e usaria mais características para descrever tal absurdo. Esse é e sempre será meu ponto de vista, afinal entrei para ver a diferença acontecer. Sempre quis fazer esse desabafo.

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