Governo e Congresso devem fechar acordo sobre Orçamento 2021

A nova ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram em um “acordo político” sobre o Orçamento de 2021. Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso, integrantes do Ministério da Economia afirmaram que, caso o orçamento continue desta forma, ele será inviável. Parte dessa inviabilidade vem em razão do aumento de verbas destinadas a emendas parlamentares, em especial as chamadas “emendas do relator”.

O relator do Orçamento, Márcio Bittar (MDB/AC), aprovou um valor bem acima do que foi previsto no projeto enviado em agosto pelo governo para emendas, o que inviabilizaria o cumprimento de despesas obrigatórias. Sem dinheiro suficiente para tais despesas, parte dos serviços públicos podem acabar tendo que ser paralisados ao longo do ano para o cumprimento do teto de gastos.

Na última quarta-feira (31), Bittar enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro afirmando que se comprometeria em cortar R$ 10 bilhões das emendas de relator. A equipe econômica, entretanto, afirmou que tal valor não seria suficiente para sanar os problemas com as despesas obrigatórias. Para isso, seriam necessários aproximadamente mais de R$ 20 bilhões de cortes. O acordo citado por Flávia Arruda deve auxiliar para que se chegue em um denominador comum. Espera-se que haja uma redução no valor destinado a emendas por meio de vetos e que isso seja retornado ao Congresso através de projetos de lei, o que faria com que as regras fiscais fossem cumpridas. Caberia agora ao Governo remanejar os valores entre as áreas para que o orçamento conseguisse ser viável.

Apesar dos imbróglios envolvendo a viabilidade do orçamento aprovado pelo Congresso, a versão já favorece programas ligados à agenda mais cara a Bolsonaro. Dentre os aumentos entre o projeto e a versão aprovada, destaca-se a elevação em 647,5% no valor destinado ao Programa de Desenvolvimento Regional e de 154,1% no de Proteção à Vida e Fortalecimento da Família. A pauta de desenvolvimento regional ganhou força após Rogério Marinho ser alocado para comandar a pasta. Bolsonaro vê em projetos regionais de infraestrutura o caminho para sua reeleição e Marinho, agora no comando da pasta, possui ligações com Bittar, relator do orçamento. Essa ligação favoreceu o aumento significativo de verbas destinadas a esses projetos.

Dentre as reduções do projeto enviado em agosto e a versão aprovada, destaca-se a redução de 23,4% no programa de conservação e uso sustentável da biodiversidade e recursos naturais e de 16,1% no programa de inserção econômica internacional. Ambas as pautas são consideradas como contrárias ao pregado pela ala ideológica do governo. Os ministérios que sofreram com reduções mais bruscas afirmaram que ainda estão avaliando o impacto para o cumprimento dos programas.

Bolsonaro tem até 22 de abril para sancionar a proposta orçamentária. Até lá, espera-se ver mais negociações entre Governo e Congresso para solucionar o problema jurídico que pode ser ocasionado com a falta de recursos para despesas obrigatórias e programas prioritários, assim evitando riscos maiores de sofrer um impeachment.

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