Autonomia do Banco Central é barrada pela PGR

Nesta quarta-feira (28), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 179/2021, que dispõe acerca da autonomia do Banco Central. No parecer, Aras contesta vícios formais na aprovação da Lei. Dois partidos da oposição, PT e PSOL, ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando a inconstitucionalidade do […]

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Texto da Reforma Tributária será apresentado até o dia 3 de maio

No sábado (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), declarou que uma versão inicial do texto da Reforma Tributária será apresentada até 3 de maio. A proposta está parada no Congresso em razão da falta de consenso entre os parlamentares envolvidos na pauta e do receio de entes federativos em perderem arrecadação. […]

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Novo Regime de Recuperação Fiscal é regulamentado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), editou, na quarta-feira (20), o decreto que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados e do Distrito Federal. A medida de socorro financeiro aos governos locais autoriza a entrada dos entes federados endividados com a União, mas com problemas para pagamento a fornecedores ou servidores públicos, […]

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Senado é pressionado para instalar a CPI da COVID-19

Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou que o Senado Federal instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis omissões do Palácio do Planalto no enfrentamento à pandemia, o funcionamento do colegiado já é visto como um cenário consumado em Brasília. O requerimento inicial de instalação deve ser lido […]

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Governo e Congresso devem fechar acordo sobre Orçamento 2021

A nova ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram em um “acordo político” sobre o Orçamento de 2021. Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso, integrantes do Ministério da Economia afirmaram que, caso o orçamento continue desta forma, ele será inviável. Parte […]

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Os atritos entre Bolsonaro e os militares com a saída de Azevedo

Nesta terça-feira (30), três comandantes das Forças Armadas anunciaram renúncia conjunta devido a discordâncias com o presidente da República. O principal motivador para a saída dos chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica teria sido a troca do ex-Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, ainda na segunda-feira (29). Relatos dos bastidores apontam que as demissões na […]

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