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Matheus Costa de Melo Moreira é advogado. Especialista em Direito Digital e Internet, Direito para Startups, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Remoção de Conteúdo Ilícito da Internet. Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG. Atuou por mais de 15 anos com tecnologia e web.

governo-digital - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Direito Digital & Internet - GovTech

Lei aprovada é contra o GovTech?

Lei aprovada é contra o GovTech? Congresso Nacional decidirá se mantém privilégios do vergonhoso certificado digital O Congresso Nacional tem aprovado uma série de leis que vêm sendo chamadas de “Leis do Governo Eletrônico”. A ideia original é mais que urgente pois, visa facilitar a vida dos cidadãos, reduziria a burocracia digitalizando a relação entre […]

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iFood impedido contratos exclusividade - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Direitos Digital & Internet - Advogados Especilistas em Aplicativos

CADE proíbe iFood de firmar contratos de exclusividades com restaurantes.

CADE proíbe iFood de firmar contratos de exclusividades com restaurantes. Para o Órgão há risco potencial de prejuízo da concorrência, consequentemente, prejuízo para os Consumidores. A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou no último dia (11) que impediu o aplicativo de entrega de comida iFood de firmar novos contratos de exclusividade com […]

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Finalmente teremos a vigência da lei geral de proteção de dados pessoais - Melo Moreira Advogados - LGPD - Especialista em Proteção de Dados

Adiar ou ANTECIPAR a aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados?

“E agora José?”  Adiar ou ANTECIPAR a aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados? A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) apresentou o Projeto de Lei nº 578/2021, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), implementando “a aplicação imediata das penalidades previstas” na Lei Geral de Proteção de […]

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cartões de crédito de 12 milhões de brasileiros podem estar expostos - Melo Moreira Advogados Especialistas em Proteção de Dados Pessoais - Direito Digital & Internet - Belo Horizonte

Vazamento de Cartões de Crédito? Informações Pessoais e números de Cartões de Crédito de 12 milhões de brasileiros expostos em novo vazamento

Vazamento de Cartões de Crédito? Informações pessoais e números de Cartões de Crédito de 12 milhões de brasileiros expostos em novo vazamento de dados. Pacote completo é vendido por US$ 50 mil e está disponível no mesmo fórum   Cerca de 12 milhões de brasileiros podem estar com suas informações e números de cartões de […]

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LGPD - Novo adiamento das sanções - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Proteção de Dados - Direito Digital e Proteção de Dados - Matheus Costa de Melo Moreira

Em meio a novos vazamentos de dados, proposta de Lei quer adiar sanções da LGPD

Em meio a novos vazamentos de dados, proposta de Lei quer adiar sanções da LGPD Para o autor da proposta de lei, as empresas não teria condições econômicas de se adaptar às sanções previstas pela LGPD, será? Em meio a inúmeros vazamentos de dados de brasileiros (relembre aqui), novo projeto de lei apresentado no dia […]

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vazamento de dados pessoais - Melo Moreira Advogados - mega vazamento de dados - multa - adequação lgpd - Advogado Especialista LGPD

Em razão do Mega Vazamento de Dados – Procon-SP notifica Operadoras e PSafe

Procon-SP notifica Operadoras e PSafe sobre “mega” Vazamentos de Dados Pessoais O Procon de São Paulo notificou na última quarta-feira (17/02/2021), as Operadoras de telefonia Oi, Claro, TIM e Vivo, além da empresa de segurança digital PSafe, solicitando esclarecimentos sobre o “mega” vazamento dos dados pessoais de mais de 100 milhões de linhas de celulares, […]

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pix banco central - tire suas dúvidas - Melo Moreira Advogados - Direito Digital & Internet

Pix, novo sistema de pagamentos brasileiro entra em operação hoje, tire suas dúvidas.

O Pix é o novo sistema de pagamentos brasileiro que entra em operação hoje (16/11/2020). Você sabe o que é o Pix? O Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. É o meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia […]

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Sanbox Regulatório - O que é - Direito Digital e Internet - Advogado Especialista - Melo Moreira Advogados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adere ao programa Sandbox Regulatório

Mecanismo flexibiliza normas para empresas testarem tecnologias e modelos de negócios inovadores. A CVM – Comissão de Valores Mobiliários iniciou o processo de admissão dos participantes do Sandbox Regulatório, ambiente regulatório experimental criado no primeiro semestre deste ano. A ideia principal do novo sistema é flexibilizar normas para empresas testarem tecnologias e modelos de negócios […]

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STF entende que não incide ICMS sobre licenciamento de software - Especialistas em Licenciamento de Software - Melo Moreira Advogados - Direito de Software

Maioria do STF entende que não incide ICMS sobre licenciamento ou cessão de Softwares

Maioria do STF entende que não incide ICMS sobre licenciamento ou cessão de Softwares Afastada a incidência de ICMS sobre operações de software. O STF – Supremo Tribunal Federal – formou maioria em (4/11/2020) no entendimento de que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – nas operações de licenciamento […]

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