STF pauta temas de interesse de Bolsonaro

Brasília - O deputado Arthur Maia fala sobre a reforma da previdência social (José Cruz/Agência Brasil)
 

O novo parecer da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve ser apresentado ainda nesta semana. Havia a previsão de divulgação da nova versão nesta segunda-feira (20), mas o deputado relator Arthur Maia (DEM/BA) decidiu adiar a divulgação para discutir pontos da medida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já teve outros dois pareceres apresentados por Maia, mas obteve pouco consenso entre os parlamentares. A última versão, especificamente, foi publicada na quarta-feira (15) e foi mal recebida pela maioria dos parlamenteares, que avaliaram o novo texto como um retrocesso em relação ao primeiro parecer.

Entre as principais discordâncias estão benefícios concedidos às forças policiais e ao Poder Judiciário. Após discutir com os membros da Comissão, o relator decidiu por reverter para seu primeiro parecer e se comprometeu a apresentar uma terceira versão. Caso o parecer seja acatado pelos deputados da Comissão Especial, a proposta deve ser aprovada por 3/5 do Plenário da casa (308 deputados) em dois turnos de votação antes de ir para o Senado. Ainda não há previsão de quando essa votação ocorrerá.

A PEC da Reforma Administrativa é uma das agendas prioritárias da equipe econômica do governo em 2021 e possui mais chances de aprovação em comparação com a Reforma Tributária. Apesar de ter um impacto fiscal mais tímido e que deverá ser sentido apenas no longo prazo, a proposta encontra um consenso bem maior entre parlamentares e, por não afetar diretamente o setor privado, encontra apoio majoritário dos agentes econômicos. Ainda assim, a proposta deve seguir com resistência da oposição e de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o que pode criar problemas para diversos parlamentares em suas bases regionais.

Vale destacar que a apreciação da matéria tende a ser acelerada pelo governo ainda neste ano, uma vez que há a percepção de que ela possui baixas chances de aprovação em 2022, ano eleitoral. A tendência é de que o novo relatório seja semelhante ao primeiro, uma vez que o segundo foi rejeitado por grupos de diferentes partes do espectro político. Nesse sentido, a influência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pode afetar o texto apresentado, uma vez que foi ele quem propôs parte das mudanças que desagradam os parlamentares no segundo parecer da PEC. Vale ressaltar que a votação do parecer prevista para terça-feira ainda pode ser adiada caso não seja alcançado um acordo.

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