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Matheus Costa de Melo Moreira é advogado. Especialista em Direito Digital e Internet, Direito para Startups, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Remoção de Conteúdo Ilícito da Internet. Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG. Atuou por mais de 15 anos com tecnologia e web.

Pix, novo sistema de pagamentos brasileiro entra em operação hoje, tire suas dúvidas.

O Pix é o novo sistema de pagamentos brasileiro que entra em operação hoje (16/11/2020).

Você sabe o que é o Pix?

O Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. É o meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia (até mesmo em dias não úteis ou fora do horário comercial).

Segundo o Banco Central, o Pix é prático, rápido e seguro. Podendo ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou mesmo uma conta de pagamento pré-paga.

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de:

  • alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;
  • baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;
  • incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo;
  • promover a inclusão financeira; e
  • preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.

Abaixo, preparamos um “resumão” sobre o Pix:

O que é o Pix?

​O Pix é a solução de pagamento instantâneo, criada e gerida pelo Banco Central do Brasil (BC), que proporciona a realização de transferências e de pagamentos. O Pix é concluído em poucos segundos, inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.

Meio de pagamento.

O Pix é um meio de pagamento assim como boleto, TED, DOC, transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento (débito, crédito e pré-pago).

A diferença é que o Pix permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento seja realizada em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, e em qualquer hora.

Funcionamento.

O Pix está em pleno funcionamento, desde 16 de novembro de 2020. Consulte se seu banco ou instituição de pagamento oferece esse meio de pagamento.

Importante! O registro das chaves já podia ser realizado desde 5 de outubro de 2020. Além disso, de 3 a 15 de novembro, ocorreu a operação restrita do Pix, apenas com alguns clientes pré-selecionados pelas instituições.

Outras informações sobre essas fases podem ser consultadas nas Seções IV e V da Resolução BCB Nº 1, de 2020.

Segurança.

A segurança faz parte do desenho do Pix desde seu princípio, e é priorizada em todos os aspectos do ecossistema, inclusive em relação às transações, às informações pessoais e ao combate à fraude e lavagem de dinheiro. Os requisitos de disponibilidade, confidencialidade, integridade e autenticidade das informações foram cuidadosamente estudados e diversos controles foram implantados para garantir alto nível de segurança.

Todas as transações ocorrerão por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da Internet. Além disso, No Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), componente que armazenará as informações das chaves Pix, as informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do ecossistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.

Regulamento do Pix.​

O Regulamento do Pix abrange a Resolução BCB Nº 1, de 2020, que disciplina seu funcionamento. Na página do Pix no site do Banco Central, é possível encontrar a relação de manuais do Pix, no menu à direita, em ‘Regulamentação relacionada ao Pix’.

Como são feitos os pagamentos pelo Pix.

Para realizar um pagamento via Pix, você pode:

  • ler um QR Code com a câmera do seu smartphone, na opção de fazer um Pix no aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento; ou
  • informar uma chave Pix, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular do recebedor, ou uma chave aleatória, por meio da opção disponibilizada por sua instituição financeira ou de pagamento no aplicativo instalado em seu smartphone;
  • Embora não seja o padrão esperado, por sua pouca praticidade e demora, há alternativamente a opção de digitar manualmente os dados da conta transacional do usuário recebedor, como ocorre hoje para iniciar uma TED ou DOC.

Importante! A chave Pix é somente utilizada para facilitar o recebimento de um Pix. Assim, para pagar com Pix, não é necessário ter a Chave Pix.

Pagamentos em dias não úteis?

Sim, por meio do Pix, é possível realizar pagamentos e realizar transferências até mesmo fora do horário comercial e em dias não úteis.

​O recurso via Pix será disponibilizado para o recebedor em poucos segundos, mesmo em dia não útil ou fora de horário comercial, pois o serviço está disponível durante 24 horas, sete dias por semana e em todos os dias do ano.

É possível agendar um Pix?

Sim. O Pix pode ser agendado para uma determinada data futura (Pix agendado). Caso não haja recursos suficientes na conta do pagador na data prevista para a realização do Pix, a iniciação da transação não será autorizada.

É importante observar que a oferta do Pix Agendado pelos participantes do Pix é facultativa, então o cliente deverá verificar se a instituição da qual é cliente oferece essa opção.

O que acontece em caso de informações erradas ou incorretas?

​Se, ao tentar realizar um Pix, algum erro ocorrer, você será alertado acerca do motivo de a transação não poder ser efetivada. Após a situação que originou o erro ser normalizada, você poderá tentar novamente.

Como recebo um Pix?

Para receber um Pix, você pode:

  • gerar um QR Code e apresentá-lo ao pagador; ou
  • informar ao pagador sua chave Pix, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular ou chave aleatória;

O QR Code pode ser gerado uma única vez ou pode ser gerado a cada nova transação, a depender da escolha do recebedor.

Caso não queira gerar o QR Code ou informar a chave, há a opção de informar os dados completos de sua conta ao pagador, que terá que inserir os dados manualmente.

Uma vez concluída a transação, o recurso será imediatamente encaminhado para sua conta e você receberá em tempo real uma mensagem confirmando o crédito na conta.

Outras informações sobre o Pix poderão ser acessadas no site oficial do Pix no Banco Central do Brasil, acesse: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/perguntaserespostaspix 

 

Matheus Costa de Melo Moreira

Advogado. Fundador do Escritório Melo Moreira Advogados. Especialista em Direito Digital e Internet, Direito para Startups, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Remoção de Conteúdo Ilícito da Internet. Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG. Atuou por mais de 15 anos na área de tecnologia e desenvolvimento web.

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