Bolsonaro diz que pode não cumprir decisão do STF sobre Marco Temporal

Nesta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu que poderá não cumprir o marco temporal, caso haja novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria. A tese do marco temporal infere da jurisprudência que as populações indígenas só poderão reivindicar territórios que ocupavam antes da promulgação da Constituição de 1988, que estabelece no artigo 231 os direitos dessas populações sobre as terras tradicionalmente ocupadas.

O julgamento no STF sobre a matéria teve início em setembro do ano passado, mas foi pautado para junho deste ano após pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Em sua declaração, o presidente Bolsonaro afirmou que, caso haja um novo entendimento, ele não teria alternativa a não ser “entregar as chaves para o Supremo” ou não cumprir a decisão. Além disso, o presidente defendeu o PL 191/2020, que dispõe sobre a exploração mineral e hídrica em terras indígenas.

O presidente Bolsonaro sempre foi crítico ao processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, devido ao entendimento de que a medida impede o desenvolvimento do país. A tese do marco temporal aprofunda as tensões entre os povos indígenas, órgãos internacionais e o agronegócio brasileiro – este último apoiado pelo governo federal e pelo mercado. Nesse sentido, e em vista da contraposição de interesses envoltos nessa questão, a escalada de tensão entre o STF e o presidente Bolsonaro é uma das consequências do julgamento marcado para junho.

O tema impõe alto nível de pressão sobre o Executivo e o Judiciário e pode trazer ônus ao presidente na esteira das eleições em outubro. Além disso, o país deve continuar sendo pressionado no âmbito internacional.

 

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