Casa Civil passa a ter palavra final no Orçamento

Ciro Nogueira - Imagem Marcelo CardosoGP1Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (13) determina que atos relacionados à gestão do Orçamento público passarão a ter aval prévio da Casa Civil, ministério comandado por Ciro Nogueira (PP/PI). De acordo com o decreto, as ações como remanejamento de verbas, abertura ou reabertura de créditos extraordinários são de responsabilidade do Ministério da Economia, mas com “manifestação prévia favorável do Ministério de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

 

Em nota, o Ministério da Economia diz que “a medida não configura perda de autonomia do ME e resulta de um consenso entre os ministérios envolvidos, visando melhorar a coordenação para o alcance dos objetivos e prioridades do governo”. A mudança ratifica o aumento de força e poder de voz da classe política no governo, uma vez que o ministro Ciro Nogueira é um dos principais expoentes do Centrão. Com isso, as decisões de execução orçamentária passam a ter maior peso político.

 

O Centrão passou a ser uma das principais bases de sustentação do governo neste ano, com a eleição de Arthur Lira (PP/AL) como presidente da Câmara dos Deputados. Com Lira no comando da Câmara, as pautas de maior interesse do Executivo foram pautadas e aprovadas, na maior parte das vezes, sem maiores dificuldades. Olhando do lado do Ministério da Economia, a inovação reforça a falta de voz e prestígio de Paulo Guedes diante do governo, que busca ações para alavancar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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