Little fires everywhere

*Por Lucas Fernandes

Um é pouco
Em mais uma vitória expressiva do Presidente Arthur Lira (PP/AL), a Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Eleitoral. A medida, aprovada em toque de caixa, diminui a transparência e a capacidade de atuação da Justiça Eleitoral, mas traz um socorro fundamental para os partidos nanicos que correm o risco de ficar de fora do bolo bilionário do financiamento público eleitoral. A proposta foi aprovada depois das manifestações de 7 de setembro e trouxe um presente de grego para o Presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo uma quarentena de quatro anos para que juízes, procuradores, militares e policiais sejam aptos a se candidatar. Lira é forte, mas apenas a aprovação em uma Casa não garante que a medida seja aplicada nas próximas eleições. Ele ainda precisa convencer Pacheco a pautar o código no Senado e Bolsonaro a sancionar a lei antes de 2 de outubro. O caminho é difícil, mas Lira já deu provas de que é mais sábio não desconfiar de sua capacidade.

Dois é bom, três é demais…
Pela segunda vez, Bolsonaro teve uma Medida Provisória devolvida pelo Presidente do Senado. Desde que a Constituição de 1988 estabeleceu o instrumento da MP, apenas cinco foram devolvidas nestas condições, o que representa 0,0047% de todo o universo de MPs apresentadas até hoje. Bolsonaro é o único Presidente que passou por esta situação duas vezes, a última ocorreu com a medida que alterava a regra de escolha para reitores de universidades federais durante a presidência de Davi Alcolumbre (DEM/AP). É importante destacar que se não houvesse a derrubada por Pacheco a MP certamente cairia pelas mãos do Supremo. Depois das manifestações do 7 de setembro é melhor Bolsonaro não se descuidar para não precisar pedir música no Fantástico.

Chama o bombeiro
Os últimos presidentes que tiveram MPs devolvidas por presidentes do Senado foram José Sarney (MP 33, que dispensava servidores federais), Lula (MP 446, isenção fiscal para entidades beneficentes de assistência social) e Dilma Rousseff (MP 669, que mudava as alíquotas de desoneração da folha). Entre os três, Lula foi o único presidente que conseguiu reverter a devolução, mas para isso precisou da ajuda de um nome que até hoje segue apagando incêndios em Brasília. Naquele período, Michel Temer era o presidente da Câmara e decidiu passar por cima da decisão do então presidente do Senado, Garibaldi Alves. A despeito da ação de Temer, a MP acabou sendo rejeitada pelos deputados.

Auxílio Brasil já nasce com o jeitinho brasileiro
Com as negociações cada vez mais conturbadas no Congresso, o governo federal decidiu aumentar a alíquota do IOF até o fim do ano encarecendo o crédito em um momento em que a Selic intensifica a trajetória de alta. O objetivo é arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões para bancar reajustes no Auxílio Brasil (o novo Bolsa Família) já neste último trimestre. Com esse movimento, o governo não precisará fazer uma nova reedição do Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia com fim previsto para outubro. A medida também estabelece uma salvaguarda caso as negociações do Auxílio Brasil não sejam concluídas em tempo hábil no Congresso. Isso ocorre porque o governo não é autorizado a criar despesas em programas sociais nos anos eleitorais, por isso a necessidade de que o novo valor do Bolsa Família já entre em vigor a partir deste ano, mesmo que a solução definitiva do ponto de vista orçamentário fique pendente.

Teto de vidro
Enquanto o governo dá um jeitinho no Bolsa Família, a PEC dos Precatórios parece ter entrado em um beco sem saída. Fica cada vez mais nítido que a alternativa negociada pelo presidente do STF, Luiz Fux, com o CNJ dificilmente se sustentaria em uma eventual judicialização. Para solucionar esse imbróglio, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM) apresentou à Secretaria de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, nesta quarta-feira (15), sua proposta de solução para a questão dos precatórios. A proposta permitiria retirar os R$ 89,1 bilhões de dívidas dos precatórios do Teto de Gastos e liberar aproximadamente R$ 20 bilhões no orçamento, viabilizando parte da mudança do Auxílio Brasil. A medida ainda está longe do ideal, já que não enxuga os gastos e eleva o déficit previsto para 2022. Mas pelo menos não cria a bola de neve com o parcelamento dos precatórios.

Crédito mais barato para alguns
Nem todos os setores sentirão os efeitos da alta no IOF. Bolsonaro lançou nesta semana o programa Habite Seguro, que vai permitir o financiamento de imóveis de até R$ 300 mil para policiais militares, rodoviários, bombeiros e guardas municipais. O programa é um aceno aos policiais e agentes de segurança pública, que representam um segmento importante da base de sustentação do governo e ocorre após tentativas de mobilizar a participação de policiais militares da ativa nas manifestações pró-governo do 7 de setembro. Apesar de não terem sido registrados casos de indisciplina, esse segue sendo um risco para os próximos meses, especialmente na eventualidade de uma contestação do resultado das urnas.

*Às sextas-feiras, o Núcleo de Inteligência e Análise Política (NIAP) da BMJ Consultores Associados publica no blog um panorama com os principais fatos políticos da semana. Nesta semana, a autoria é do consultor Lucas Fernandes.

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