Novo PL do Lobby é apresentado na Câmara dos Deputados

Carlos ZarattiniNesta terça-feira (7), o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1535/2022, que regulamenta a atividade de lobby ou representação de interesses. No âmbito da Câmara dos Deputados, tramita outro projeto sobre o mesmo tema, o PL 4391/2021, de autoria do Poder Executivo.

Este segundo encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, posteriormente, irá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) com apreciação conclusiva, ou seja, sem necessidade de deliberação em Plenário. Os projetos, além de regulamentar a atividade, estabelecem regras claras sobre o exercício da profissão.

Esta não é a primeira vez que Zarattini apresenta projeto com este teor. Anteriormente, o deputado apresentou o PL 1202/2007, que chegou a ter o PL 4391/2021 apensado, mas não obteve sucesso em sua discussão. O texto do governo é visto como a melhor opção para que o tema seja debatido, sobretudo por ser inspirado nos Princípios para Integridade e Transparência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nesse sentido, a expectativa é de que o novo projeto seja apensado ao PL 4391/2021, principalmente tendo em vista que, nesta quinta-feira (9), o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) já apresentou requerimento com esse objetivo. Apesar do apensamento, espera-se que a proposta volte aos holofotes da Casa, uma vez que o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), já declarou seu apoio à proposta, por entender a importância da defesa de interesses junto a autoridades.

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