CPI da Pandemia vota relatório final nesta terça-feira

A CPI da Pandemia no Senado Federal deve votar seu relatório final nesta terça-feira (26). A discussão do texto final do relator Renan Calheiros (MDB/AL) estava prevista para ocorrer na última semana, mas foi adiada devido a discordâncias sobre alguns de seus pontos entre os senadores de oposição e independentes. Conforme esperado, questões mais sensíveis da versão inicial do texto de Calheiros foram alteradas.

Destaca-se a retirada do indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por genocídio contra indígenas e de denúncias contra alguns aliados do Planalto como o senador Flávio Bolsonaro (Patriota/RJ). Ainda é possível que novas questões sejam colocadas no relatório final logo antes da votação. O senador Eduardo Braga (MDB/AM), por exemplo, pede que autoridades do estado do Amazonas, incluindo o governador Wilson Lima (PSC), sejam enquadrados pelo relatório, e tais questões devem ser avaliadas antes da votação.

A despeito da suavização de alguns pontos do relatório, também é esperado que os senadores da base do governo busquem descredibilizar a CPI durante a votação. Alguns desses parlamentares já anunciaram que pretendem apresentar outras versões do relatório final, atenuando a atuação do Executivo Federal e focando na atuação de estados e municípios e outras questões. Esses “relatórios paralelos” seriam apreciados pela comissão apenas se o relatório de Renan Calheiros for rejeitado, um cenário absolutamente remoto dado a composição da CPI. O G7, grupo majoritário de senadores que inclui o presidente, vice e o relator, possui 7 membros e precisa que apenas 6 votem favoravelmente para garantir a aprovação do relatório.

A despeito das divergências expostas na última semana, um racha que impacte a votação final está praticamente descartado. Caso aprovado da forma que foi lido, o relatório indiciará 62 pessoas, sendo o presidente Jair Bolsonaro apontado como como autor de nove crimes, além de indicar uma série de medidas e leis relacionadas aos temas investigados pela CPI.

Caso o texto seja aprovado, as denúncias devem ser encaminhadas já na quarta-feira (27) para as autoridades relevantes conduzirem possíveis investigações. Do ponto de vista dos impactos para o presidente Jair Bolsonaro, destacam-se duas figuras: o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Sobre o PGR, ele será o responsável por decidir se será aberto inquérito contra Bolsonaro sobre os crimes comuns, cujas denúncias seriam posteriormente enviadas ao STF.

O cenário de abertura desses inquéritos é pouco provável no curto-prazo, uma vez que Aras continua como um aliado do Planalto em pautas sensíveis, especialmente com a possibilidade de ser indicado ao STF. No caso de Arthur Lira, ele será o responsável por abrir um inquérito por crimes de responsabilidade, potencialmente resultando na abertura de um processo de impeachment. Esse também é um cenário improvável, considerando que o centrão continua constituindo base de apoio do governo na Câmara e que Lira segue alinhado à Bolsonaro, represando diversos outros pedidos de impeachment.

 

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