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Matheus Costa de Melo Moreira é advogado. Especialista em Direito Digital e Internet, Direito para Startups, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Remoção de Conteúdo Ilícito da Internet. Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG. Atuou por mais de 15 anos com tecnologia e web.

ANPD – Indicados os 5 (cinco) nomes para o Conselho Diretor da Autoridade de Dados

Autoridade Nacional de Dados (ANPD) tem indicados os 5 (cinco) nomes para o Conselho Diretor.

Autoridade Nacional de Dados é responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Foi publicado na noite da última quinta-feira, 15 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União, os nomes do Corpo Diretivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que cuidará da fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, consequente, da aplicação das multas e sanções administrativas previstas na legislação.

Presidente - LGPD - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados - Matheus Costa de Melo Moreira - Advogado Especialista Direito Digital

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, ex-presidente da Telebrás, é o nome indicado para Diretor-Presidente da Autoridade, com mandato de seis anos. Ortunho é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia, pós-graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB), com comprovada atuação (mais de 40 anos) nos Ministérios da Defesa e das Comunicações na área de tecnologia da informação.

Arthur Pereira Sabbat, também militar, é graduado em Administração de Empresas, Mestre em Aplicações Militares, Especialista em Gestão e Segurança da Informação e possui diversas competências na área, incluindo Proteção de Dados Pessoais. Arthur Sabbat foi indicado para um mandato de cinco anos.

Outro militar indicado, Joacil Basilio Rael, cujo mandato será de quatro anos, é assessor de Waldemar Junior na Telebrás, tem graduação em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, além de ser Mestre em Sistemas e Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e Doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília.

A Autoridade ainda contará com a indicação de Nairane Farias Rabelo  Leitão e Miriam Wimmer. Rabelo é sócia do escritório Serur Advogados e especialista em Direito Ambiental e Direito Administrativo responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados. Já Wimmer é graduada em Direito, é Mestre em Direito Público pela UERJ e Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da UnB, tendo sido nomeadas com mandatos de três e dois anos, respectivamente.

Importante ressaltar que a Frente Empresarial de Defesa da LGPD – composta por mais de oitenta entidades empresariais – publicou “carta aberta” demonstrando a preocupação da entidade e dos empresários quanto a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD sem a devida normatização pela Autoridade de Dados – ANPD, o que, certamente geraria riscos, trazendo insegurança jurídica quanto à própria estruturação do direito à proteção de dados no Brasil.

A nomeação dos cindo Diretores da ANPD sempre foi entendida como “medida urgente” e imprescindível, significando um passo importantíssimo na efetivação da proteção de dados no país.

Seguimos de perto o movimento de efetivação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Se precisar de ajuda, entre em contato.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você já está preparado?

 

Matheus Costa de Melo Moreira

Advogado. Fundador do Escritório Melo Moreira Advogados. Especialista em Direito Digital e Internet, Direito para Startups, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Remoção de Conteúdo Ilícito da Internet. Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG. Atuou por mais de 15 anos na área de tecnologia e desenvolvimento web.

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