As mil faces da semana

*Por Eduardo Hey Martins

Congresso Nacional rejeita o veto presidencial às Federações Partidárias

Aniversário de mil dias da posse de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro completou mil dias desde que tomou posse como Presidente da República. Nas últimas semanas, reforçou sua agenda de compromissos em regiões estratégicas para inaugurar obras em infraestrutura e anunciar medidas econômicas e energéticas, para tentar reverter o crescimento dos índices de rejeição. Além disso, apresenta dificuldades para impulsionar o crescimento econômico devido aos impactos da pandemia e os riscos da crise hídrica no país. Nesses mil dias, a gestão Bolsonaro também foi marcada pelo enfraquecimento da agenda liberal do ministro Paulo Guedes em detrimento da agenda política de Bolsonaro. A pandemia e as dificuldades de articulação no Congresso Nacional são os principais vetores da estagnação da agenda de reformas estruturais. No entanto, tanto o presidente Bolsonaro quanto Guedes tentam tranquilizar o mercado para reforçar que a pauta liberal ainda compõe boa parte das decisões do governo. Mas, os últimos episódios reforçam que o componente político tem ofuscado a autonomia de Guedes sobre a condução econômica para responder às dificuldades de popularidade do governo.

 

Reforma Administrativa a mil anos-luz

A Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa. Entre os principais pontos da proposta aprovada, está a estabilidade de todos os servidores públicos após cumprirem três anos de estágio probatório. No entanto, os servidores poderão perder o cargo caso tenham avaliação de desempenho insuficiente ou se o posto for extinto por ter se tornado desnecessário ou obsoleto. Outro ponto relevante é a concessão à União de competência para editar medidas provisórias que tratem da criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção, estruturação de carreiras, política de remuneração, concessão de benefícios, gestão de desempenho e contratação temporária. O Projeto agora segue ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado por, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação. Líderes partidários da base do governo na Câmara dos Deputados, entretanto, descartaram a possibilidade de votação da Reforma Administrativa ainda este ano. Para completar o ciclo que pode fazer com que isso ocorra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), decidiu que a proposta não será priorizada nas próximas semanas e dará lugar para as discussões acerca dos precatórios e dos combustíveis. Com tais mudanças nos discursos, reforça-se que a agenda liberal poderá estar cada vez mais longe das prioridades de ambos os poderes.

 

Reforma Eleitoral milimetricamente aprovada

O Congresso promulgou as mudanças eleitorais aprovadas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que dispõe sobre a Reforma Eleitoral. O texto promulgado estabelece, entre outros pontos, incentivos financeiros através do Fundo Eleitoral para candidaturas negras e femininas, o fortalecimento dos partidos com relação a fidelidade partidária de seus membros e mudanças nas datas de posse de governadores, prefeitos e presidente. Além disso, no dia 27, o Congresso rejeitou o veto presidencial ao Projeto de Lei 2522/15, que permitia a união de partidos através da federação partidária. Com o mecanismo, dois ou mais partidos com afinidade ideológica podem se unir e atuar uniformemente a nível nacional, dividindo os recursos do Fundo Eleitoral e tempo em rádio e televisão, e se auxiliando para alcançar a cláusula de barreira. A proposta difere das coligações, que permitiam que um partido apoiasse determinada sigla em um estado, mas não em outros. Ambas as aprovações já serão válidas nas eleições de 2022. Nem todos os parlamentares viram com bons olhos a questão das federações partidárias, afirmando que seria uma forma de burlar a Constituição e trazer as coligações para eleições proporcionais. A forma como os partidos usarão as federações no ano que vem ainda é um mistério, mas será importante para entender alianças em uma visão mais macro.

 

Inflação continua a mil

A manutenção da pressão inflacionária fez com que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevasse novamente a taxa básica de juros, a taxa Selic, em 1 ponto percentual. Com essa medida, a taxa básica da economia brasileira passa de 5,25% para 6,25% ao ano. Esse é o quinto reajuste consecutivo da taxa de juros. A decisão, feita no dia 22 de setembro, levou em conta a manutenção de bons indicadores econômicos, a alta inflacionária em componentes voláteis e a situação das economias asiáticas. A ata da reunião mostra que a autoridade cogitou acelerar o ritmo de reajuste, mas preferiu manter em 1 ponto percentual e antevê um novo aumento de mesma magnitude na próxima reunião. O Copom considera que os resultados apresentados da atividade econômica são positivos, mas a contração do PIB do segundo trimestre preocupa. E, apesar de não citarem isso explicitamente, a contração deve ter tido um peso para a manutenção do ritmo de ajuste. Parte do mercado considerava que a autoridade deveria ter aumentado a taxa em 1,25 ponto percentual. Entretanto, uma aceleração no reajuste poderia prejudicar ainda mais a retomada da atividade econômica. Apesar da preocupação de que um processo de estagflação ocorra, a redução na taxa de desemprego no trimestre terminado em julho, atingindo 13,7% dos brasileiros, é um sinal favorável. Caso os resultados se mantenham, não seria estranho que a autoridade realizasse um aumento maior na última reunião do ano, visto que já prevê que o teto da meta inflacionária não será cumprido.

*Às sextas-feiras, o Núcleo de Inteligência e Análise Política (NIAP) da BMJ Consultores Associados publica no blog um panorama com os principais fatos políticos da semana. Nesta semana, a autoria é do consultor Eduardo Hey Martins

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