Câmara dos Deputados votará a PEC Emergencial

A Câmara inicia esta semana com o foco na aprovação da PEC Emergencial no Plenário, proposta que viabiliza a implementação da segunda fase do auxílio emergencial. Na prática, o texto aprovado pelos senadores na semana passada flexibiliza a emenda constitucional do teto de gastos, já que autoriza uma despesa de até R$ 44 bilhões via crédito extraordinário para financiar o auxílio emergencial.

O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL/SC), é próximo do governo e deverá manter o texto enviado pelo Senado para não atrasar a promulgação da emenda. A discussão, contudo, deve sofrer uma forte pressão de deputados oposicionistas, que defendem que o governo retome o auxílio sem aprovar as regras de ajuste fiscal contidas na PEC. Entre os opositores, há quem defenda o argumento de que a PEC não poderia ser deliberada diretamente pelo Plenário sem passar pela análise prévia das comissões.

As chances de viabilidade desta narrativa são baixas, já que este modelo de tramitação abreviada foi adotado por conta das limitações do funcionamento presencial do Congresso desde o ano passado.

Apesar da pauta da oposição possuir um grande apelo eleitoreiro, a tendência é que os partidos do centrão evitem suavizar o texto do Senado, com o objetivo de manter uma sinalização de compromisso com a agenda liberal para o mercado. Uma das grandes preocupações é o processo de perda de confiança dos investidores, que tem sido observado após a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

É importante ressaltar que o texto aprovado pelo Senado representou uma vitória pontual do governo, que conseguiu manter o Bolsa Família dentro do teto de gastos e estabelecer um limite para os recursos extra-teto. Contudo, os gatilhos de ajuste fiscal aprovados foram considerados aquém do esperado pela equipe econômica. 

Logo após a promulgação da PEC Emergencial pelo Congresso, que deve ocorrer entre quinta e sexta-feira (11-12), o presidente Jair Bolsonaro irá editar uma Medida Provisória para a implementação do auxílio emergencial. Os valores ainda estão sendo discutidos, mas a estimativa é que a segunda fase do programa tenha parcelas mensais de R$ 250,00 por um período de quatro meses para 34 milhões de brasileiros. Outra possibilidade é o estabelecimento de cotas que fariam as parcelas variarem de R$ 150,00 a R$ 375,00, conforme a situação do beneficiário.

Destaca-se que o governo conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para evitar que a medida seja deliberada no Plenário. Como a MP possui um prazo de 120 dias, o governo poderia executar os quatro meses de pagamento antes da proposta perder a validade. O objetivo desta estratégia é evitar que durante a discussão os custos do programa sejam incrementados.

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