TCU aprova privatização da Eletrobras

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a privatização da Eletrobras por 7 votos a 1. O julgamento acerca da modelagem da capitalização e do preço mínimo das ações, que havia sido interrompido na última sessão realizada em abril, foi retomado nesta semana. À exceção do voto em separado do ministro Vital do Rêgo, contrário à continuidade do processo de desestatização da companhia, o restante da Corte seguiu o voto favorável do ministro-relator Aroldo Cedraz. 

O processo foi concluído na Corte após duas fases de análise, marcadas por votos contrários e pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo, o que postergou a deliberação do tema. Apesar da oposição do ministro, a decisão final do Tribunal é vista como uma vitória do governo Bolsonaro, que aposta na privatização como moeda política para as eleições deste ano. 

Com o aval do TCU, o governo pode protocolar o pedido de registro da oferta pública de ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na similar americana Securities and Exchange Commission (SEC). Até o momento, não há data prevista para emissão das novas ações na bolsa de valores. A expectativa do governo e do presidente da companhia, Rodrigo Limp, é que a privatização seja finalizada até meados de agosto.

 

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