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Matheus Costa de Melo Moreira é advogado. Especialista em Direito Digital e Internet, Direito para Startups, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Remoção de Conteúdo Ilícito da Internet. Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG. Atuou por mais de 15 anos com tecnologia e web.

Finalmente teremos a vigência da lei geral de proteção de dados pessoais - Melo Moreira Advogados - LGPD - Especialista em Proteção de Dados

Adiar ou ANTECIPAR a aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados?

“E agora José?”  Adiar ou ANTECIPAR a aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados? A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) apresentou o Projeto de Lei nº 578/2021, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), implementando “a aplicação imediata das penalidades previstas” na Lei Geral de Proteção de […]

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LGPD - Novo adiamento das sanções - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Proteção de Dados - Direito Digital e Proteção de Dados - Matheus Costa de Melo Moreira

Em meio a novos vazamentos de dados, proposta de Lei quer adiar sanções da LGPD

Em meio a novos vazamentos de dados, proposta de Lei quer adiar sanções da LGPD Para o autor da proposta de lei, as empresas não teria condições econômicas de se adaptar às sanções previstas pela LGPD, será? Em meio a inúmeros vazamentos de dados de brasileiros (relembre aqui), novo projeto de lei apresentado no dia […]

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vazamento de dados pessoais - Melo Moreira Advogados - mega vazamento de dados - multa - adequação lgpd - Advogado Especialista LGPD

Em razão do Mega Vazamento de Dados – Procon-SP notifica Operadoras e PSafe

Procon-SP notifica Operadoras e PSafe sobre “mega” Vazamentos de Dados Pessoais O Procon de São Paulo notificou na última quarta-feira (17/02/2021), as Operadoras de telefonia Oi, Claro, TIM e Vivo, além da empresa de segurança digital PSafe, solicitando esclarecimentos sobre o “mega” vazamento dos dados pessoais de mais de 100 milhões de linhas de celulares, […]

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD - O que é a ANPD - Melo Moreira Advogados Especialista em Privacidade e Proteção de Dados - LGPD

ANPD – Indicados os 5 (cinco) nomes para o Conselho Diretor da Autoridade de Dados

Autoridade Nacional de Dados (ANPD) tem indicados os 5 (cinco) nomes para o Conselho Diretor. Autoridade Nacional de Dados é responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Foi publicado na noite da última quinta-feira, 15 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União, os nomes do Corpo Diretivo […]

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD - O que é a ANPD - Melo Moreira Advogados Especialista em Privacidade e Proteção de Dados - LGPD

Afinal de contas, o que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD?

Afinal de contas, o que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, é um órgão da Administração Pública Federal, integrante da Presidência da República e possui atribuições relacionadas à privacidade e proteção de dados […]

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Nota Esclarecimento - Vigência LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Melo Moreira Advogados - Direito Digital - LGPD - Adequação e Compliance a LGPD

Vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Nota de esclarecimento

Vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Nota de esclarecimento  Conforme informamos anteriormente, em votação no Senado Federal da MP 959/2020 que tratava em seu artigo 4º, da prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei passaria a vigorar já no dia 27/08/2020. Entretanto, em […]

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