Congresso volta do recesso com foco em Bolsa Família e Reformas

A semana deve ser bastante movimentada devido ao retorno dos trabalhos legislativos após o Recesso Parlamentar. Dada a proximidade das Eleições de 2022, o segundo semestre legislativo deve ser marcado pela tentativa de apreciação de matérias complexas e que demandam intensa articulação. A pauta econômica deve ser o principal foco, com as perspectivas de apresentação de parecer e votação da Reforma Tributária na Câmara e com o Senado avaliando entrar com mais força na discussão. Além disso, o projeto do governo que expande o Bolsa Família também deve ter destaque, com movimentações que visam viabilizar o projeto sendo discutidas. No plano político, as discussões sobre a Reforma Política e Eleitoral também tendem a avançar, com o prazo curto para serem válidas já em 2022.

Reforma Tributária

Para avançar com a Reforma Tributária, o relator da matéria que trata sobre tributação da renda e dividendos na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), deve buscar o apoio de prefeitos e governadores para a proposta. Ainda há forte resistência de estados e municípios, que temem a perda de arrecadação com os cortes no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 2022. Para mitigar esse movimento, Sabino estuda diminuir o corte no IRPJ. A proposta inicial era de mudança de 25% para 15%, mas Sabino estuda alterar o patamar para 17,5% de modo a condicionar o corte ao desempenho de arrecadação em 2021 e 2022.

Em paralelo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), pondera retomar as principais discussões da Reforma na Casa. A ideia seria realizar a reforma de tributos sobre consumo também no Senado, ao contrário do que a divisão acordada entre Câmara e Senado anteriormente prevê. Com isso, há a perspectiva de que Roberto Rocha (PSDB/PA), relator da reforma no Senado, intensifique sua articulação na casa e se prepare para apresentar seu relatório nos próximos dias no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A insatisfação de alguns setores da economia e dos estados e municípios com a tramitação e com os pontos controversos das propostas podem aumentar os incentivos para que o Senado tente tomar a frente nessas discussões. Esse cenário contribui para manter a disputa de protagonismo entre as casas e prejudica as chances de que um texto encontre consenso de deputados e senadores até o fim deste ano.

Bolsa Família

Ainda no campo econômico, o governo tenta renegociar o pagamento de precatórios em 2022, para viabilizar a expansão do Bolsa Família proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A equipe econômica surpreendeu-se com os possíveis R$ 90 bi de despesa que podem ser alcançados no ano que vem em comparação com os R$ 54,7 bi previstos em 2021. As discussões do tema tendem a ser direcionadas para o Congresso através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibilize os mecanismos dos pagamentos e abra espaço no orçamento.

A redução em outros gastos públicos para viabilizar a expansão do Bolsa Família continuarão prioritárias para o governo, tendo em vista o fim do auxílio emergencial e os possíveis impactos positivos do programa de distribuição de renda para o desempenho eleitoral do Presidente. Atualmente, o ministro da Economia prevê de R$25 bi a R$ 30 bi para o aumento do programa em 2022. A reformulação do Bolsa Família é encarada como uma das prioridades de Ciro Nogueira no Ministério da Casa Civil. Também é importante ressaltar que, de acordo com as regras eleitorais, o aumento do benefício precisa ser viabilizado até dezembro, caso contrário a medida só pode entrar em vigor a partir de 2023.

Reforma Política

A discussão da Reforma Política também deve ser retomada pelos deputados nessa semana. A Comissão Especial que aprecia a PEC 125/2011, medida que abarca a maior parte das discussões, não possui reunião agendada para essa semana até o momento, mas o tema foi apontado como uma das prioridades do presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) na volta do recesso. Dentre as mudanças dessa medida estão a adoção do sistema eleitoral do “Distritão”, a inclusão de senadores na cláusula de barreira e algumas mudanças nas regras de financiamento de campanhas.

Apesar do ímpeto para sua apreciação, muitos temas ainda não encontram consenso na comissão e devem sofrer ampla resistência do Senado, além de terem um potencial negativo junto à opinião pública. A pressão do prazo de 2 de outubro – data limite para as mudanças valerem no pleito de 2022 – deve catalisar as discussões na Câmara, mas é um desafio para a aprovação. A PEC 125 ainda precisaria ser aceita pelo plenário da Câmara e tramitar pelo Senado, o que dificulta uma apreciação célere. Outros projetos da Reforma também estão sendo discutidos e podem avançar nas próximas semanas.

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